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Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura


08/03/2016 - apreciar a pauta anexa

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos oito dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, José Zico Prado, Luiz Fernando, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Marcos Neves, Itamar Borges, Roberto Morais e Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Massafera. Ausente o Senhor Deputado Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1442/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução nas tarifas dos transportes públicos do Estado em horários alternativos aos de grande fluxo. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1184/2015, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Alvarina Ana Machiaveli" à passarela localizada no km 77+680m da Rodovia Eng. Constâncio Cintra - SP 360, em Itatiba. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1475/2015, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 15.925, de 2015, que dá denominação à passarela que especifica. Foi relator o Deputado Chico Sardelli com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 8/2016, de autoria do Deputado Orlando Morando, que aplaude a direção do jornal Diário do Grande ABC, bem como todos os jornalistas e colaboradores daquela publicação, que diariamente escrevem nossa história, colaborando assim com empreendedorismo, integração e comunicação social da Região do Grande ABC. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável à moção. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 5 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, que solicita a convocação do Diretor de Operações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, Senhor Alberto Silveira Rodrigues, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre gestão, administração e operação do sistema de cobrança automática nas rodovias estaduais, bem como discorrer a respeito da segurança oferecida aos usuários do sistema. Com a anuência do autor, aprovado o requerimento com a alteração para convite. Item 6 - Requerimento do Deputado Chico Sardelli, que requer a convocação do Senhor Marcelo Alves Ribeiro, responsável pelo transporte escolar na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, bem como do Chefe da Comissão de Licitação da mesma Secretaria, responsável pela contratação de serviços de transportes de alunos na Região do ABC, para que expliquem a contratação do terceiro colocado no certame, em detrimento do primeiro e segundo colocados, conforme publicou o Diário do Grande ABC na edição de 22 de novembro de 2015. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 7 - Memorando 73/2015, do Deputado Paulo Correa Junior, que solicita informar sobre o eventual procedimento de concessão da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega à iniciativa privada. E requer a realização de audiências públicas com a sociedade civil e autoridades da região para discutir o impacto econômico social de eventual procedimento da indigitada rodovia. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 8 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, que requer sejam convidados os representantes da ARTESP, do Sindicato das Empresas de Ônibus, da Associação Paulista dos Municípios, da Associação das Prefeituras Estâncias Paulistas e Presidente da AVESP (Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo), para discorrer sobre o Processo de Licitação do Transporte Coletivo no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 9 - Requerimento da Deputada Márcia Lia, que requer seja convidado o Diretor Geral da ARTESP, Senhor Giovanni Pengue Filho, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre o projeto das novas concessões de rodovias estaduais de São Paulo e abordar com detalhamento específico a proposta de concessão do lote C, no qual está compreendida a SP 255. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 10 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo, que requer que o Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Senhor Paulo Menezes Figueiredo, seja convocado a fim de prestar informações a respeito da série de medidas recentemente anunciadas pela Companhia, e que afetam diretamente os direitos dos trabalhadores dessa empresa. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 11 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo, que requer que o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Senhor Clodoaldo Pelissioni, seja convocado, a fim de prestar informações a respeito da série de medidas recentemente anunciadas pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), e que afetam diretamente os direitos dos trabalhadores dessa empresa. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 12 - Requerimento do Deputado Itamar Borges, que requer seja encaminhado ofício para a Secretaria de Transportes, para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e para o Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a fim de que avalie e informe qual o estado de conservação da ponte sobre a Barragem de Água Vermelha, que liga Ouroeste a Iturama - divisa de São Paulo com Minas Gerais, bem como quais as providências tomadas e qual a previsão para a recuperação. Aprovado o requerimento. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado sugeriu que fosse realizada visista à Secretaria de Estado e ao DNIT, com anuência da Comissão. O Senhor Presidente sugeriu que fosse apresentado requerimento de informação para ser apreciado na próxima reunião. Para ciência: Item 13 - Ofício nº 011/2016, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, que encaminha a Moção nº 01/2016, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Repúdio pela proposta de implantação de praças de pedágio na Rodovia Ronan Rocha - km 27 e Rodovia Cândido Portinari - km 417. O Deputado Luiz Fernando, como questão de ordem, perguntou ao Senhor Presidente sobre a vinda do Diretor Presidente da DBTrans. Após responder ao Senhor Deputado e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 15/03/2016.





Deputado Orlando Morando

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp