05/11/2015 - Reunião Conjunta CCJR e CFOP - PL 1404/15
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTE E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezesete horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo deputado Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redaçao, presente os Deputados Caio França, Gilmaci Santos, Milton Vieira e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), a Deputada Maria Lucia Amary e os Deputados Barros Munhoz, Cezinha de Madureira e Orlando Bolçone (membros substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Célia Leão e os Deputados Marcos Zerbini, José Zico Prado, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Rodrigo Moraes e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Deputados Carlão Pignatari, Orlando Bolçone e Coronel Camilo (membros efetivos), o Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto), a Deputada Maria Lucia Amary e o Deputado Barros Munhoz (membros substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Mauro Bragato, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonílio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni, Léo Oliveira e Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1404 de 2015, de autoria do Governador do Estado, que pretende alterar a Lei 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicações. Foi relator o Deputado Cezinha de Madureira, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 17. A reunião foi suspensa por 3 minutos. Reaberta a reunião e constatado quorum regimental, o projeto foi votado e aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quórum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, Angela Nakamura, analista legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 5 de Novembro de 2015. Deputado Antonio Salim Curiati Presidente Angela Nakamura Secretária de Comissão