16/03/2016 - apreciar a pauta anexa
CPI ENERGIA ELÉTRICA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES PRATICADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EXECUTADO PELAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA¿. Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato 183 de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento 258 de 2015, com a finalidade de ¿investigar irregularidades praticadas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica executado pelas Concessionárias do Serviço Público de fornecimento de energia¿, sob a presidência do Deputado Carlão Pignatari. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Paulo Rillo, Roberto Tripoli, Jorge Caruso, Ricardo Madalena, Delegado Olim (membros efetivos) e Cezinha de Madureira (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Rogério Nogueira, Carlos Cezar e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação da pauta, tendo sido a reunião presidida pelo Deputado Delegado Olim durante a deliberação dos itens 2 e 7. Item 01 - Requerimento do Deputado Ricardo Madalena, solicitando o envio de convite aos representantes da CPFL Santa Cruz - Senhores Marco Antônio Villela de Abreu (Presidente) e José Carlos Brisola Júnior (Gerente Regional da região de Santa Cruz do Rio Pardo) - com o intuito de esclarecer as constantes quedas de energia naquela região. Aprovado o requerimento. Item 02 - Requerimento do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a convocação do Senhor Luiz Sergio Assad (Presidente do Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo - Sindienergia) para apresentar esclarecimentos e informações sobre os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 03 - Requerimento do Deputado Delegado Olim, solicitando a convocação do Senhor José Bonifácio de Souza Amaral Filho (Diretor Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP) para prestar esclarecimentos e informações sobre os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 04 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo, solicitando a convocação dos representantes da ARSESP - Senhores José Bonifácio de Souza Amaral Filho (Diretor Presidente), Marcos Peres Barros (Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia) e Paulo Fernando Cunha Albuquerque (Superintendente de Assuntos Energéticos) - para apresentar esclarecimentos e informações sobre irregularidades praticadas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica executada pelas concessionárias do serviço público de fornecimento de energia. Aprovado o requerimento. Item 05 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo, solicitando o convite à Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, para apresentar esclarecimentos e informações sobre irregularidades praticadas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica executada pelas concessionárias do serviço público de fornecimento de energia, bem como as ações da associação para a solução dos casos. Aprovado o requerimento. Item 06 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo, solicitando o convite ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), para apresentar esclarecimentos e informações sobre irregularidades praticadas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica executada pelas concessionárias do serviço público de fornecimento de energia, bem como as ações do instituto para a solução dos casos. Aprovado o requerimento. Item 07 - Requerimento do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a convocação do Senhor Romeu Donizete Rufino, Diretor Geral da ANEEL, para apresentar esclarecimentos e informações sobre os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/03/2016. Deputado Carlão Pignatari Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária