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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


15/12/2015 - CEC e CFOP - PL 1299/15

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA



Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dezessete horas e quarenta e um minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e o Senhores Deputados Roberto Engler e Gilmaci Santos (membros efetivos), os Senhores Deputado Mauro Bragato e Orlando Bolçone (membros substitutos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Celso Nascimento. Ausentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia e Rita Passos e os Senhores Deputados Welson Gasparini, João Paulo Rillo, Aldo Demarchi, Adilson Rossi, Rodrigo Moraes e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Orlando Bolçone e Paulo Correa Jr. (membros efetivos), os Senhores Deputados Cezinha de Madureira, Jooji Hato e Milton Vieira (membros substitutos) e, na qualidade de substitutas eventuais indicadas por sua liderança partidária, as Senhoras Deputadas Célia Leão e Maria Lúcia Amary. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni, Léo Oliveira e Coronel Camilo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1299, de 2015, de autoria do Deputado Campos Machado, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Financiamento de Crédito Educativo - Nota Fiscal Paulista - e o Fundo para a Educação de São Paulo. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Senhor Deputado Gilmaci Santos, a leitura de seu voto. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei 1299, de 2015. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 15 de dezembro de 2015.





Deputado Mauro Bragato

Presidente







Elisabete Akemi Chirosi

Secretária

alesp