Versão para Impressão

CPI Empresas de Telecomunicações - 18ª Legislatura


11/11/2015 - proceder a oitiva do Senhor Francisco Valim, Presidente da Nextel no Brasil, e tratar de assuntos de interesse da CPI.

CPI EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES



ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO¿.





Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 97, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 253, de 2015, com a finalidade de ¿investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo¿, sob presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Orlando Morando, Cezinha de Madureira, Ed Thomas, Chico Sardelli, Roberto Morais e Delegado Olim (membros efetivos). Ausente justificado o Senhor Deputado André do Prado. Ausente o Senhor Deputado Alencar Santana Braga. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Deputado Orlando Morando disse que a presente reunião fora convocada com a finalidade de proceder à oitiva do Senhor FRANCISCO VALIM, Presidente da NEXTEL no Brasil, que prestará esclarecimentos sobre a atuação de sua empresa no Estado de São Paulo, em virtude do grande número de reclamações de usuários. Ato contínuo, o Senhor Francisco Valim tomou assento à Mesa e agradeceu a possibilidade de apresentar a Empresa aos Senhores Deputados e encontrar meios de melhorar o serviço. O Senhor Francisco Valim, em suas considerações, disse que a Empresa Nextel é a melhor Empresa de telefonia em termos de qualidade dos serviços. Disse que é a Operadora que menos desconecta e a que possui menor reclamação nos órgãos oficiais. O Senhor Francisco Valim disse que a Empresa implementou recentemente a ouvidoria e também criou canal direto com a Agência Nacional de Telecomunicações com o objetivo de facilitar a resolução de problemas. Disse que a Nextel é a menor Operadora, em termos de faturamento bruto, porém é a melhor em serviços e a menor em reclamação do usuário. O Senhor Presidente da Nextel Francisco Valim divulgou aos Deputados da CPI relatório dos serviços e tarifa dos serviços da Empresa. Pela ordem, o Senhor Presidente da CPI, Deputado Orlando Morando solicitou a retirada do material. Houve discussão entre Parlamentares. Pela ordem, o Senhor Deputado Chico Sardelli fez as seguintes indagações: 1) Seria política da empresa se concentrar em grandes centros urbanos?; 2) Há contrato da Nextel com o Governo do Estado de São Paulo?; e 3) Qual serviço social a Empresa possui?. O Senhor Francisco Valim respondeu que o foco da Empresa são os grandes eixos urbanos, em especial Rio de Janeiro e São Paulo. Disse que o custo de investimento é altíssimo e que a complexidade tecnológica do celular moderno exige que a Empresa se qualifique sempre. O Senhor Francisco se comprometeu em enviar os contratos com o Governo do Estado. Respondeu também que a Empresa possuía diversas ações sociais, porém, com a atual crise financeira, realizou cortes nessa área. Pela ordem, o Senhor Deputado Orlando Morando leu carta virtual do Senhor José Eduardo Vaz de Carvalho que relatou problema com a Empresa. O Senhor Francisco Valim lamentou o ocorrido com seu cliente e buscará melhorar o serviço. Pela ordem, o Senhor Deputado Delegado Olim parabenizou a Nextel pelo bom serviço e auxílio que presta à Polícia Civil. Segundo consulta que fez aos seus amigos Delegados, o Senhor Deputado afirmou que a Nextel é a melhor Empresa para Polícia quando há necessidade de elucidação de crimes. Pela ordem, o Senhor Deputado Luis Fernando Machado solicitou a palavra e fez as seguintes arguições: 1) o grupo Nextel está em recuperação judicial nos Estados Unidos da América?; 2) qual o valor do investimento?; e 3) qual origem do faturamento? O Senhor Presidente Francisco Valim respondeu que a recuperação judicial foi encerrada em junho de 2015 e que voltou a ser Empresa de capital aberto. Respondeu que o investimento previsto será de mais de cinco bilhões para os próximos anos e que a origem do faturamento da Empresa é em 100% no mercado brasileiro. Pela ordem, o Senhor Deputado Ed Thomas disse que para o consumidor o que importa é qalidade e preço baixo e perguntou se a Nextel pretende expandir para o interior do Estado. O Senhor Francisco Valim respondeu que não há condição de a Empresa expandir para o interior no momento. O Senhor Deputado Ed Thomas colocou seu mandato à disposição para auxiliar na desburocratização, na qualificação e expansão do serviço de telefonia em São Paulo. Pela ordem, o Senhor Deputado Roberto Morais realizou as seguintes indagações: 1) quantos postos físicos a Empresa disponibiliza para que o cidadão cancele a conta telefônica?; o que o Senhor acha da Agência Nacional de Telecomunicações?; e 3) como é o serviço no Brasil? O Senhor Francisco Valim respondeu que a Empresa dispõe de 400 postos em São Paulo para cancelamento de linha telefônica. Quanto a Anatel, disse que há muita fiscalização pela Agência e disse que o serviço de telefonia no Brasil é bom. Pela ordem, o Senhor Deputado Orlando Morando perguntou se subiu a quantidade de clientes. O Senhor Francisco Valim respondeu que não aumentou o número de clientes, ao contrário perdeu 1 milhão de clientes. O Senhor Deputado Orlando Morando perguntou se a Nextel assumiria compromisso público de melhoria? O Senhor Francisco Valim respondeu que sim. Novamente o Senhor Deputado perguntou se a Empresa assumiria compromisso de assinar termo de ajustamento de conduta. O Senhor Francisco Valim respondeu que está disposto a melhorar o serviço sim. O Senhor Deputado Orlando Morando perguntou sobre a atual crise econômica e como afeta a Empresa. O Senhor Francisco Valim respondeu que a crise afeta a Empresa, pois os recursos tecnológicos são comercializados em dólar e que há alta e complexa carga tributária. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18 de novembro de 2015.





Deputado Orlando Morando

Presidente



Filipe L. Carriço

Secretário

alesp