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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


16/12/2015 - CCJR e CS - PL 413/15

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SAÚDE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Deputada Celia Leão. Pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, presente a Deputada Célia Leão, os Deputados Gilmaci Santos e Milton Vieira (membros efetivos), a Deputada Maria Lucia Amary, os Deputados Mauro Bragato, Orlando Bolçone, Airton Garcia e Celso Nascimento (membros substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Marcos Zerbini, José Zico Prado, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Rodrigo Moraes, Antonio Salim Curiati e Roque Barbiere. Pela Comissão de Saúde, presente o Deputados Milton Vieira (membro efetivo), o Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto), a Deputada Maria Lucia Amary, os Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Jooji Hato, Gilmaci Santos (membros substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Analice Fernandes, os Deputados Celso Giglio, Luiz Fernando Machado, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Afonso Lobato, Itamar Borges, Wellington Moura e André do Prado. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 413 de 2015, de autoria do Deputado Orlando Morando, revoga o Parágrafo 1 º do Artigo 1 º da Lei nº 15.626, de 2004. Foi relator o Deputado Jooji Hato, com voto favorável ao projeto. Na sequência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quórum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, Angela Nakamura, analista legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 15 de dezembro de 2015.



Deputada Célia Leão

Presidente



Angela Nakamura

Secretária de Comissão

alesp