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Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura


15/03/2016 - 1) apreciar a pauta anexa; 2) ouvir o Senhor Paulo Bonafina, Diretor Presidente da DBTrans, sobre sua proposta de serviços apresentada ao Departamento de Serviços Gerais da ALESP, com relação ao fornecimento de TAGs para os veículos da Casa.

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos quinze dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, José Zico Prado, Luiz Fernando, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Itamar Borges, Roberto Morais e Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera e Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Campos Machado. Presente também, no decorrer dos trabalhos, o Senhor Deputado Edmir Chedid, Segundo Secretário da Casa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a finalidade de 1) apreciar a pauta; 2) ouvir o Senhor Paulo Bonafina, Diretor Presidente da DBTrans, sobre sua proposta de serviços apresentada ao Departamento de Serviços Gerais da ALESP, com relação ao fornecimento de TAGs para os veículos da Casa. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 234/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Plínio de Arruda" ao trevo com dispositivo de segurança - passagem superior da Avenida José Bonifácio - situado no km 648 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto contrário ao projeto. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 1/2016, de autoria do Deputado Luiz Fernando, que apela para os Srs. Prefeitos dos 645 municípios e a todos os órgãos de trânsito do Estado para que cumpram os termos prescritos na Resolução nº 304, de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, de forma que expeçam as credenciais destinadas às pessoas portadoras de deficiência e/ou dificuldade de locomoção para estacionamento em vaga especial com validade em todo o território nacional. Foi relator o Deputado Chico Sardelli com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Com a palavra, o Deputado Luiz Fernando agradeceu aos Senhores Deputados a aprovação de sua moção. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Rogério Nogueira, Vice-Presidente da Comissão, para que submetesse à apreciação dos Senhores Deputados o item seguinte. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 8/2016, de autoria do Deputado Orlando Morando, que aplaude a direção do jornal Diário do Grande ABC, bem como todos os jornalistas e colaboradores daquela publicação, que diariamente escrevem nossa história, colaborando assim com empreendedorismo, integração e comunicação social da Região do Grande ABC. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação dos itens seguintes e agradeceu aos Senhores Deputados a aprovação de sua moção. Item 4 - Requerimento do Deputado Chico Sardelli, que requer a convocação do Senhor Marcelo Alves Ribeiro, responsável pelo transporte escolar na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, bem como do Chefe da Comissão de Licitação da mesma Secretaria, responsável pela contratação de serviços de transportes de alunos na Região do ABC, para que expliquem a contratação do terceiro colocado no certame, em detrimento do primeiro e segundo colocados, conforme publicou o Diário do Grande ABC na edição de 22 de novembro de 2015. Aprovado o requerimento. Com a palavra, o Deputado Luiz Fernando cumprimentou o Deputado Chico Sardelli pela aprovação do requerimento e lembrou os Senhores Deputados de matéria sobre o assunto publicada na revista Carta Capital. Item 5 - Memorando 73/2015, do Deputado Paulo Correa Junior, que solicita informar sobre o eventual procedimento de concessão da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega à iniciativa privada. E requer a realização de audiências públicas com a sociedade civil e autoridades da região para discutir o impacto econômico social de eventual procedimento da indigitada rodovia. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 6 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, que requer sejam convidados os representantes da ARTESP, do Sindicato das Empresas de Ônibus, da Associação Paulista dos Municípios, da Associação das Prefeituras Estâncias Paulistas e Presidente da AVESP (Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo), para discorrer sobre o Processo de Licitação do Transporte Coletivo no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 7 - Requerimento da Deputada Márcia Lia, que requer seja convidado o Diretor Geral da ARTESP, Senhor Giovanni Pengue Filho, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre o projeto das novas concessões de rodovias estaduais de São Paulo e abordar com detalhamento específico a proposta de concessão do lote C, no qual está compreendida a SP 255. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 8 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo, que requer que o Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Senhor Paulo Menezes Figueiredo, seja convocado a fim de prestar informações a respeito da série de medidas recentemente anunciadas pela Companhia, e que afetam diretamente os direitos dos trabalhadores dessa empresa. Rejeitado o requerimento. Em votação nominal, votaram contra o requerimento os Senhores Deputados Roberto Engler, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Roberto Morais, Ricardo Madalena e Orlando Morando; votou favorável o Deputado Luiz Fernando. Item 9 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo, que requer que o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Senhor Clodoaldo Pelissioni, seja convocado, a fim de prestar informações a respeito da série de medidas recentemente anunciadas pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), e que afetam diretamente os direitos dos trabalhadores dessa empresa. Rejeitado o requerimento. Em votação nominal, votaram contra o requerimento os Senhores Deputados Roberto Engler, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Roberto Morais, Ricardo Madalena e Orlando Morando; votou favorável o Deputado Luiz Fernando. Para ciência: Item 10 - Ofício nº 160/2016, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, que encaminha cópia da Moção nº 054/2016, de autoria do Vereador Juninho Gaspar, subscrita pelos Vereadores Sabará, Professor Ricardo e Marilda Covas, para que não seja instalada nova praça de pedágio na Rodovia Estadual Altino Arantes, entre os Municípios de Batatais e Altinópolis. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão estaria ouvindo o Senhor Paulo Sérgio Bonafina, convocado para participar da presente reunião, e convidou Sua Senhoria a tomar assento à mesa. Convidou também o Senhor Márcio Athayde, Gerente Geral da Empresa, e a advogada Doutora Denise Nunes Garcia, que sentaram à direita do Senhor Paulo Bonafina. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Transcorrido esse tempo, o Senhor Presidente reabriu a reunião e comunicou a presença da Senhora Cíntia Clementino, Diretora do Departamento de Serviços Gerais da Casa, e passou a palavra ao Senhor Paulo Bonafina, que, esclarecendo a proposta de serviço apresentada à ALESP e o porquê do preço, disse que para prestar o serviço de passagem isenta é necessário seguir certas condições e uma série de regras estabelecidas pela ARTESP e que o serviço de fornecimento de TAG para veículos isentos é muito diferente do serviço de fornecimento de TAG para veículos normais. Para que o serviço fosse realizado na frota da ALESP foram designados dois técnicos, para um trabalho diferente dos demais casos - um dos fatores do preço elevado. Outra condição a ser seguida: qualquer substituição de TAG teria que estar prevista no contrato original, o que levou a estimar uma média de substituição, colocada na proposta. Outro destaque: a ARTESP exige relatórios específicos e isso faz com que o trabalho saia do processo padrão. Outro fator que encareceu a proposta foi a vida útil do TAG. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Edmir Chedid, proponente da convocação do Diretor Presidente da DBTrans, e a do Doutor Juliano Cruz, Procurador da Casa responsável por licitações, e disse que abriria a palavra aos Senhores Deputados e à Senhora Cíntia Clementino. Primeiramente, falou o Deputado Edmir Chedid, que perguntou por que a DBTrans quis superfaturar o serviço de TAG para ALESP, uma vez que fez uma cotação de preço e no processo licitatório forneceu outro preço. O Senhor Paulo Bonafina falou que o serviço oferecido à Casa era diferente, com a obrigação de fazer um relatório fotográfico, um trabalho mais técnico do que o comum. O Deputado Luiz Fernando comentou a proposta, considerou que houve uma tentativa de conluio e registrou o péssimo serviço prestado pela DBTrans. O Senhor Presidente também concordou ser o serviço de péssima qualidade. O Deputado Roberto Morais expressou sua indignação pelo péssimo serviço prestado. O Deputado Ricardo Madalena considerou que os esclarecimentos de Sua Senhoria não eram convincentes e que tinha de ser apurada a legalidade da cobrança. O Deputado José Zico Prado quis saber sobre o número de acidentes nas praças de pedágios. O Senhor Presidente pediu aos Senhores Deputados para não perder o objeto da reunião e passou a palavra à Senhora Cíntia Clementino, que falou sobre o processo da contratação de TAGs, que teve três sessões de pregão eletrônico e duas cotações de preço. Em duas sessões não tiveram a participação de interessados. Como na segunda sessão de pregão houve um interessado que ofereceu um valor três vezes a mais, a administração da Casa foi obrigada a fazer uma contratação com a empresa que ofereceu o menor preço. O que a administração não queria era outros serviços, mas um único serviço: que os carros passassem com segurança nas praças de pedágio. Indagado pelo Senhor Presidente, o Senhor Paulo Bonafina colocou que a ARTESP obriga a fazer um serviço diferenciado no processo de passagem isenta e atribuiu o aumento de preço ao serviço adicional, como o de dois técnicos na ALESP. O Deputado Ricardo Madalena quis saber qual era o salário de um técnico. O Deputado Rogério Nogueira propôs o envio de requerimento à ARTESP para que mandasse à Comissão o levantamento de quantos acidentes ocorridos nas rodovias. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Maurity, assessor da ARTESP que acompanha os trabalhos da Comissão, que levasse a solicitação ao Senhor Diretor de Operações da ARTESP, para que, no dia que Sua Senhoria compareceria à reunião da Comissão, trouxesse o número de acidentes provenientes em praças de pedágio por não levantamento de cancela, onde o serviço de cobrança é eletrônico. A seguir, o Deputado Edmir Chedid indagou o número de troca de TAGs e o custo de um TAG. O Deputado José Zico Prado perguntou sobre a manutenção que o usuário paga. O Senhor Presidente perguntou ao Senhor Paulo Bonafina se alguém errou o valor da cotação. Tendo Sua Senhoria respondido que houve erro na primeira cotação, o Senhor sugeriu aos Senhores Deputados o encaminhamento de representação sobre o fato ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e ao CADE; e cumprimentou a equipe da ALESP por não aceitar a proposta e não ser induzida em erro. O Deputado Edmir Chedid quis saber se o Senhor Paulo Bonafina tinha conhecimento se a DBTrans prestava para o Estado serviço de TAG, de passagem gratuita. O Senhor Presidente solicitou a Sua Senhoria que prestasse tais informações por escrito antes da realização da próxima reunião, no dia vinte e nove de março. Após as considerações finais do Senhor Paulo Bonafina e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos Senhores Deputados e a Suas Senhorias a presença e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 29/03/2016.





Deputado Orlando Morando

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp