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Comissão de Saúde - 18ª Legislatura


11/08/2015 - apreciar a pauta anexa

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Welson Gasparini, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Afonso Lobato, Wellington Moura, Milton Vieira, André do Prado (membros efetivos), o Senhor Deputado Roberto Morais (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 116/2011, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que Altera dispositivos da Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela ccjr e contrário à emenda nº1. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 483/2012, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que Altera a Lei nº 9.055, de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Gil Lancaster. Item 3 - Projeto de lei nº 38/2013, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Estabelece percentual mínimo do total das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos anuais do Estado de São Paulo a gastos com publicidade e propaganda a ser aplicado em programas de educação para a saúde. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela ccjr. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 130/2013, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde - SUS. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e ao Deputado Wellington Moura. Item 5 - Projeto de lei nº 111/2014, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que Prevê atendimento odontológico prioritário para pessoas obesas que necessitam de próteses dentárias como requisito prévio à realização de cirurgia bariátrica. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 343/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Proíbe a Guarda Noturna de utilizar sirenes, alarmes ou similares no horário das 22:00hs às 06:00hs em todo o Estado. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto contrário ao pl 343/2011 e ao pl 459/2014. Concedida vista ao Deputado Milton Vieira. Item 7 - Projeto de lei nº 481/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Altera a Lei nº 5.542, de 1986, que reorganiza os Serviços de Verificação de Óbitos no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 949/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Concede prazo para que os servidores inativos que pediram sua exclusão do IAMSPE optem por seu retorno. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 1029/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica aos pacientes nos hospitais gerais do Estado. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela ccjr. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 1259/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Dispõe sobre o Serviço de Atendimento Veterinário de Urgência - SAVU no Estado. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 1293/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Altera a Lei nº 8.356, de 1993, acrescentando a alínea "c" ao inciso II do artigo 3º, na forma que menciona. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 1393/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Institui a Semana Estadual da Paralisia Cerebral no Estado. Foi relator o Deputado Marcos Martins com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 1428/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dispõe sobre a criação de uma unidade de "OPO - Organização de Procura de Órgãos e Tecidos" em Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável ao projeto com a emenda da ccjr. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Projeto de lei nº 247/2015, de autoria do Deputado Marcos Martins, que Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 437/2015, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Institui o Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Martins com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 16 - Projeto de lei nº 484/2015, de autoria da Deputada Rita Passos, que Institui a "Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos". Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável ao projeto com a emenda da ccjr. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 475/2015, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que Institui o "Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo" no Estado. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 20/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes que sejam empreendidos todos os esforços necessários para reajustar a tabela o Sistema Único de Saúde - SUS. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção nº 26/2015, de autoria do Deputado André do Prado, que Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes, em especial o Ministério da Saúde, a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis a fim de: 1) garantir a dispensação de fraldas descartáveis aos hipossuficientes portadores de doença ou deficiência que cause incontinência; e 2) revogar o inciso II do artigo 26 da Portaria nº 971, de 2012, que proíbe a venda das fraldas supracitadas a pessoas com idade inferior a 60 anos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 33/2015, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine ao Ministério da Saúde a inclusão da vacina contra o HPV - papilomavírus humano - para a população masculina no Programa Nacional de Imunizações. Foi relator o Deputado Marcos Martins com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção nº 39/2015, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a adoção de providências no sentido de viabilizar a pronta localização, pelos Hemocentros, dos doadores inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME). Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 22 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Neder (atendendo a solicitação do Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo), propondo a realização de audiência pública para discutir as providências necessárias à efetivação de equiparação salarial entre os profissionais cirurgiões dentistas e médicos no Estado. Propõe o convite das seguintes autoridades e lideranças da área da saúde: Senhores Davi Uip (Secretário Estadual da Saúde), Edson Aparecido dos Santos (Secretário Estadual da Casa Civil), Claudio Yukio Miyake (Presidente do CROSP), Adriano Forguieri (Presidente da APCD) e Silvio Ceccetto (Presidente da ABCD) e da Senhora Lucia Pontes (Coordenadora do GT de Servidores Públicos do CROSP). Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e ao Deputado Milton Vieira. Item 23 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Neder (atendendo a solicitação do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo), propondo a realização de audiência pública para avaliar a situação orçamentária da Secretaria Estadual da Saúde e como vem se dando o repasse de recursos do SUS aos municípios. Propõe o convite das seguintes autoridades e lideranças da área da saúde: Senhores Davi Uip (Secretário Estadual da Saúde), Fernando Monti (COSEMS/SP e CONASEMS), José Fernando Casquel Monti (Secretário Municipal de Saúde de Bauru, COSEMS/SP e CONASEMS), Stenio José Correia Miranda (Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e COSEMS/SP), Áquilas Mendes (professor e consultor), Francisco Funcia (professor e consultor) e das Senhoras Odete Carmen Gialdi (Secretária Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo e COSEMS/SP), Kelen Cristina Rampo Carandina (Secretária Municipal de Saúde de Cordeirópolis e COSEMS/SP) e Célia Cristina Pereira Bortoletto (Secretária Municipal de Saúde de Mauá e COSEMS/SP). Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e ao Deputado Milton Vieira. Itens para ciência: Item 24 - Ofício 6701-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos, dirigido ao Presidente desta Assembleia, encaminhando cópia de requerimento de autoria do Senhor Vereador Macedo Bastos. Item 25 - Ofício GPC-L-1 741/15, Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, dirigido ao Presidente desta Comissão, encaminhando cópia de requerimento de autoria da Senhora Vereadora Janaína Ballaris. Item 26 - Ofício 536, da Câmara Municipal de Sorocaba, dirigido ao Presidente desta Assembleia, encaminhando cópia de requerimento de autoria do Senhor Vereador Edil Mário Marte Marinho Júnior. Item 27 - Relação de Remessa 47 de 06 de julho de 2015, da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Saúde, encaminhando cópias digital e em papel dos Relatórios de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais referentes ao ano de 2014. O Deputado Carlos Neder solicitou cópias. Item 28 ¿ Ofício do Deputado Luiz Fernando Teixeira solicitando especial atenção da Casa para o problema enfrentado por servidores usuários do Iamspe que precisam utilizar os serviços de saúde na região do Grande ABCD. Existe grande escassez na oferta de socorro, tanto quanto tratamento especializado e exames diagnósticos, o que têm se configurado como um sério óbice para o cumprimento real da meta de ¿assistência médica¿ ao servidor, assim sendo o credenciamento de novas clínicas, unidades de pronto atendimento e laboratórios se mostra urgente na mencionada localidade. Item 29 ¿ Correspondência da Sra. Maria Luciana S. Silva informando desrespeito e mal atendimento do Ambulatório Esp. Várzea do Carmo, lozalizado no bairro Cambuci/SP e solicitando providências cabíveis ao caso que relata. Item 30 ¿ Ofício da Câmara Municipal de Cruzeiro encaminhando cópia de requerimento aprovado solicitando ao Presidente desta Casa especial empenho visando a destinação de recursos para construção de um laboratório de análises clínicas junto à Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro. Item 31 - Ofício da Câmara Municipal de Catanduva encaminhando cópia de Moção aprovada que apóia o movimento ¿Acesso à Saúde ¿ Meu Direito é um Dever do Governo¿, realizado pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, com o apoio dos Hospitais Emílio Carlos e Padre Albino. Item 32 - Ofício da Câmara Municipal da Estância Turística de Piraju encaminhando cópia de de Moção aprovada de Apoio ao Movimento Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no SUS. Item 33 ¿ Ofício da Câmara Municipal de Pirassununga encaminhando cópia de requerimento aprovado solicitando ao Presidente desta Casa para que interceda por Pirassununga, visando a destinação de emenda parlamentar para atender a justa reivindicação para a prevenção da saúde no município. Os Deputados destacaram a importância das audiências públicas para discutir os problemas da saúde com a participação de representantes do Executivo, de entidades da sociedade civil, entre outros. Foram lembradas as audiências já aprovadas a serem realizadas, como a que deverá discutir a situação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) - e ainda propostas de discutir cortes orçamentários determinados pelos governos federal e estadual e a situação das santas casas nos municípios paulistas. Durante o debate, o Deputado Carlos Neder solicitou que a presidência da Comissão faça gestão junto à presidência da Casa para que seja agilizada indicação dos deputados que deverão compor a comissão de avaliação da execução do contrato de gestão das Organizações Sociais da Saúde (OSSs), prevista no artigo 9º da Lei Complementar 846/1998. O parlamentar lembrou que em sua última participação na Comisão de Saúde, o secretário estadual da Saúde Davi Uip informou que as OSSs não estão sendo avaliadas em virtude de a Assembleia Legislativa não ter indicado seus membros. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/08/2015.







Deputado Celso Giglio

Presidente



Eduardo Ricetti

Secretário

alesp