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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 18ª Legislatura


21/10/2015 - 11ª reunião ordinária - pauta e Reitores USP, UNICAMP e UNESP

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Edson Giriboni, Léo Oliveira, Coronel Camilo e Paulo Correa Jr (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Orlando Bolçone. Ausente o Senhor Deputado Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes, ainda, durante os trabalhos, os Senhores Deputados Carlos Neder e Ricardo Madalena. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 39/2014, de autoria do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a criação de cargos para exercício junto ao Ministério Público de Contas, na Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.026, de 2007. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 455/2015, de autoria do Deputado Coronel Camilo e outros, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Apresentado pelo Deputado Edson Giriboni voto em separado favorável, com emenda. Para discutir, fizeram uso da palavra os Deputados Coronel Camilo e João Paulo Rillo. O Deputado Edson Giriboni solicitou a suspensão dos trabalhos por dois minutos. Reaberta à hora aprazada e constatado quorum, deu-se prosseguimento à reunião. Aprovado como parecer o voto em separado, por unanimidade. Item 3 - Projeto de lei nº 871/2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que institui o "Dia do Bombeiro Civil". Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1289/2014, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito do Desaparecimento de Pessoas, que altera dispositivos da Lei n° 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 378/2015, de autoria do Deputado Jooji Hato, que institui o "Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais" no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 397/2015, de autoria da Deputada Beth Sahão, que autoriza o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, a fornecer gratuitamente repelente contra insetos a famílias de baixa renda moradoras de regiões com epidemia de dengue. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 7 - Projeto de lei nº 999/2015, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada. Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei Complementar nº 1/2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei Complementar nº 16/2015, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que inclui o Município de Itapetininga na Região Metropolitana de Sorocaba. Foi relator o Deputado Orlando Bolçone com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Processo RGL nº 2275/2015, de interesse do Governador do Estado, contendo Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2014. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto propondo PDL ¿ Projeto de Decreto Legislativo, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2014, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa. Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado João Paulo Rillo. Item 11 - Requerimento do Senhor Deputado Edson Giriboni, recebido na Comissão em 29 de setembro, para que seja ouvido o Presidente do SITESP - Sindicato dos Técnicos da Fazenda na reunião em que comparecer o Secretário da Fazenda, Dr. Renato Villela. Para discutir, fizeram uso da palavra os seguintes Deputados: o Deputado Vaz de Lima colocou que, em sua opinião, não cabe outro assunto na reunião em que o Secretário da Fazenda compareça para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal de sua Pasta e, além disso, caso fosse aprovado esse requerimento, abriria um enorme precedente; o Deputado João Paulo Rillo solicitou que o Deputado Edson Giriboni informasse qual seria o assunto abordado pelo Presidente do SITESP; o Deputado Edson Giriboni explicou que seriam apresentados os pleitos da categoria e o Deputado Carlão Pignatari concordou com a colocação do Deputado Vaz de Lima. O Senhor Presidente, então, decidiu solicitar vista do requerimento. Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima em 13/10/15 e ao Deputado Mauro Bragato nesta data. A seguir, o Senhor Presidente procedeu à leitura do item constante da pauta ¿expediente recebido na Comissão ¿ Para ciência e/ou providências¿: Ofício 521/15, do Deputado Edson Giriboni, encaminhando propostas de emendas para o orçamento 2016, que foram elaboradas em diversas reuniões promovidas pelo CONDERSUL - Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudoeste do Estado de SP. Há emendas para as áreas da saúde, educação, Centro Paula Souza, UNESP, logística e transporte, agricultura e desenvolvimento rural, planejamento e desenvolvimento regional, meio ambiente, desenvolvimento social, turismo e segurança pública. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à Mesa o Senhor Reitor da USP ¿ Universidade de São Paulo, Professor Doutor Marco Antonio Zago; o Senhor Reitor da UNESP ¿ Universidade Estadual Paulista ¿Júlio de Mesquita Filho¿, Professor Doutor Julio Cezar Durigan; e a Pró-Reitora de Desenvolvimento Universitário da UNICAMP ¿ Universidade Estadual de Campinas, Professora Doutora Teresa Dib Zambon Atvars, convidados a vir prestar informações sobre a situação financeira de suas respectivas universidades. Fizeram uso da palavra os três convidados e, após, manifestaram-se os Deputados Carlão Pignatari, Edson Giriboni, Teonílio Barba, João Paulo Rillo e o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição da gravação fará parte integrante desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/10/15.

Deputado Mauro Bragato

Presidente

Sonia Maria Oliveira

Secretária

alesp