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CPI Acidentes no Transporte Ferroviário de Carga - 18ª Legislatura


07/10/2015 - ouvir o Senhor Marcelo Augusto Ferreira, Gerente Geral de Gestão Integrada e Segurança e o Senhor Fabrício Rezende de Oliveira, Gerente Geral de Operações da empresa FCA (Ferrovia Centro Atlântica), com o objetivo de discutir os acidentes de carga ocorridos no transporte ferroviário de cargas, na malha ferroviária sob sua responsabilidade.

CPI ACIDENTES NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA



ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS ACIDENTES OCORRIDOS NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA NO ESTADO DE SÃO PAULO.



Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às doze horas e vinte minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº. 20, de 2015, do Presidente da Assembleia, com a finalidade de investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Chico Sardelli. Presentes os Senhores Deputados Abelardo Camarinha, Barros Munhoz, Chico Sardelli, Davi Zaia, Ricardo Madalena e Delegado Olim (membros efetivos). Presente, ainda, o Senhor Deputado Orlando Bolçone. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Massafera. Ausentes a Senhora Deputada Marcia Lia e o Senhor Deputado Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para ouvir o Senhor Marcelo Augusto Ferreira, Gerente Geral de Gestão Integrada e Segurança, e o Senhor Fabrício Rezende de Oliveira, Gerente Geral de Operações, ambos da empresa FCA (Ferrovia Centro Atlântica), sobre os acidentes de carga ocorridos no transporte ferroviário de cargas, na malha ferroviária sob responsabilidade da referida empresa. Inicialmente, dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os representantes da empresa FCA para compor a mesa e iniciou a oitiva de ambos, devidamente alertados sob sua condição de testemunhas e sob juramento. O Senhor Fabrício Rezende de Oliveira começou sua apresentação com dados sobre a estrutura acionária na FCA. Depois, apresentou informações acerca da malha ferroviária operada pela companhia no Brasil e, particularmente, no Estado de São Paulo, discorrendo sobre o perfil das composições operadas, as tecnologias de segurança empregadas, os investimentos efetuados o Estado de São Paulo e o quadro de funcionários que realiza as operações da empresa em território paulista. O Senhor Marcelo Augusto Ferreira estendeu-se sobre os procedimentos de segurança adotados pela FCA. Sua explanação enfatizou as ações mitigadoras dos impactos causados pelo transporte ferroviário a cargo da FCA, tais como simulados para prevenir acidentes, programas de educação ambiental em escolas próximas às vias e parceria com as prefeituras para o cuidado das passagens de nível. Segundo os convidados, o número de acidentes nas operações da FCA é decrescente entre 2010 e 2015, ano que registrou, até o momento da apresentação, sete ocorrências. O Senhor Deputado Abelardo Camarinha indagou os convidados sobre a monocondução das composições, o salário dos maquinistas, as condições de trabalho destes, a existência de financiamentos públicos para a FCA e se o grupo empresarial possui empresa de transporte rodoviário. Os convidados responderam-lhe que, dada a tecnologia disponível, consideram suficiente um único condutor por composição; o salário dos maquinistas alcança três mil reais, incluídos os benefícios; que a companhia se vale de recursos públicos emprestados para, junto com fontes próprias, financiar seus investimentos; e que a FCA não possui, em seu holding, empresa de transporte rodoviário. O Senhor Deputado Ricardo Madalena perguntou sobre as condições da infraestrutura utilizada pela FCA, a existência de projetos básicos em parceria com prefeituras paulistas, a comunicação de acidentes à ANTT, as multas recebidas pela MRS e a gerência das cancelas nos trechos de ferrovia que cortam os perímetros urbanos de municípios do Estado de São Paulo. Os convidados responderam que a infraestrutura está em condições de uso e há programação para substituir os dormentes inservíveis ainda existentes. Afirmaram inexistirem projetos básicos em andamento com as prefeituras paulistas e que, em caso de acidentes, informam à ANTT conforme norma aplicável ¿ resolução 1.431, de 26/04/2006, da ANTT. Sobre as cancelas, asseveraram que a empresa não mantém funcionários seus para operá-las, cabendo tal ônus às prefeituras dos municípios cortados pelas vias férreas. Quanto às multas, disseram que não dispunham dos números exatos. O Senhor Deputado Ricardo Madalena, pediu-lhes, então, que remetessem essa informação à Comissão, assim como os dados sobre os acidentes ocorridos e as indenizações porventura pagas. O Senhor Presidente estabeleceu, com a concordância dos convidados, o prazo de uma semana para o envio das informações à CPI. Indagados se a FCA cumpria o contrato de concessão quanto à segurança, os convidados afirmaram que sim e reforçaram a atuação da companhia com ações mitigadoras nas áreas de maior adensamento populacional. À pergunta do Senhor Deputado Chico Sardelli, sobre a existência de banheiros nas composições da FCA, os convidados asseguraram que entre 30% e 40% das composições operam sem banheiros, mas que aquelas que circulam no trecho Santos-Jundiaí já dispõem, todas, de banheiros. Esgotadas as perguntas, os parlamentares agradeceram aos convidados, que teceram suas considerações finais. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/11/2015.



Deputado Chico Sardelli

Presidente



Adelino Martins

Secretário

alesp