24/11/2015 - apreciar a pauta anexa
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Roberto Massafera, Luiz Turco, Orlando Bolçone, Chico Sardelli, Roberto Tripoli e Celso Nascimento (membros efetivos). Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Ausente o Senhor Deputado Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação da pauta: Item 01 - Requerimento de autoria dos Deputados Ana do Carmo e Luiz Turco, solicitando a realização de uma audiência pública sobre os "Múltiplos Usos das Águas da Represa Billings", para debater, entre outros, aspectos relacionados com o abastecimento público em situação de crise hídrica, com a ampliação da reversão do braço do Taquacetuba para a Represa Guarapiranga e do braço do Rio Pequeno para o braço do Rio Grande e Represa Taiaçupeba, ambas utilizando água do corpo central da represa Billings; a diluição de esgotos trazidos pela reversão do canal do Pinheiros e originados na própria bacia; a geração de energia na usina Henry Borden, com diversas propostas de ampliação da utilização de sua capacidade instalada; e o controle de cheias na porção metropolitana da bacia do Rio Tietê. Sugerem o convite a especialistas para o debate do tema. Foi concedida vista aos Deputados Carlão Pignatari e Ana do Carmo. Item 02 - Requerimento de autoria do Deputado Celso Nascimento, solicitando que sejam oficiadas a Superintendência do IBAMA em São Paulo, a Superintendência da CETESB e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, para que adotem medidas destinadas a apurar notícia de possível ocorrência de crime ambiental envolvendo o lançamento "in natura" de esgoto doméstico, no assentamento federal "Mário Lago", no município de Ribeirão Preto, onde hoje estão assentadas mais de 460 famílias, com casas construídas sem rede de esgotos ou fossas sépticas, contaminando o solo e indicando a possibilidade de atingir o lençol freático, tendo em vista que o assentamento está em uma das principais zonas de recarga do Aquífero Guarani, maior reservatório subterrâneo de água doce do mundo, onde o aquífero pode ser acessado de forma rasa. Foi concedida vista aos Deputados Luiz Turco e Célia Leão. Item 03 - Requerimento de autoria do Deputado Celso Nascimento, solicitando informações ao Senhor Patrus Ananias de Sousa, Ministro do Desenvolvimento Agrário; ao Senhor Henrique Pires, Presidente da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA; e ao Senhor Marco Pilla, Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, sobre a possibilidade de implantação de Sistema de Fossa Séptica (tipo Biodigestora), destinado à execução de esgotamento sanitário para atendimento ao assentamento "Mário Lago", no município de Ribeirão Preto, como política de fortalecimento da agricultura familiar. Foi concedida vista aos Deputados Luiz Turco e Carlão Pignatari. Item 04 - Requerimento de autoria do Deputado Celso Nascimento, solicitando que esta Comissão apresente Moção, dirigida à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, expressando solidariedade ao povo mineiro, em decorrência do maior desastre ambiental da história do Brasil, ocorrido no município de Mariana, a partir do rompimento das barragens de Fundão e Santarém - ambas de responsabilidade da Mineradora Samarco - que provocaram a perda irreparável de inúmeras vidas, além de prejuízos incalculáveis à Bacia Hidrográfica do Rio Doce e a todo o meio ambiente daquela região. Aprovado por unanimidade o requerimento. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 05 - Ofício CEA 060/2015 da Senhora Juliana Sanches de Laurentiz, Diretora do CEA - Centro de Engenharia e Automação do IAC, em resposta ao Ofício CMADS 45/2015, a respeito da reunião interna envolvendo pesquisadores do Centro de Engenharia e Automação, quando foi anunciada a transferência do referido Centro para a cidade de Campinas. A seguir, fez uso da palavra o Senhor Deputado Roberto Massafera para discorrer acerca do Assentamento Mario Lago (itens 02 e 03 da pauta), da importância do Aquífero Guarani e do perigo da sua contaminação. O Senhor Presidente então, passou a palavra à Senhora Deputada Célia Leão, que registrou sua indignação e preocupação com o acontecido no município de Mariana, com a tragédia sem precedentes que afeta não só a população, mas a flora e a fauna da região; lamentou a perda de vidas humanas e a impunidade dos responsáveis. O Senhor Deputado Celso Nascimento pediu a palavra para se alinhar às considerações da Senhora Deputada Célia Leão, lamentou o sofrimento da população, a possível extinção de algumas espécies de peixes da região e o descaso dos responsáveis; discorreu também, acerca dos assentamentos em Ribeirão Preto (itens 02 e 03 da pauta), sobre os problemas causados pelo esgoto a céu aberto que afeta a natureza e os próprios moradores do local. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/12/2015. Deputado Roberto Tripoli Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária