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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 18ª Legislatura


16/12/2015 - 19ª reunião ordinária - Orçamento

COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Léo Oliveira, Coronel Camilo, Paulo Correa Jr (membros efetivos), o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto) e o Senhor Deputado Roberto Massafera (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação do Item único da pauta, Projeto de lei nº 1298/2015, de autoria do Senhor Governador, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável ao projeto; às emendas nºs 366, 4270, 4271, 4272, 4274, 4275, 4276, 4277, 4278, 4279, 4281, 4282, 4283, 4285, 4290, 4291, 4292, 4293, 4909; às emendas A, B, C, D, E; às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9; e contrário às demais emendas. O Deputado João Paulo Rillo apresentou voto em separado favorável ao projeto, às emendas apresentadas pelas Comissões permanentes desta casa, em especial àquelas relacionadas às audiências públicas do orçamento; às emendas parlamentares na íntegra, conforme relatório de prioridades apresentado a esta Comissão, numa cota individual de R$ 5 milhões; às emendas destinadas ao desenvolvimento social, educação, saúde, cultura, agricultura, energia, transportes, administração penitenciária, habitação, saneamento, desenvolvimento econômico e regional, institutos de pesquisa, defensoria pública e universidades, nos respectivos programas e ações que apresentaram redução dos investimentos previstos em valores reais em relação ao orçamento de 2015, até um valor global total de R$ 2 bilhões; às emendas destinadas ao IAMSPE, até um valor global total de R$ 200 milhões; e à suplementação das receitas de capital, na rubrica das operações de crédito, no valor necessário à cobertura das suplementações orçamentárias. Por consenso, ficou dispensada a leitura do voto em separado. O Deputado Paulo Correa Jr levantou uma dúvida em relação ao texto do voto do relator. O Deputado Teonílio Barba solicitou a suspensão da reunião por 5 minutos. Reaberta a reunião e constatado quorum, deu-se prosseguimento aos trabalhos. Para discutir, fizeram uso da palavra os Deputados Teonílio Barba, João Paulo Rillo, Cezinha de Madureira, Paulo Correa Jr e Léo Oliveira. O Deputado Paulo Correa Jr solicitou nova suspensão da reunião por 3 minutos. Reaberta a reunião e constatado quorum regimental, o Senhor Relator dirimiu a dúvida do Deputado Paulo Correa Jr. Não havendo mais inscritos para discutir, foi colocado em votação nominal. O Deputado Léo Oliveira votou favorável ao projeto, com declaração de voto: a discordância se refere por não terem sido contempladas as emendas de autoria da Comissão de Atividades Econômicas de nºs 7165, 7166, 7167, 7168, 7169, 7170, 7171 e 7172 e as de autoria conjunta dos Deputados Itamar Borges, Davi Zaia, Barros Munhoz, Campos Machado e Fernando Cury de nºs 2781, 2782, 2783, 2784, 2785, 2786, 2787 e 2788, todas de remanejamento de verbas para a Secretaria da Agricultura. Os Deputados Teonílio Barba e João Paulo Rillo votaram com seu voto em separado e os demais, votaram favoravelmente ao voto do relator. Por 9 votos a 2, foi aprovado como parecer o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/12/2015.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



Sonia Maria Oliveira

Secretária

alesp