23/06/2015 - apreciar a pauta anexa
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Celso Giglio, convocada com a finalidade de apreciar a pauta. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celso Giglio, Welson Gasparini, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Wellington Moura, Milton Vieira e André do Prado (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Léo Oliveira e, por motivo justificado, Afonso Lobato. Presente também o Senhor Deputado Barros Munhoz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Passou-se então à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei 483/2012, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que altera a Lei 9.055, de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres. Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Carlos Neder. Item 2 - Projeto de lei 1293/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que altera a Lei 8.356, de 1993, acrescentando a alínea "c" ao inciso II do artigo 3º, na forma que menciona. Foi relator o Deputado André do Prado, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Martins. Item 3 - Projeto de lei 1305/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que dispõe sobre a criação da Rede Hospitalar e Pronto Socorro do Idoso. Foi relator o Deputado André do Prado, com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente ao voto do relator os Deputados Marcos Martins e André do Prado; votaram contrariamente ao voto do relator a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Welson Gasparini, Carlos Neder, Gil Lancaster, Wellington Moura e Celso Giglio. Por 6 votos a 2, foi rejeitado o voto do Relator, e designado o Deputado Gil Lancaster para redigir o voto vencedor, contrário. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 735/2013, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que dá a denominação de "Francesco Leonardo Beira" ao Ambulatório Médico Especializado - AME - Regional de Amparo, naquele Município. Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. Aprovado conclusivamente o projeto, conforme o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 1346/2014, de autoria do Deputado Jooji Hato, que institui o "Dia Estadual de Prevenção à Hipertensão Arterial". Foi relator o Deputado André do Prado, com voto favorável. Aprovado conclusivamente o projeto, conforme o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 1417/2014, de autoria do Deputado Beto Trícoli, que institui o "Dia da Psicossomática" no Estado. Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente ao projeto os Deputados Welson Gasparini e André do Prado; votaram contrariamente ao projeto a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Milton Vieira e Celso Giglio; abstiveram-se de votar os Deputados Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster e Wellington Moura. Por 3 votos a 2, foi rejeitado conclusivamente o projeto, e designada a Deputada Analice Fernandes para redigir o voto vencedor, contrário. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 7 a 16). Item 07 - Resposta da Secretaria de Estado da Saúde ao Requerimento de Informação 20/2015, de autoria desta Comissão, que solicitou informações sobre quais as ações da Secretaria para a inserção da temática Saúde da População Negra na rede pública estadual de saúde. Item 08 - Ofício Presidência 036/2015, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde o Estado de São Paulo (Sindsaúde-SP), encaminhando a pauta de reivindicações referente à campanha salarial de 2015. Item 09 - Ofício 2015/IBC-0092-I, da Câmara Municipal de Sorocaba, convidando para a audiência pública sobre o tema ¿IAMSPE - Desassistência aos Servidores Estaduais de São Paulo¿, realizada em 16/06/15, no plenário daquela Câmara. Item 10 - Exemplar do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT) - veículo oficial da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ano XX, n.4), sobre o dimensionamento dos transplantes no Brasil e em cada Estado, entre os anos de 2007 e 2014. Item 11 - Ofício GS 2202/2015, da Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando cópia (em papel e em meio eletrônico) do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2015, atendendo ao disposto no §5º do artigo 36 da Lei Complementar Federal 141/2012. Informa também que o relatório foi entregue ao Conselho Estadual de Saúde por meio do Ofício GS 2204/2015. Item 12 - Ofício GS-CES/SP 104/2015, do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, encaminhando para conhecimento o Parecer Conclusivo do Relatório Anual de Gestão 2014 da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado com as ressalvas propostas na 241ª Reunião Ordinária daquele Conselho, realizada em 15 de maio de 2015. Item 13 - Ofício GS 1949/2015, encaminhando proposta de calendário anual 2015 e 2016 para a realização de audiências públicas nesta Assembleia, em atendimento ao disposto no §5º do artigo 36 da Lei Complementar Federal 141/2012 (em substituição às datas propostas pelo Ofício GS 367/2015, encaminhado em janeiro de 2015). As datas propostas para realização das audiências são: 26/05/15 - Relatório do Primeiro Quadrimestre de 2015; 29/09/15 - Relatório do Segundo Quadrimestre de 2015; 23/02/16 - Relatório do Terceiro Quadrimestre de 2015. Item 14 - Ofício Circular 02/15, do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, endereçado ao Senhor Governador, manifestando preocupação em relação a desvios de função no Hospital das Clínicas daquele município, bem como repúdio à política de recursos humanos do hospital e da FAEPA. Item 15 - Ofício 81/2015, da Câmara Municipal de São Pedro, encaminhando cópia da Moção 8/2015, de autoria do Senhor Vereador Carlos Eduardo Oliveira, apelando aos Senhores Governador e Secretário de Estado da Saúde por medidas urgentes para atendimento aos pequenos municípios do Estado. Item 16 - Ofício 444, da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI 06/2014, instaurada para apurar os motivos das deficiências nos serviços de saúde oferecidos pelo município. Decidiu-se que os membros da Comissão terão acesso à íntegra dos documentos a que se referem os itens 8, 11, 12 e 13 da pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/06/2015. Deputado Celso Giglio Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária