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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 18ª Legislatura


01/12/2015 - 9ª reunião extraordinária - PL 1406/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Coronel Camilo (membros efetivos), a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Feliciano Filho (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Léo Oliveira e Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação do item único constante da pauta, Projeto de lei nº 1406/2015, de autoria do Senhor Governador, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2015, para a liquidação de débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a finalidade de atender ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Foi relator o Deputado Vaz de Lima com voto favorável ao projeto, com emenda; favorável à emenda apresentada pela CCJR ¿ Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário às emendas de nºs 1 a 15. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por 10 minutos, para que pudessem acordar a respeito da emenda proposta pelo PT ¿ Partido dos Trabalhadores, inserindo a mesma no parecer da Comissão. Reaberta a reunião à hora aprazada, e constatado quorum regimental, deu-se continuidade aos trabalhos. Foi incluída a emenda citada, por acordo entre os membros presentes. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/12/2015.





Deputado Mauro Bragato

Presidente





Sonia Maria Oliveira

Secretária

alesp