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CPI Santas Casas - 18ª Legislatura


29/09/2015 - apreciar a seguinte ordem do dia: 1) Ouvir o Sr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS ¿ Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, convidado para apresentar a esta CPI a situação observada nos municípios paulistas que contam com Santas Casas; 2) Ouvir o Dr. Paulo Carrara, Presidente do CEALAG - Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão, convidado para apresentar a esta CPI o trabalho que realiza junto à Secretaria de Estado da Saúde e as Santas Casas; 3) Tratar de assuntos de interesse da CPI.

CPI SANTAS CASAS



ATA DA QUINTA REUNIAO DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'INVESTIGAR DENÚNCIAS SOBRE A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS SANTAS CASAS NO ESTADO DE SÃO PAULO'.



Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 101, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 257, de 2015, com a finalidade de investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas no Estado de São Paulo. A reunião foi convocada e presidida pelo Deputado Ed Thomas, com a finalidade de ouvir o Dr. Paulo Carrara, Presidente do CEALAG - Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão, convidado para apresentar a esta CPI o trabalho que realiza junto à Secretaria de Estado da Saúde e as Santas Casas. Presentes a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Celso Giglio, Carlos Neder, Gil Lancaster, Ed Thomas, Afonso Lobato e Wellington Moura (membros efetivos). Ausentes os Deputados Itamar Borges e André do Prado. Também esteve presente o Deputado Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi dada por aprovada. Pela ordem, o Deputado Carlos Neder entregou ao Presidente documentos da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo referente à auditoria operacional, controle, avaliação, vistoria e fiscalização dos serviços, bem como relatório da Comissão Técnica para o Acompanhamento e Análise da Situação e da Gestão da Santa Casa de São Paulo. Pela ordem, o Deputado Afonso Lobato entregou ao Presidente o Ofício GDPAL 73/2015, para encaminhar o Ofício 143/2015, da Câmara Municipal de Cruzeiro, que solicita auditoria na Santa Casa de Misericórdia daquela cidade e apresenta o Relatório de Visita Técnica n.º 120/2015. Ato contínuo, o Sr. Carlos Tenório Todão, Vereador da cidade de Ubatuba, entregou ao Presidente o Ofício 024/2015, que encaminha denúncia do Conselho Fiscal da Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba. Pela ordem, a Deputada Analice Fernandes, bem como os Deputados Carlos Neder, Afonso Lobato e Gil Lancaster abordaram temas como: falta de repasses, corte de verbas enviadas pelo Ministério da Saúde, declarações do Ministro da Saúde aos jornais, e dificuldade de as Santas Casas fazerem inclusão no CROSS. Pela ordem, o Deputado Afonso Lobato apresentou requerimento que solicita contite ao Dr. Eduardo Abrão, Médico Responsável pelo Serviço de Oncologia do Hospital São Francisco de Assis em Jacareí, para que preste informações à CPI. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Na sequência, o Presidente convidou para que tomassem assento à Mesa o Dr. Paulo Carrara que, nas considerações iniciais, abordou os seguintes temas: dificuldades nas Santas Casas, melhoria de gestão no âmbito do SUS, Programa de Gestão Assistencial, avaliação de programas pelo CQH ¿ Compromisso com a Qualidade Hospitalar, taxa de ocupação em leitos hospitalares no Brasil e no Estado de São Paulo, queda na taxa de natalidade, doenças crônicas, perfil epidemiológico no Brasil e na Europa, treinamento de equipes multiprofissionais, custeio de equipes, prestação de serviços de cuidados prolongados, reaproveitamento de leitos para pacientes com deficiência funcional, regionalização de serviços hospitalares e financiamento do SUS. A seguir, o Deputado Ed Thomas passou a presidência para a Deputada Analice Fernandes e ausentou-se por cinco minutos, após o que, retornou e reassumiu a Presidência. Em seus questionamentos os Deputados Carlos Neder, Gil Lancaster, Afonso Lobato, Celso Giglio e Ed Thomas abordaram os seguintes temas: rombo financeiro, fontes de recursos que mantém o CEALAG, superfaturamento, má gestão, dificuldades financeiras, tabela do SUS, experiência de gestão, centro de estudos, regionalização, queda de receita nos municípios, gestão equivocada nas Santas Casas, implantação do sistema de gestão do CEALAG nas Santas Casas, terceirização e atendimento a planos de saúde nas Santas Casas. Ato contínuo, o Dr. Carrara abordou os seguintes tema em suas respostas: governança regional, gestão de sistemas de saúde, regionalização das Santas Casas, gestão administrativa, Comitê das Santas Casas de Franca e Ribeirão Preto, gestão clínica, padronização cirúrgica, importância da regionalização para o SUS, Santas Casas auto sustentáveis, composição de financiamento, administração dos recursos federais, recursos municipais e estaduais, queda de doações, melhoria do SUS e falência das Santas Casas. A seguir, o Dr. Paulo Carrara entregou ao Presidente Ed Thomas documento entitulado ¿Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo¿ e DVD com vídeo institucional. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição, tão logo esteja concluída, fará parte desta ata que eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.



Aprovada em reunião de 07/10/2015



Deputado Ed Thomas

Presidente





Benedito Roberto Ferreira

Secretário

alesp