28/10/2015 - ouvir depoimento do Senhor Almir Munhoz, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações do Estado de São Paulo (Sintetel), e tratar de assuntos de interesse da CPI.
CPI EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO¿. Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 97, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 253, de 2015, com a finalidade de ¿investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo¿, sob presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Ed Thomas, Chico Sardelli e Roberto Morais (membros efetivos) e o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Rogério Nogueira, André do Prado e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Para Deliberação: O Senhor Deputado Orlando Morando transferiu a presidência da reunião ao Vice-presidente Chico Sardelli. Item 01 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Orlando Morando que solicita que esta Comissão requeira à Empresa VIVO cópia da gravação que realizou o descredenciamento da conta telefônica do celular pessoal do Presidente desta CPI, fato ocorrido às 11:58h do dia 23 de outubro de 2015. Em discussão, o Senhor Deputado Orlando Morando solicitou a palavra e disse que no dia 23 de outubro do ano corrente ocorreu fato grave com sua operadora de telefonia celular. Disse que sua linha de telefone foi cancelada sem sua autorização e por isso ficou incomunicável. Disse que não sabe se foi acidental ou proposital, visto que ele é o Presidente da CPI. O ocorrido, segundo o Deputado, trouxe imenso transtorno à sua vida pessoal. Salientou também que é extremamente frágil o controle e acesso às contas telefônicas, pois que a qualquer momento, sem a anuência do titular, a conta pode ser interrompida. O Senhor Deputado Orlando Morando disse que fora procurado pelos advogados da empresa para explicar o ocorrido e agradeceu o imediato contato; porém, diante da gravidade, solicitou apoio aos pares para aprovar o requerimento. Em votação, aprovado. Ordem do dia: Convite ao Senhor Almir Munhoz. A presente reunião foi convocada com a finalidade de ouvir o Senhor Almir Munhoz, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado de São Paulo (Sintetel), que compareceu à CPI Telecomunicações para abordar a realidade do serviço de telefonia no Estado de São Paulo. O Senhor Deputado Orlando Morando agradeceu a presença do convidado e solicitou que ele fizesse sua apresentação. O Senhor Almir Munhoz agradeceu o convite. Disse que pela manhã estava em Santos, SP, mas que gostaria muito de contribuir com esta CPI e, por isso, organizou sua agenda para comparecer. O Senhor Almir Munhoz disse que as condições de trabalho dos funcionários do ramo da telefonia são semelhantes à escravidão e, por isso, o serviço prestado é tão ruim. Isto porque as Empresas em geral, tanto as grandes operadoras de telefonia quanto as empresas terceirizadas, não se preocupam com as condições de trabalho e com a formação técnica dos trabalhadores. Disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contribui para este problema, visto que ela, como Órgão Regulador, não exige formação profissional dos trabalhadores, assim sendo, trabalhador sem conhecimento técnico necessário gera serviço à sociedade sem qualidade. Segundo o Presidente do Sindicato, a Anatel não fiscaliza as condições de trabalho dos funcionários do ramo da telefonia, ela ¿não fica do lado do trabalhador¿. Sobre as negociações salariais, disse que as empresas negociam com muita dificuldade. Este ano, por exemplo, nem a inflação as Empresas querem repor aos trabalhadores. Por fim, disse que o grande problema que o setor enfrenta é a falta de qualificação do trabalhador do ramo de telecomunicações. O Senhor Deputado Chico Sardelli solicitou a palavra e inquiriu o Senhor Almir Munhoz. ¿Quais são as maiores reclamações dos trabalhadores em relação às Empresas?¿ questionou o Deputado. ¿As maiores reclamações ocorrem dos trabalhadores terceirizados em razão do assédio moral que sofrem¿, respondeu o Senhor Almir Munhoz. Perguntado se as Empresas respeitam os direitos trabalhistas, disse que sim. As Empresas respeitam. Quando questionado sobre a qualificação do trabalhador, disse novamente que esse é um dos grandes problemas que os trabalhadores enfrentam, pois as Empresas não contribuem com a qualificação devida aos seus trabalhadores. O Senhor Deputado Roberto Morais questionou sobre o porquê de existir falta de qualificação. O Senhor Almir Munhoz disse que a falta de qualificação é em razão da falta de compromisso e do pouco investimento das Empresas em melhorar os serviços. O Senhor Deputado perguntou sobre a quantidade de filiados e se os trabalhadores são pressionados na busca de metas. O Senhor Almir Munhoz disse que o Sindicato conta com aproximadamente 40.000 filiados e que os trabalhadores trabalham muito pressionados. Disse o sindicalista que as Empresas realizam assédio moral e sexual aos trabalhadores. Questionado pelo mesmo Deputado, o Senhor Almir Munhoz confirmou que existem denúncias de gerentes que assediam sexualmente seus respectivos funcionários. O Senhor Deputado Orlando Morando perguntou o tempo em que ele está no sindicato. O Senhor Almir Munhoz disse que está desde 1997. O Senhor Deputado Orlando Morando perguntou se ele já foi ameaçado. O Senhor Almir disse que não. Quanto ao assédio moral, o Senhor Deputado solicitou alguns exemplos. O Senhor Almir Munhoz disse que as metas inalcançáveis são uma forma de assédio. Disse que o trabalhador não pode faltar ao serviço. Disse que o tratamento médico mal visto pelos superiores. O trabalhador se sente constrangido em faltar o trabalho para ir a uma consulta médica. Disse que o assédio é geralmente dos gerentes. Nestes casos de assédio, a Anatel é omissa, não fiscaliza e não pune. O Senhor Almir Munhoz disse que o Sindicato já fez denúncias sobre maus tratos aos trabalhadores e enviará para a CPI todos os dados sobre assédio sexual. O Senhor Deputado Orlando Morando perguntou se ele sabe de funcionários que desligam o telefone quando o cliente reclama. O Senhor Almir Munhoz disse que desconhece. O Senhor Deputado Oralndo Morando perguntou se é comum a restrição ao uso do banheiro e perguntou se o acesso regulado pelos superiores. O Senhor Almir Munhoz disse que as mulheres são as que mais sofrem e que infelizmente essa realidade ocorre sim, não de modo oficial, mas em forma de ¿brincadeiras¿ ou observações de mau gosto. Por fim, o Senhor Deputado Orlando Morando solicitou que ele elencasse as melhores Empresas para o trabalhador. O Senhor Almir Munhoz apresentou a seguinte ordem: 1º VIVO, 2º Claro, 3º Tim, 4º Nextel e 5º OI. O Senhor Deputado Ed Thomas agradeceu a presença do convidado e disse que os trabalhadores da telefonia merecem todo o respeito seja por parte do Poder Público seja pelas Empresas de telefonia. Disse que neste cenário o consumidor fica vulnerável e é necessário que as autoridades deem a atenção devida. O Senhor Ed Thomas parabenizou todos os funcionários públicos presentes em razão do dia do servidor público. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04 de novembro de 2015 Deputado Orlando Morando Presidente Filipe L. Carriço Secretário