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Comissão de Educação e Cultura - 18ª Legislatura


17/11/2015 - deliberar sobre a pauta anexa, proceder a oitiva do Exmo. Sr. Secretário Estadual de Cultura, nos termos do art. 52-A da CE e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rita Passos. Presentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Rita Passos, Leci Brandão e os Senhores Deputados Welson Gasparini, João Paulo Rillo, Aldo Demarchi, Adilson Rossi, Gilmaci Santos e Carlos Giannazi (membros efetivos). Presente o Senhor Deputado Luiz Fernando Machado (membro substituto). Presentes, também, os Senhores Deputados Edmir Chedid, Igor Soares, Cezinha de Madureira, Geraldo Cruz, Gil Lancaster e Barros Munhoz. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Engler e Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. A Senhora Presidente registrou, ainda, a presença do Senhor Secretário de Estado da Cultura, Dr. Marcelo Mattos Araújo, bem como suspendeu os trabalhos, por um minuto, para cumprimentá-lo. Reabertos os trabalhos, dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Deputado João Paulo Rillo protocolou dois requerimentos e solicitou a inclusão deles na pauta da ordem do dia. Deliberado, por maioria de votos, pela inclusão, os referidos requerimentos passaram a integrar a pauta da ordem do dia como itens 49 e 50. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 679/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Cria o programa de distribuição de um "Kit Bíblico Educativo" no ensino básico e fundamental da rede escolar do Estado. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos. Item 2 - Projeto de lei nº 726/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial, denominado "IGUALDADE NA EDUCAÇÃO". Foi relator o Deputado Roberto Engler com cota propondo a anexação ao Projeto de Lei nº 704/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno (matéria correlata). Aprovada a Cota do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 174/2015, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 177/2015, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo os espaços teatrais que especifica. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 202/2015, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dispõe sobre a divulgação do nome do compositor de obras musicais. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 205/2015, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que estabelece diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar no Estado. Foi relatora a Deputada Márcia Lia com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 7 - Projeto de lei nº 353/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dispõe sobre a criação de uma unidade de ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Estadual de Ensino Tecnológico Paula Souza - CEETEPS, em Regente Feijó. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 360/2015, de autoria da Deputada Leci Brandão, que define o "Funk" como movimento cultural e musical de caráter popular. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 9 - Projeto de lei nº 435/2015, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá nova redação à dispositivo da Lei nº 3730, de 1983, que dispõe sobre a cessão de dependências de unidades escolares estaduais para atividades de caráter cultural ou para práticas recreativas ou desportivas. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 538/2015, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Estado. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada. Procedida a votação nominal por solicitação do Senhor Deputado João Paulo Rillo, foi aprovado como parecer o voto do relator, por maioria de votos. Item 11 - Projeto de lei nº 604/2015, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que torna obrigatória a presença de monitor maior de 18 (dezoito) anos de idade nos veículos utilizados para o serviço de transporte escolar de alunos com até 10 (dez) anos de idade no sistema estadual de ensino. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 613/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que torna obrigatória a realização de exame oftalmológico completo em todas as crianças que se matriculem no 1º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas e particulares do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 670/2015, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que dispõe sobre a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados. Foi relatora a Deputada Marcia Lia com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 14 - Projeto de lei nº 907/2015, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que dispõe sobre a inclusão da disciplina "Prevenção do Uso Indevido de Drogas" como conteúdo na grade curricular das escolas das redes pública e privada de ensino do Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Procedida a votação nominal por solicitação do Senhor Deputado João Paulo Rillo, foi aprovado como parecer o voto do relator, por maioria de votos. Item 15 - Projeto de lei nº 955/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com Cota propondo a juntada ao Projeto de Lei nº 812/2014, por tratarem de matéria correlata. Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos. Item 16 - Projeto de lei nº 1073/2015, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a criar a "Editora Estadual". Foi relatora a Deputada Marcia Lia com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 17 - Projeto de lei nº 1158/2015, de autoria do Deputado Luiz Fernando, que institui a "Semana da Cultura Gospel". Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 506/2015, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que institui o "Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus". Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 541/2015, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que institui o "Dia da Coreografia e Dança dos Grupos das Igrejas Evangélicas". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 591/2015, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Cláudia Francisco da Silva" à Escola Estadual localizada no Bairro Jardim San Diego, em Campinas. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 602/2015, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Professor Geraldo do Espírito Santo Fogaça de Almeida" à Escola Estadual do Jardim Santa Bárbara, em Sorocaba. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 725/2015, de autoria do Deputado Orlando Morando, que dá a denominação de "Maurício de Castro" à Escola Estadual São Pedro, em São Bernardo do Campo. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 726/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Marcha para Jesus de Itapevi. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 834/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de Prof. Pedro Antonio Ferraz de Andrade à "Escola Estadual Jardim Itamaraty", em Ourinhos. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 875/2015, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Prefeito Orlando Leme Franco" à "EE Jardim Ariana", em Leme. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 26 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 890/2015, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Profª Maria Eunice Borges de Miranda Reis" à Escola Estadual Alto Jaraguá, em Bauru. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 27 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 957/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que inclui no Calendário Oficial do Estado a "Semana do Povo Nordestino". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 28 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 967/2015, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia da Pioneira" das Igrejas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 29 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 982/2015, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que dá a denominação de "Professor Vivalter Kerche de Camargo" à E.E. CHB Embu N, em Embu das Artes. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 30 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1009/2015, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que institui o "Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação", a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 31 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1116/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana da Cultura Lowrider". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 32 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1122/2015, de autoria do Deputado Luiz Fernando, que institui o "Dia Estadual da Cultura Gospel". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 33 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1149/2015, de autoria do Deputado Milton Vieira e outros, que institui o "Dia Estadual do Obreiro Universal". Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 34 (CONCLUSIVA) - Moção nº 55/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que aplaude o radialista Fábio Teruel pelo importante trabalho difusor da fé e otimismo que incendeia de esperança o coração de todos aqueles que são tocados por suas mensagens motivadoras. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 35 (CONCLUSIVA) - Moção nº 74/2015, de autoria do Deputado Raul Marcelo, que aplaude os alunos da FATEC TATUÍ, Antonio Vieira, Eduardo Pereira Rodrigues, Francisco Benedito Oliveira Junior, Sulivan Tavres Leite e Diego Morais Zanata, assim como o Professor Osvaldo D'Estefano Rosica, pela criação de um "game" para a prevenção às drogas. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 36 (CONCLUSIVA) - Moção nº 82/2015, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que aplaude a equipe diretiva, os corpos docente e discente, bem como os funcionários do Colégio São João Gualberto, que celebra, em 2015, 49 anos de fundação. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 37 (CONCLUSIVA) - Moção nº 83/2015, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que aplaude e reconhece o trabalho idealizado e concretizado pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, representado pela sua Superintendente, Professora Laura Laganá, em especial a melhor escola ranqueada do município de Franco da Rocha, a ETEC Dr. Emilio Hernandez Aguilar, representada pelo Professor João Eduardo Ferreira. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 38 (CONCLUSIVA) - Moção nº 84/2015, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que aplaude e reconhece o trabalho idealizado e concretizado pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, representado pela sua Superintendente, Professora Laura Laganá, em especial a melhor escola ranqueada do município de Cajamar, a ETEC Gino Rezaghi, representada pela Professora Maria Cristina Lopes. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 39 (CONCLUSIVA) - Moção nº 85/2015, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que aplaude e reconhece o trabalho idealizado e concretizado pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, representado pela sua Superintendente, Professora Laura Laganá, em especial a melhor escola ranqueada do município de Francisco Morato, a ETEC de Francisco Morato, representada pelo Professor Carlos Renato Candini. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 40 (CONCLUSIVA) - Moção nº 89/2015, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que aplaude o trabalho do diretor da Escola Municipal Darcy Ribeiro, de São José do Rio Preto, Diego Mahfouz Faria Lima, os alunos, funcionários, pais e a comunidade do bairro Santo Antônio pelo comprometimento com a Educação. Foi relatora a Deputada Marcia Lia com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 41 (CONCLUSIVA) - Moção nº 93/2015, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que aplaude os alunos, professores e demais funcionários, os pais e a comunidade da Escola Estadual Prof. Jamil Khauan, de São José do Rio Preto, pelo projeto de "Oficina de Redação". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 42 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Marcia Lia e do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a viabilização da Educação para os alunos com deficiência auditiva, física, mental e autista, no Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 43 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Herman Jacobus C Voorwald, para esclarecer, em Audiência Pública, a organização das escolas estaduais por ciclos, anunciada, no dia 23/09/2015, pela Secretaria Estadual da Educação. Vistas: Dep. Roberto Engler (29/09/2015), Dep. Aldo Demarchi (06/10/2015), Dep. Welson Gasparini (17/11/2015). Item 44 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário Estadual da Educação, Prof. Dr. Herman Jacobus C Voorwald, para prestar esclarecimentos sobre o projeto de reorganização escolar, promovido pela Pasta, sem a participação da comunidade escolar e dos agentes educacionais envolvidos no processo de aprendizado e sobre as notícias veiculadas por inúmeras unidades escolares do Estado, dando conta da intenção de fechamento de centenas de escolas, a partir do próximo ano letivo. Vista Dep. Aldo Demarchi (06/10/2015), Dep. Welson Gasparini (17/11/2015). Item 45 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Moraes, que solicita a criação de Subcomissão com a finalidade de analisar a atual situação da Escola Estadual "João Baptista de Oliveira", localizada no Município de Itapecerica da Serra/SP, bem como suas instalações e demandas escolares. Retirado de pauta por solicitação do autor. Item 46 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão, que solicita a CONVOCAÇÃO do Diretor-Presidente da Fundação Padre Anchieta, Senhor Marcos Mendonça, e do Presidente do Conselho Curador daquela mesma Fundação, Senhor Belisário dos Santos Júnior, a fim de que ambos prestem esclarecimentos sobre as demissões em massa ocorridas recentemente na Rádio e TV Cultura, assim como sobre o cancelamento de programas e produções próprias e a crise financeira que atinge as duas emissoras. Vista: Dep. João Paulo Rillo (17/11/2015). Item 47 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Márcia Lia, que solicita o encaminhamento, por esta Comissão Permanente, de cópia de abaixo-assinado elaborado pelos alunos das escolas estaduais de Araraquara/SP, contra a reorganização da rede estadual de ensino, que pretende separar, em diferentes prédios, os anos iniciais do ensino fundamental, os anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Aprovado o requerimento. Item 48 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a realização de Audiência Pública, por esta Comissão Permanente, com a finalidade de promover o debate sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID). Aprovado o requerimento. Item 49 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, solicitando a esta Comissão Permanente, que REQUEIRA ao Exmo. Senhor Governador do Estado, Geraldo Alckmim, a suspensão do processo de reorganização escolar da rede estadual de ensino. Vista: Dep. Luiz Fernando Machado (17/11/2015). Item 50 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CRIAÇÃO de uma SUBCOMISSÃO para acompanhar o processo de reorganização escolar da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo. Vista: Dep. Luiz Fernando Machado (17/11/2015). Vista: Dep. Luiz Fernando Machado. Ausentaram-se do Plenário, as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Márcia Lia, os Senhores Deputados Adilson Rossi, Welson Gasparini, Carlos Giannazi, Gilmaci Santos e João Paulo Rillo. Os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Welson Gasparini, Carlos Giannazi, Luiz Fernando Machado e Márcia Lia utilizaram da palavra para debater a questão da reorganização escolar anunciada pelo Governo do Estado. A Comissão ficou ciente dos itens 49 a 86 da pauta da ordem do dia, os quais foram renumerados para itens 51 a 88. Item 51 - Ofício nº 122/2015 expedido pela Câmara Municipal de Herculândia/SP, que envia cópia da Moção nº 07/2015 de APOIO às entidades do Magistério Paulista, que lutam por melhores condições de trabalho. Item 52 - Manifestação da Diretora do Departamento Municipal de Cultura do Município de Cananeia/SP, Sra. Maria Rita Basso, nos seguintes termos: "Vimos através do presente solicitar aos nobres deputados apoio para a revisão de decisão sobre a separação por escola do Ensino Fundamental II e Ensino Médio, especialmente em nosso Município¿. Item 53 - Ofício nº 2156/2015 expedido pela Federação Paulista de Futebol, que encaminha documentação de matricula e frequência dos jogadores menores de 18 anos, conforme determina a Lei 13748/2009, para a disputa de Campeonatos Amadores, dos Clubes e Ligas constantes de ralação anexa. (Volumes 10 a 25). Item 54 - Ofício nº 1079/2015 expedido pela Câmara Municipal de Araraquara/SP, que envia cópia do Requerimento nº 698/2015 de Moção de Apoio a todos os professores e funcionários da ETEC "Anna de Oliveira Ferraz" para manutenção da oferta de Ensino Médio Regular, na unidade educacional. Item 55 - Cópia do Ofício nº 62/2015 expedido pela Câmara Municipal de Arealva/SP que envia cópia da Moção nº 01/2015 de APOIO às entidades do magistério paulista, que lutam por melhores condições salariais e de trabalho. Item 56 - Ofício nº 9906/2015 expedido pela Câmara Municipal de Marília/SP, que solicita apoio à reivindicação das entidades que esperam negociação junto ao Governo do Estado, almejando educação de qualidade, respeito aos aposentados e salário digno para o magistério paulista. Item 57 - Ofício nº 1745/2015 expedido pela Câmara Municipal de Diadema/SP, que envia cópia do Requerimento nº 656/2015 de Moção de Apoio a todos os professores e professoras do Estado de São Paulo, pela luta constante da valorização da educação, melhores condições de trabalho e salários condizentes com a árdua missão de ensinar. Item 58 - Ofício nº 1557/2015 expedido pela Câmara Municipal de São Carlos/SP, que envia cópia da Moção nº 298 de Apoio às reivindicações da UDEMO, APAMPESP, APASE, CPP e aos movimentos desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 59 - Ofício nº 124/2015 expedido pela Câmara Municipal de Itobi/SP, que manifesta APOIO às entidades do Magistério Paulista que lutam por melhores condições salariais e de trabalho dos professores, diretores e supervisores da rede pública estadual. Item 60 - Ofício nº 081/2015 expedido pela Câmara Municipal de Rosana/SP, que envia cópia da MOÇÃO nº 04/2015 de PROTESTO E REPÚDIO à nova proposta de reorganização escolar para o ano de 2016, nas escolas públicas da rede estadual da cidade de Primavera/Rosana, cuja finalidade é fixar os alunos de Ensino Médio na Escola Maria Audenir de Carvalho e do Ensino Fundamental na Escola Porto Primavera. Item 61 - Ofício nº 560/2015 expedido pela Câmara Municipal de Dracena/SP, que envia cópia do requerimento nº 512/2015, que manifesta APOIO às reivindicações do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP, que se manifesta contra as medidas que o Governo do Estado pretende tomar, conforme divulgado pelos meios de comunicação. Item 62 - Ofício nº 118/2015 expedido pela Câmara Municipal da Estância de Ibirá/SP, que envia Moção nº 15/2015 de Apoio à luta dos Professores Estaduais de São Paulo por melhores salários e melhores condições de trabalho, equiparação do piso salarial dos professores, diretores e supervisores da rede pública estadual aos vencimentos da rede pública municipal da cidade de São Paulo, além de outras reivindicações. Item 63 - Ofício nº 927/2015 expedido pela Câmara Municipal de Pirassununga/SP, que envia cópia do requerimento nº 337/2015, de Moção de APOIO às reivindicações das entidades do Magistério Paulista. Item 64 - Ofício nº 314/2015 expedido pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/SP, que envia cópia da Moção nº 076/2015, de REPÚDIO à redução de 30% no repasse do Governo Federal para as entidades do Sistema "S", no Brasil. Item 65 - Ofício nº 035/2015 expedido pela Câmara Municipal de Araçatuba/SP, que envia cópia do requerimento nº 291/2015, que manifesta APOIO ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP, à Associação dos Estudantes Secundaristas de Araçatuba - AESA e aos alunos, contra a reestruturação pretendida pelo Governo do Estado de São Paulo, das escolas estaduais. Item 66 - Ofício nº 377/2015 expedido pela Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista/SP, que envia cópia da Moção nº 09/2015 de REPÚDIO à proposta de retenção de até 30% de recursos dos Sistema "S" e do SEBRAE pelo Governo Federal. Item 67 - Ofício nº 05/2015/2015 expedido pela Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP, que envia cópia da Moção nº 43/2015 de APELO ao Governador do Estado de São Paulo e a esta Assembleia Legislativa, no intuito de sensibilização das autoridades com o clamor dos Professores apoiados pelas Entidades do Magistério Paulista, que lutam por melhores salários e condições de trabalho. Item 68 - Ofício nº 277/2015 expedido pela Câmara Municipal de Araras/SP, que envia cópia da Moção de APELO ao Governador do Estado de São Paulo para que não promova fechamento de escolas e salas de aula e que estabeleça intenso diálogo com estudantes, pais, professores e toda a comunidade. Item 69 - Cópia do Ofício nº 11077/2015 expedido pela Câmara Municipal de São José dos Campos/SP, que envia cópia da Moção nº 191/2015 de REPÚDIO à proposta de redução do repasse de recursos ao Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC, SESC, SENAR, SESCOOP, SEST, SNAT e SEBRAE) como política integrada ao pacote governamental de ajuste fiscal. Item 70 - Ofício n 246/2015 expedido pela Câmara Municipal de Sete Barras/SP, que envia Moção nº 07/2015 de REPÚDIO à proposta de reorganização da educação da rede de ensino público do Estado de São Paulo. Item 71 - Ofício nº 06/2015 expedido pela Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP, que envia cópia da Moção nº 44/2015 de REPÚDIO ao fechamento da Escola Estadual "João Baptista de Oliveira", considerada a melhor escola estadual daquela região, conforme comprovado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP. Item 72 - Ofício nº 723/2015 expedido pela Prefeitura Municipal de Rosana/SP, que envia Moção nº 04/2015 de PROTESTO e REPÚDIO à nova proposta de reorganização escolar para o ano de 2016 nas escolas públicas da rede estadual da cidade de Primavera/Rosana cuja finalidade é fixar os alunos do ensino médio na Escola "Maria Audenir de Carvalho" e do ensino fundamental na Escola "Porto Primavera". Item 73 - Ofício nº 155/2015 expedido pela Câmara Municipal de Ipuã/SP, que envia cópia da Moção nº 02/2015 de APOIO às entidades do magistério paulista, que lutam por melhores condições salariais e de trabalho. Item 74 - Ofício nº 1142/2015 expedido pela Câmara Municipal de Jahu/SP, que envia cópia da Moção nº 80/2015 de CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao movimento contra o possível ato de fechamento da Escola Estadual "Major Prado" e o remanejamento de alunos das escolas "Dr. Domingos de Magalhães" e "Túlio Espíndula de Castro", naquele município. Item 75 - Ofício nº 1147/2015 expedido pela Câmara Municipal de Jahu/SP, que envia cópia da Moção nº 81/2015 de CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao reconhecimento por todo o trabalho desenvolvido pelo Sistema "S" de ensino-aprendizagem, no Brasil e naquele Município. Item 76 - Ofício nº 1287/2015 expedido pela Câmara Municipal de Andradina/SP, que envia cópia do Requerimento nº 839/2015, que requer Moção de APOIO em favor dos profissionais da rede pública de ensino do Estado de São Paulo e da pauta de reivindicações da categoria, na campanha 2015. Item 77 - Ofício nº 100/2015 expedido pela Câmara Municipal de São Simão/SP, que envia Moção nº 33/2015 de APOIO às entidades do magistério paulista (APAMPESP, APASE, CPP e UDEMO), que lutam por melhores condições salariais e de trabalho ao invés de decretarem greve. Item 78 - Ofício nº 1017/2015 expedido pela Câmara Municipal de Ibitinga/SP, que envia cópia da Moção de APOIO às entidades do magistério paulista na luta por melhores condições salariais e de trabalho. Item 79 - Cópia do Ofício nº 107/2015 expedido pela Câmara Municipal da Estância Turística de Salesópolis/SP, que envia cópia da Moção nº 08/2015 de REPÚDIO a todo e qualquer Projeto de Lei, Medida Provisória ou instrumento legal que vise à redução no repasse de verbas do Governo Federal para as entidades que compõem o Sistema "S", no Brasil, em decorrência da necessidade apontada para reequilibrar as contas fiscais, em detrimento do corte de custos e despesas em sua estrutura administrativa. Item 80 - Ofício nº 580/2015 expedido pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo/SP, que envia cópia do Requerimento nº 277/2015 de Moção de Apoio a toda a comunidade escolar pela luta contra o fechamento de unidades escolares no Estado de São Paulo, proposta pelo Governo do Estado. Item 81 - Ofício nº 027/2015 expedido pela Câmara Municipal de Penápolis/SP, que envia cópia da Moção nº 121, de Apoio às reivindicações contrárias ao fechamento de escolas estaduais naquele município, em virtude da proposta de reorganização da rede estadual de educação. Item 82 - Ofício nº 588/2015 expedido pela Câmara Municipal de Jundiaí/SP, que envia cópia da Moção nº 242/2015 de APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela desistência da proposta de reestruturação do ensino público estadual. Item 83 - Ofício nº 215/2015 expedido pela Câmara Municipal de Promissão/SP, que envia cópia da Moção nº 168/2015 de APELO ao Secretário Estadual de Educação, no sentido de reavaliar o processo de nova organização, reestruturação e distribuição de alunos da rede estadual de ensino paulista, que pretende ampliar o número de escolas com um único ciclo e não trará benefícios nem para estudantes e nem para professores e familiares. Item 84 - Ofício nº 378/2015 expedido pela Câmara Municipal de Amparo/SP, que envia cópia da Moção nº 15/2015 de REPÚDIO e APELO pela não aprovação da redução de 30% dos recursos que são repassados pelas empresas ao Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC e SESC de todo o Brasil). Item 85 - Ofício nº 2018/2015 expedido pela Câmara Municipal de Matão/SP, que envia cópia do Requerimento nº 981/2015 de Moção de REPÚDIO ao plano de reorganização da rede estadual de ensino paulista anunciada pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, cujo objetivo é separar, a partir de 2016, as escolas para que cada unidade passe a oferecer aulas de apenas um dos ciclos de educação (ensino fundamental I, ensino fundamental II ou ensino Médio). Item 86 - Ofício nº 898/2015 expedido pela Câmara Municipal de Pompeia/SP, que envia cópia da Moção nº 15/2015, que manifesta PROTESTO à proposta da equipe econômica do Governo Federal que visa reter 30% dos estímulos concedidos aos órgãos do Sistema "S" e do SEBRAE. Item 87 - Ofício nº 982/2015 expedido pela Câmara Municipal de Sertãozinho/SP, que envia cópia do Requerimento nº 1022/2015, que solicita às lideranças da Câmara e do Senado Federal a manifestação contrária à redução de 30% do orçamento previsto para o SENAI-SESI. Item 88 - Copia do Relatório Orientador do Grupo de Trabalho sobre a Educação no Campo no Estado de São Paulo, composto por 35 folhas avulsas. Esgotada a pauta da ordem do dia, a Senhora Presidente prosseguiu os trabalhos para a oitiva do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura do Estado de São Paulo, Dr. Marcelo Mattos Araujo sobre o andamento de sua gestão e a demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta, nos termos do art. 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. O Senhor Secretário, após fazer as saudações iniciais, fez sua explanação abrangendo as atividades referentes às Oficinas Culturais, ao Mapa Cultural Paulista, à Circulação Corpos Estáveis, à 46º Festival de Inverno/Campos do Jordão, ao Festival Paulista de Circo/Piracicaba, ao Revelando São Paulo, ao Apoio aos Festivais do Interior, ao Festival de Arte para crianças, ao Teatro Sérgio Cardoso, ao Encontro Paulista de ¿Hip Hop¿, aos Programas de Formação, às Fábricas de Cultura, às Bibliotecas e Leituras do Parque ¿Villa-Lobos¿ e Parque da Juventude, ao Prêmio São Paulo de Literatura, ao Patrimônio Histórico, em relação restauro do Museu do Café/Santos, restauração do Palácio ¿Campos Elíseos¿, ao Fórum da Artes/Botucatu, onde será instalada a primeira Pinacoteca no interior, ao tombamento da complexa Ferrovia Bauru-Sorocaba, à exposições no Museu da Imagem e do Som e Museu da Língua Portuguesa (homenagem à Câmara Cascudo), à exposição de ¿paisagens britânicas¿, na Pinacoteca em parceria com Museu Inglês, à exposição no Museu Afro-Brasil/Ibirapuera, ao Borboletário, construído voltado às atividades infanto-juvenis, inaugurado no Catavento, às atividades desenvolvidas no Museu da Imigração, às atividades do Museu ¿Índia Vanui/Tupã¿, ao Programa Reconhecendo Populações pelos Museus, ao fomento à produção cultural, ao Programa de Ação Cultural (PROAC), à elaboração do Plano Estadual de Cultura, o qual recebeu 65 contribuições em audiências públicas e está pronto para ser encaminhado à esta Assembleia Legislativa. Terminada sua apresentação, o Senhor Deputado Edmir Chedid, fez uso da palavra para cumprimentar a Senhora Presidente pelo comando à frente da Comissão, o Senhor Secretário pelo trabalho desenvolvido em prol da cultura no Estado de São Paulo e fez a entrega de minuta do Projeto de Código de Cultura para o Estado de São Paulo. O Senhor Deputado Roberto Engler, apresentou sua solidariedade à Senhora Presidente, cumprimentou o Senhor Secretário, parabenizou-o pelas ações realizadas diante do orçamento reduzido com a superação das suas expectativas. O Senhor Deputado Aldo Demarchi apresentou solidariedade à Senhora Presidente, questionou o Senhor Secretário sobre as condições do Museu do Ipiranga e à preservação do acervo cultural na cidade de Rio Claro/SP. Em sua manifestação o Senhor Secretário respondeu que a Secretaria utilizou cem por cento do orçamento a ela destinado em 2015, agradeceu a entrega da minuta de projeto de código de cultura, solicitou o encaminhamento das respostas ao Senhor Deputado Edmir Chedid, informou que o Museu do Ipiranga, atualmente chama-se Museu Paulista e está sob a responsabilidade da Universidade de São Paulo e agradeceu a iniciativa das emendas apresentadas em prol da Secretaria Estadual da Cultura. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após fazer os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidente da reunião, e por mim, que a secretariei. Aprovada na décima primeira reunião ordinária da Comissão, realizada aos quinze dias do mês dezembro do ano de dois mil e quinze.





Deputada Rita Passos

Presidente





Maurício Nespeca

Secretário

alesp