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CPI Empresas de Telecomunicações - 18ª Legislatura


09/09/2015 - proceder à oitiva do Senhor Amos Genish, Presidente da Empresa de telefonia TELEFÔNICA VIVO, que dará esclarecimentos sobre a atuação de sua empresa no Estado de São Paulo em virtude do grande número de reclamações de usuários e tratar de assuntos de interesse da Comissão

CPI EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO.





Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 97, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 253, de 2015, com a finalidade de ¿investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo¿, sob a presidência do Senhor Deputado Orlando Morando. Presentes, inicialmente, os Senhores Deputados Orlando Morando, Ed Thomas, Chico Sardelli, Roberto Morais e André do Prado (membros efetivos). Presentes, também, após a abertura dos trabalhos, os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Delegado Olim e Alencar Santana Braga (membros efetivos), o Senhor Deputado Marcos Neves (membro substituto), e, ainda, os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Sebastião Santos. Ausente o Senhor Deputado Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Iniciados os trabalhos da pauta da ordem do dia com a finalidade de proceder à oitiva do Senhor AMOS GENISH, Presidente da Empresa de telefonia TELEFÔNICA VIVO, para prestar esclarecimentos sobre a atuação de sua empresa no Estado de São Paulo, em virtude do grande número de reclamações de usuários, o Senhor Presidente, após convidá-lo a tomar assento à mesa e iniciar sua explanação, cumprimentou-o, agradeceu-o pela presença espontânea, bem como lembrou a falta de compromisso e respeito de seu antecessor em não atender a convocação para prestar esclarecimentos à época da CPI instalada e concluída na legislatura passada e questionou-o sobre a utilização de equipamentos de informática para apresentação de mídia. O Sr. Amos Genish respondeu não dispor de apresentação em mídia eletrônica porque trouxe por escrito os assuntos a serem esclarecidos. Cópias foram disponibilizadas a todos os Senhores Deputados presentes. Em sua fala inicial o Sr. Amos Genish destaca a importância da empresa, seus significativos investimentos, implantação dos serviços de ultrabanda larga, cobertura em mais de oitocentas cidades brasileiras, maior cobertura 4G, grande contribuinte de impostos, é o maior grupo pagador, seu desafio maior é atender a crescente demanda por utilização de dados em contrapartida à queda pelo serviço de utilização de voz. Citou os fatores que afetam a qualidade dos serviços, em especial, os furtos/roubos de fiação/equipamentos, que afetam milhões de usuários e causam grandes prejuízos e por isso demandam grande soma em investimentos para reparação dos danos; alegou motivos de falta de segurança pública e entraves da legislação quanto à instalação de equipamentos de transmissão, principalmente das antenas. Encerrou sua explanação inicial afirmando que a meta principal da empresa é a satisfação de seus clientes. O Senhor Presidente procedeu a leitura do artigo primeiro da Lei nº 11124/2002 que estabelece os poderes próprios das Co9missões Parlamentares de Inquérito, ressaltando que esta CPI não aceitará quaisquer atos de desrespeito por parte de convidados e/ou convocados, bem como estabeleceu a dinâmica da reunião em perguntas diretas e respostas imediatas por parte do Senhor Amos Genish, bem como registrou a presença dos Senhores Ciro Kawamura ¿ Vice-presidente de Qualidade e Atendimento e do Senhor Enylson Camolesi ¿ Diretor-executivo de Relações Internacionais da empresa, os quais complementarão as informações do Senhor Amos Genish, quando for necessário. O Senhor Deputado Roberto Morais fez uso da palavra para informar que, no Município de Piracicaba/SP, há lei que disciplina a instalação de novas antenas de celulares. O Senhor Amos Genish respondeu desconhecer as técnicas de instalações das antenas. O Senhor Presidente informou que a questão foi adianta visto que constava de seu rol de perguntas, assim, questionou sobre os riscos da instalação de antenas para usuários e meio ambiente. O Senhor Amos Genish respondeu eu não há comprovação de riscos pela instalação e funcionamento de antenas de telefonia. O Senhor Presidente questionou sobre a existência de estudos sobre possíveis riscos à saúde das pessoas pela empresa Telefonia Vivo. O Senhor Amos Genish respondeu que há estudos comprobatórios de que não há riscos. O Senhor Presidente concorda que há fatores impeditivos que prejudicam a prestação dos serviços e solicita o encaminhamento dos documentos sobre os estudos comprobatórios da ausência de riscos à saúde humana em relação às torres de telefonia móvel. O Senhor Amos Genish respondeu que os encaminhará à CPI dentro de alguns dias. O Senhor Presidente questiona sobre a existência de ações judiciais que a empresa propõe para viabilizar a instalação de novas antenas. A resposta foi que existem ações judiciais quanto aos Municípios de Piracicaba/SP e Guarulhos/SP, conforme informações do Senhor Breno, Advogado da empresa. O Senhor Deputado Roberto Morais questiona sobre a concessão de medida liminar. O Senhor Breno respondeu que há medida liminar quanto às leis restritivas, conforme ocorre em São Paulo/SP, por exemplo. O Senhor Deputado Roberto Morais questiona o prosseguimento dos serviços ruins prestados pela empresa mesmo com a insatisfação dos seus clientes. O Senhor Amos Genish que a solução dos problemas advirá com a expansão da infraestrutura digital do século vinte e um, a ampliação da telefonia fixa, a utilização, em grande escala, da banda larga. Complementou sua resposta afirmando que a fusão GVT/Telefonica trará mais benefícios aos usuários, uma vez que o modelo daquela empresa será expandido para o grupo Telefonica Vivo, incluindo o maior controle de qualidade. O Senhor Deputado Roberto Morais questionou sobre o crescente aumento das reclamações registradas no Procon, desde o ano de 2010 e que não têm soluções administrativas porque haveria lucros indevidos para empresa ao procrastinar a solução das reclamações. O Senhor Amos Genish respondeu tratar-se de menos de um por cento de seu universo de clientela o quantitativo das reclamações registradas ao mês, sendo que setenta por cento correspondem a solicitações de informações e apenas, em torno de vinte por cento, são reclamações efetivas por problemas na prestação dos serviços e que a empresa não adota qualquer estratégia para procrastinar a solução dos problemas. Enfatizou que a empresa pretende realizar um trabalho conjunto com o PROCON para a solução rápida dos problemas, instrumentalizar seus call centers para apresentarem soluções imediatas e implementar grandes melhoras a partir do próximo ano. O Senhor Deputado Chico Sardelli perguntou sobre o faturamento consolidado da empresa, ao que o Senhor Amos Genish respondeu ser em torno de um bilhão de reais. O Senhor Deputado Chico Sardelli questionou sobre o lucro líquido da empresa. O Senhor Amos Genish respondeu não ter os dados em mãos, mas que do montante em torno de cinco bilhões de lucro líquido geral deve ser em tono de quatro bilhões. O Senhor Deputado Chico Sardelli questionou sobre a composição de acionistas da empresa no Brasil e sobre seu lucro líquido enviado a outros países. O Senhor Amos Genish respondeu que a controladora espanhola detém setenta e quatro por cento e após a fusão com a GVT passou a setenta por cento e a demais composição inclui diversos fundos locais brasileiros, bem como que a maior parte dos dividendos é distribuída aos acionistas da empresa. O Senhor Deputado Chico Sardelli pergunta sobre a política e os programas sociais da empresa, no Brasil. O Senhor Amos respondeu que empresa mantém fundações às quais disponibiliza cinquenta milhões ao ano e mais duzentos milhões para outros programas sociais; exemplos são citados. O Senhor Deputado Chico Sardelli solicita a relação dos projetos que beneficiem brasileiros, destacando sua preocupação com os investimentos sociais e contrapartida ao ¿capitalismo selvagem¿. O Senhor Deputado Chico Sardelli questiona sobre o fato de a tarifa de telefonia brasileira ser a segunda mais cara do mundo. O Senhor Amos Genish respondeu a questão enfatizando a elevada carga tributária brasileira, as obrigações contratuais nas concessões, que desde o ano de 1998, exigem investimentos a longo prazo, as perdas inflacionárias e que, numa análise ampla, constata-se que os preços estão baixando, reafirmando o compromisso do Grupo Telefônica com o Brasil. O Senhor Presidente pergunta sobre a informação de que a tarifa é a mais cara do mundo, comparando-se a cobrança por minuto. O Senhor Amos Genish responde negativamente e, em contrapartida, cita a alta do dólar, investimentos e manutenção de equipamentos que tornam os custos mais altos do mundo. O Senhor Deputado Chico Sardelli diz reconhecer a alta carga tributária brasileira e questiona sobre os contratos que o Grupo Telefonica Vivo mantém com o Governo do Estado de São Paulo e o valor das tarifas praticadas em comparação às pessoas físicas que utilizam os mesmos serviços. O Senhor Enylson respondeu que as licitações são devidamente publicadas em Diário Oficial e que quando feitas ¿por atacado¿ as tarifas são menores, sendo que o Estado compra ¿serviços¿ em maior quantidade e assim há redução de preços. O Senhor Deputado Chico Sardelli solicita dos dados para a CPI e questiona sobre o quantitativo de empregos ofertados pela empresa, no Brasil. O Senhor Amos responde que a empresa contrata trinta e oito mil funcionários e possui cerca de oitenta mil terceirizados. O Senhor Deputado Luiz Fernando Machado fala sobre o grande desafio da superação da grande demanda futura por dados e a queda dos serviços de utilização de voz e das expectativas da fusão Vivo/GVT para atendimento das demandas futuras e sobre o aplicativo watsapp. O Senhor Amos Genish responde que a grande demanda por serviços de dados deverá ser superado com a futura implantação da tecnologia 5G, com a mudança dos atuais modelos, a expansão da banda larga, pela busca de novas soluções para o desenvolvimento sustentável para contornar o alto custo da infraestrutura de implantação e manutenção de fibra ótica; afirma que a empresa continuará investindo ainda mais para solucionar as grandes falhas existentes na infraestrutura atual; responde que o sistema watsapp está infringindo a legislação brasileira, além de não recolher impostos, sendo prejudicial às empresas de telefonia e contrário à legislação brasileira. O Senhor Deputado Luiz Fernando Machado pergunta sobre as cidades do Estado de São Paulo com serviço de banda larga popular, o quantitativo de usuários com planos ativos, o incentivo do Governo Federal para implantação do serviço no Estado de São Paulo, as modalidades de serviços oferecidos, o comparativo entre banda larga instalada e a meta a instalar, a comunicação e marketing da empresa para a implantação dos serviços e as melhorias do atendimento quanto aos serviços do plano de banda larga para a população. O Senhor Amos Genish respondeu que há defasagem na prestação dos serviços de dados no atual sistema, sendo o ideal, a quantidade de cinco ¿megas¿. O Senhor Presidente determinou que constasse em ata as questões não respondidas pelo Senhor Amos Genish. O Senhor Deputado Luiz Fernando Machado continuou seus questionamentos sobre o tema do saldo de troca de metas acordado com a ANATEL, pelo qual a empresa deveria construir um backhaul para atender municípios e escolas públicas com os serviços de banda larga, existindo um saldo devedor da troca de metas pela utilização do backhaul público em relação à empresa Telefonica Vivo, no valor de cento e oitenta e sete milhões de reais. O Senhor Enylson respondeu que o programa em curso está recebendo melhorias de acordo com as necessidades das escolas atendidas. O Senhor Deputado Luiz Fernando Machado solicitou a inclusão de dois textos no relatório final da CPI (um sobre concessão, de autoria de Luís Osvaldo Grossmann e outro, de autoria de Helton Posseti, sobre a possível má-fé da Telefônica ao não explorar o backhaul, segundo a Procuradoria da ANATEL; também, sugeriu ao Presidente da CPI que apresente sugestões para que os serviços de telefonia funcionem efetivamente e com qualidade e, ainda mencionou a questão das instalações de telefones públicos a cada trezentos metros, inclusive em áreas rurais. O Senhor Presidente, ao retomar os trabalhos, com a dinâmica de perguntas e respostas imediatas, concedeu a palavra ao Senhor Deputado Delegado Olim, o qual, inicia sua fala afirmando que, à exceção da empresa OI, todas as demais colaboram com o crime no Estado de São Paulo, quanto ao procedimento na venda de chips sem a devida e completa identificação de seus usuários, bastando um simples número de CPF para cadastro; solicita investimentos por parte da empresa quanto a um sistema de auxílio à polícia, em casos de sequestro, exigência de cadastro completo dos usuários e rapidez no atendimento às solicitações policiais. O Senhor Amos Genish respondeu desconhecer problemas da empresa no tratamento com a polícia; que o sistema pré-pago é problemático no mundo todo e que a empresa não exige apresentação de documentos e cadastro completo, bem como faz o convite aos Senhores Deputados para visitarem a Vivo e presenciarem os sistemas tecnológicos para a implantação de regras mais rigorosas quanto ao sistema de chips pré-pagos; alegou que falta iniciativas governamentais quanto à legislação sobre o assunto; que possui cinco mil pontos de vendas de chips no Brasil e que o Estado também deve agir para melhorar a segurança em relação aos serviços de telefonia móvel. O Senhor Presidente diz reconhecer a corresponsabilidade do Estado em relação aos problemas da telefonia brasileira, cita exemplo de habilitação de chip, no momento em que se realiza esta reunião, demonstrando as facilidades e insegurança do sistema atual, o qual facilita a ação de bandidos mesmo de dentro de prisões, uma realidade muito diferente em comparação com outros países que não exigem maiores cuidados quanto à venda de chips telefônicos; enfatiza que a presença do Senhor Amos Genish, na CPI, é para apresentar as soluções que realmente evitem prejuízos aos cidadãos que sofrem com a ação de bandidos, via telefone, fazendo-lhe a pergunta direta sobre qual a medida tomada pela empresa tendente a evitar o problema e ainda, qual a proposta da empresa em relação ao requerimento apresentado ao Ministério Público com o propósito de impedir a venda de chips indiscriminadamente. O Senhor Amos Genish respondeu que a empresa não tem ação externa para solucionar o problema, porém limita o quantitativo máximo de três chips (números telefônicos) para cada CPF cadastrado e que mais ações neste sentido poderão ser implementadas. O Senhor Presidente diz ter sido acertada a decisão de representar ao Ministério Público para possível medida judicial diante da gravidade do problema e sugere que a empresa faça um cadastro completo dos usuários, inclusive com fotografia, diante da facilidade com que os atuais aparelhos telefônicos registram imagens. O Senhor Deputado Cezinha de Madureira faz uso da palavra para citar o projeto de lei de sua autoria que impõe às operadoras de telefonia a efetuarem o cadastro de usuários do sistema pré-pago nos mesmos termos do cadastro dos usuários do sistema pós-pago, cita exemplo de que nos Estados Unidos da América é obrigatória a apresentação de documento de identificação do qual é feita cópia para fins de cadastro de usuários de chips de telefonia, comenta que o Brasil já possui mais chips pré-pagos que o quantitativo de sua própria população e questiona sobre o valor do faturamento da empresa em relação aos serviços pré e pós-pago. O Senhor Amos Genish respondeu que o faturamento da empresa é composto por cinquenta e um por cento da telefonia móvel. O Senhor Deputado Cezinha de Madureira solicita o envio dos respectivos dados à CPI, ao que o Senhor Amos respondeu haver sigilo de mercado. O Senhor Presidente informa que pode solicitar os referidos dados, por escrito, no exercício das prerrogativas próprias da CPI, sem que haja a perda do caráter sigiloso das informações. O Senhor Deputado Alencar Santana Braga solicita que o pedido das informações seja estendido a todas as demais empresas de telefonia. O Senhor Presidente faz a solicitação de envio de dados referentes aos serviços pré e pós-pago. O Senhor Deputado Alencar Santana Braga questiona sobre o tempo de trabalho na VIVO, se já ligou para a empresa enquanto usuário, ao que o Senhor Amos respondeu trabalhar há quatro meses na empresa e ter vindo da empresa GVT e que achou que a empresa cumpre a média em relação ao tempo de atendimento aos seus clientes, sendo complementado em sua resposta pelo Senhor Ciro ao informar que o tempo de atendimento no sistema pós-pago é de um minuto. O Senhor Deputado Alencar Santana Braga questiona sobre a diferença no tempo médio de atendimento entre os usuários dos sistemas pré e pós-pago, sobre o quantitativo de atendentes em relação a cada serviço, bem como sobre as medidas para atender as novas demandas por maior uso de dados. Ainda, solicita o envio de relatório das maiores reclamações registradas no call center da empresa discriminados por quantidade e tipo. O Senhor Amos Genish respondeu que empresa irá implantar um programa de informações sobre o uso de dados, o qual mostrará a diminuição gradativa dos dados contratados até zerar o saldo. O Senhor Deputado Roberto Morais questiona sobre o tempo de duas horas para que o usuário consiga mudar seu plano telefônico, na região de Piracicaba/SP e se a empresa mantém atendimento adequado aos usuários dentro do Estado de São Paulo. O Senhor Amos Genish respondeu que a empresa possui quinze centrais de atendimento no Estado de São Paulo, porém se houver sobrecarga, o atendimento é transferido para centrais em outros Estados. O Senhor Deputado Alencar Santana Braga cita seu exemplo pessoal com o mau atendimento ao tentar cancelar seu plano de telefonia, bem como o Senhor Deputado Chico Sardelli também cita exemplo de mau atendimento no serviço pré-pago. O Senhor Deputado Alencar Santana Braga questiona o descaso com a população, em especial da região de Guarulhos/SP e pergunta diretamente como fazer para cancelar um plano na empresa. O Senhor Presidente questiona se existe loja física para receber cancelamentos. O Senhor Amos Genish respondeu que é possível cancelar somente em lojas que efetuem a venda dos respectivos planos de serviços telefônicos. O Senhor Deputado Alencar Santana Braga solicitou dados sobre o quantitativo de clientes que cancelam seus planos e os que contratam com a VIVO. O Senhor Amos Genish respondeu que a empresa recebe mais portabilidade do que perde. O Senhor Deputado Alencar Santana Braga pergunta se o atendimento de call center é terceirizado. O Senhor Amos respondeu que a GVT possui atendimento próprio e a Telefonica Vivo tem atendimento terceirizado. O Senhor Deputado Alencar Santa Braga questiona sobre a existência da prática de preços diferentes para o mesmo usuário na mesma empresa VIVO. O Senhor Amos respondeu que desconhece a situação, porém cita as promoções de três meses para atrair novos clientes e que desconhece caso específico da prática de preços diferenciados para os mesmos serviços. e que o cliente antigo foi contemplado com a mesma promoção do início deseu contrato e que a política comercial da empresa é de exigir o prazo contratual mínimo de doze meses, sendo complementado pelo Senhor Gustavo de que há cobrança de multa para que o cliente possa mudar seu plano antes de decorrido o prazo mínimo. O Senhor Deputado Alencar Santana Braga menciona alei de sua autoria que proibe as empresas de ofertarem os mesmos serviços om preços distintos entre clientes novos e antigos e questiona rede popular de banda larga e se o uso do sistema watsapp é descontado da empresa. O Senhor Amos Genish respondeu que o Governo precisa regulamentar o serviço. O Senhor Deputado Alencar Santana Braga questiona sobre informaçãos do PROCON de que há orientações da empresa para que os serviços de seus call center deixem "cair a ligação" enquanto atendem aos usuários. O Senhor Amos Genish respondeu que há grave decisão do funcionário atendente nestes casos e que não há esta prática na empresa de call center de menor estrutura. O Senhor Presidente faz exibição de vídeo de reportagem sobre as dificuldades no atendimento, desrespeito à lei, falta de fiscalização, no qual conclui-se pela reprovação das cinco empresas de telefonia que atuam no Estado de São Paulo e, ao final, pergunta sobre a veracidade da reportagem exibida, ao que, o Senhor Amos Genish responde não comentar por não ter acesso aos números apurados pela reportagem. O Senhor Presidente diz representar apenas a indignação dos usuários dos serviços de telefonia, inclusive ele próprio; que tem aimpressão de serem irreais as informações prestadas pelas empresas de telefonia; cita os crescentes registros de reclamações dos usuários junto ao PROCON, compara o tempo de espera para atendimento, de doze a quarenta minutos, informados na reportagem, ora exibida, e a informação da empresa de que o tempo de espera é de sete/oito minutos; critica os elevados lucros das empresas de telefonia no Brasil, mesmo sendo defensor do capitalismo.O Senhor Amos Genish responde que pode confirmar solução rápida dos problemas enfrentados pelos usuários logo no primeiro atendimento e que a repotagem exibida é um caso específico, devendo ser analisada pela comparação à média nacional. O Senhor Presidente questiona sobre um plano de metas e o tempo para solucionar todos os atuais problemas, bem como o grande número de reclamações de usuários especificamente sobre cobranças abusivas incompatíveis com seus planos contratados. O Senhor Deputado Chico Sardelli comenta a distinçao de preços quando os serviços são contratados por grandes usuários, o Governo do Estado, por exemplo, e o usuário comum e propõe que a empresa crie situação que favoreça o consumidor comum. O Senhor Presidente pergunta sobre pesquisas de satisfação dos usuários com a empresa, bem como solicita o envio dos dados à CPI, ao que, o Senhor Amos Genish responde que a satisfação de seus clientes é de sete inteiros e sete décimos por cento. O Senhor Presidente questiona sobre o valor dos investimentos do Grupo, no ano de 2015, sendo respondido pelo Senhor Amos Genish tratar-se de vinte e dois milhões, no Brasil. O Senhor Presidente solicita o envio de informações àCPI sobre os investimentos específicos no Estado de São Paulo, bem como sobre o lucro da empresa neste mesmo Estado, e, ainda, pergunta sobre a venda dos serviços de internet às escolas públicas do Estado de São Paulo e se há contrato de prestação dos serviços. OSenhor Deputado Luiz Fernando Machado acrescenta a questão de como se faz o controle dos serviços contratados e se há auditoria. A resposta foi oferecida pelo Senhor Enilson que explicou haver duas situações, distinguindo-se os serviços pagos de outros não pagos de acordo com o pacote contratado. O Senhor Presidente questiona sobre a insuficiência dos péssimos serviços que não suportam a ligação de todos os equipamentos de uma escola na mesma rede, simultaneamente,bem como sobre recursos de decisões judiciais em primeira instância. O Senhor Enilson respondeu depender de caso a caso, que a empresa busca a composição e que obtém mais de quarenta por cento de conciliação até a sentença. O Senhor Presidente solicita os números exatos, bem como pergunta sobre o problema de falta de cobertura de sinal em pontos ao longo de rodovias e sobre a possível sobrecarga do sistema no Estado de São Paulo. O Senhor Amos Genish respondeu que há grande número de sites, limitações licitatórias-contratuais e que a empresa busca comprar o máximo de disponibilidades oferecidas pela ANATEL. O Senhor Presidente enfatiza que as compras contínuas evidenciam a defazagem do sistema. O Senhor Amos Genish respondeu que os serviços prestados são proporcionais aos preços pagos. O Senhor Presidente cobra as soluções da empresa para os problemas existentes, proporcionando esperanças aos usuários paulistas de terão serviços de boa qualidade oferecidos pela empresa TelefonicaVivo. O Senhor Amos Genish respondeu que a capacidade de oferta dos serviços atingiu o ponto máximo, mas há possibilidade de expansão e melhora da qualidade com a continuidade de investimentos na melhoria dos serviços, porém a expectativa do cliente é sempre maior; que a empresa planejará ações concretas junto ao PROCON para solução rápida dos problemas; que haverá melhoras em médio prazo, com resultados praticos para o próximo ano de dois mil e dezesseis. O Senhor Presidente questiona sobre a informação de que a empresa lidera as reclamações no PROCON, a falta de tecnologia disponível para efetivamente melhorar a prestação dos serviços e sobre o pacote de ofertas disponíveis no momento em que o usuário tenta cancelar seu contrato ou efetuar a portabilidade. O Senhor Amos Genish respondeu que há meios de cancelar via site, sem necessidade de falar em call center, sendo que a maioria dos usuários aguardam porque deseja falar com o atendente. O Senhor Presidente questiona sobre a desobrigação da prestação dos serviços de telefonia pelas empresas, ao longo das rodovias, sendo respondido pelo Senhor Amos Genish tratar-se de cláusula contratual que assim as desobriga. O Senhor Deputado Roberto Morais questiona a falta de interesse das das operadoras em oferecer os serviços em rodovias, mesmo naquelas de grande fluxo de veículos. o Senhor Presidente questiona a existência de cidades onde não existe qualquer sinal de serviço de telefonia. O Senhor Amos Genish respondeu que a empresa Vivo tem cobertura em noventa e três por cento do território brasileiro. O Senhor Presidente fala sobre a condição de a empresa ser a maior contribuinte do Estado de São Paulo, não somente em termos de telefonia e questiona sobre a obrigação de instalação de telefones públicos a cada duzentos metros. O Senhor Amos Genish respondeu que o contrato de concessão prevê esta obrigação desde o ano de 1998 e portanto há necessidade de revisão da obrigação diante do pouco uso de tais equipamentos. O Senhor Deputado Luiz Fernando Machado solicita documentos completos sobre cobrança de tarifas específicas do plano básico, ao que o Senhor Presidente faz a solicitação do envio dos dados à CPI, sendo respondido pelo Senhor Amos Genish de que providenciará os documentos solicitados para a próxima semana. o Senhor Deputado Alencar Santana Braga questiona sobre a falta de cartões para uso em telefones públicos, conforme manifestação de usuária presente à reunião. O Senhor Presidente questiona sobre a possibilidade das multas aplicadas pelo PROCON à empresa serem abusivas, ao que o Senhor Amos Genish respondeu considerá-las exageradas. O Senhor Deputado Luiz Fernando Machado questiona sobre a aplicação de multas em descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta, ao que é respondido que há trocas de multas da ANATEL por investimentos. O Senhor Presidente questiona sobre a possibilidade da empresa Telefonica Vivo assinar um TAC com a CPI para melhorar os serviços prestados no Estado de São Paulo. O Senhor Amos Genish respondeu ser favorável à condutas para se chegar ao acordo, que tem interesse em discutir o assunto. O Senhor Presidente destaca que a ANATEL não cumpre seu papel de fiscalização em relação aos serviços de telecomunicações prestados sob o regime de concessão do Governo Federal, bem como concede a palavra que o Senhor Amos Genish apresente suas considerações finais, o qual faz os agradecimentos; destaca ter havido uma conversa construtiva com os Senhores Parlamentares; que tem orgulho da expansão e prestígio da empresa que preside; que o setor de telecom é complicado, devido ao aumento contínuo do número de usuários, exige uma tecnologia complicada para a demanda crescente por transmissão de dados e exige grandes bases digitais para suportar a transmissão de dados ininterruptamente; que o setor está em fase de transição; que haverá melhora com a implantação da tecnologia 4G; que há acertos e erros; que não ofereceu números exatos aos questionamentos desta reunião por não desejar assumir a responsabilidade por divulgação de dados não comprovados; que encaminhará à CPI, num futuro próximo, após realizar estudos, as respostas e dados específicos do que lhe foi questionado. O Senhor Deputado Alencar Santana Braga questiona sobre o número de usuários de outras opereadoras, no Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, após responder que o núnero de usuários mencionados pelo Senhor Deputado Alencar Santana Braga já foi encaminhado pela ANATEL à CPI, faz os agradecimentos finais, ressalta a importância de se construir um Termo de Ajuste de Conduta-TAC e, diante dos problemas enfrentados e da sua insatisfação com os esclarecimentos, ora prestados, enfatiza a certeza de se construir um caminho para melhorar o essencial para a população quanto aos serviços de telecomunicações, sendo esta a razão dos trabalhos desta CPI, a qual concluirá seus trabalhos com propostas reais de melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários. Ao final, o Senhor Deputado Luiz Fernando Machado informou que não forma respondidos os seus questionamentos referentes a: 1) Quais cidades no Estado de São Paulo estão sendo ofertadas à população o serviço de Banda Larga Popular? 2)Quantos usuários atualmente são beneficiados por esse serviço no Estado de São Paulo? 3) Qual foi o incentivo do Governo Federal para a implantação desse serviço no Estado de São Paulo? 4) Qual modalidade do serviço é ofertada á população? 5)Informar o comparativo entre Banda Larga Popular instalada x Meta do Governo no Estado de São Paulo. 6)Quais os meios de comunicação e marketing desenvolvidos pelas operadoras em prol desse serviço? 7)Qual o projeto de expansão das operadoras para a melhoria do atendimento desse serviço a população?, bem como, houve apenas resposta parcial quanto ao saldo de trocas de metas do acordo com a ANATEL, pelo qual a empresa deveria construir um bachhaul para atender três mil e quatrocentos municípios e cinquenta mil escolas públicas com acesso ao serviço de banda larga. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, o Presidente da CPI. Aprovada em reunião de



Deputado Orlando Morando

Presidente



Maurício Nespeca

Secretário

alesp