12/08/2015 - apreciar a redação final ao projeto de lei complementar nº 25, de 2013
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Milton Vieira, Rodrigo Moraes, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), o Senhor Deputado Geraldo Cruz (membro substituto. Ausentes os Deputados Professor Auriel, Roque Barbiere Caio França. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Redação final ao Projeto de lei Complementar nº 25/2013, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator . Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião extraordinária de 12/08/2015 Deputada Célia Leão Presidente Paulo Roberto Weffort de Oliveira Secretário