23/03/2016 - deliberar sobre a pauta anexa
COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Davi Zaia. Presentes os Senhores Deputados Coronel Telhada, Orlando Morando, Carlos Neder, Luiz Turco, Edson Giriboni e Davi Zaia (membros efetivos) e o Senhor Deputado Coronel Camilo (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Igor Soares. Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Cezinha de Madureira, Jooji Hato e Márcio Camargo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. A seguir, passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 320/2006, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que institui passe escolar destinado a estudantes e professores em escolas oficiais e oficializadas no Estado, para uso no transporte intermunicipal e metropolitano. Foi relator o Deputado Luiz Turco, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 2 - Requerimento do Deputado Davi Zaia - requer seja deliberado o envio de ofício-convite aos Senhores I- Waldomiro dos Reis Duarte, Vice-Presidente da Associação de Micro-ônibus e Vans do Estado de São Paulo (AMVESP), II- Nelson Raposo de Mello Junior, Diretor de Procedimentos e Logística da Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP), e III- Marco Antonio Assalve, Diretor de Gestão Operacional da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), para que compareçam a esse órgao técnico a fim de que forneçam informações sobre as atividades de gerenciamento e fiscalização dos serviços de transporte intermetropolitano de passageiros por ônibus e vans (regular e fretamento), objetivando a unificação das ações dessas instituições dentro e fora das Regiões Metropolitanas do Estado. Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni. Item 3 - Requerimento do Deputado Carlos Neder - requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nesta Casa Legislativa, com o tema "critérios para a instalação de unidades prisionais e centros de detenção provisórios no Estado de São Paulo", propondo sejam convidados o Secretário de Administração Penitenciária, o Secretário de Segurança Pública, a Secretária da Justiça e da Cidadania e o Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de Deputado Davi Zaia Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária