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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


01/12/2015 - CCJR e CFOP - PL 1484 de 2015

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



No primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presente a Deputada Célia Leão e os Deputados Caio França, Gilmaci Santos e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), a Deputada Beth Sahão e os Deputados Coronel Camilo e Campos Machado (membros substitutos), os Deputados Mauro Bragato, Cezinha de Madureira e Orlando Bolçone (membros substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Marcos Zerbini, José Zico Prado, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Milton Vieira, Rodrigo Moraes e Roque Barbieri. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presente os Deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Coronel Camilo e Orlando Bolçone (membros efetivos), a Deputada Beth Sahão e os Deputados Cezinha de Madureira e Feliciano Filho (membros substitutos). Havendo número regimental, a presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1484 de 2015, de autoria do Governador, Altera a Lei nº 10.705,de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Foi relator o Deputado Orlando Bolçone, com voto favorável. Na sequencia, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quórum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pela presidente e por mim, João Victor Barison de Oliveira, analista legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 1º de dezembro de 2015.



Deputada Célia Leão

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário de Comissão

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