08/09/2015 - apreciar a pauta anexa
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Luiz Turco, Orlando Bolçone, Chico Sardelli, Roberto Tripoli, Celso Nascimento (membros efetivos), o Senhor Deputado Marcos Martins (membro substituto) e o Senhor Deputado Welson Gasparini (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Massafera e licenciado, o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Ausentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e o Senhor Deputado Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1362/2014, de autoria do Deputado Celso Giglio, que proíbe o uso de água tratada proveniente do sistema público para lavagens rápidas gratuitas de veículos em postos de abastecimento, utilizadas como "marketing" para atrair novos clientes. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini. Item 2 - Projeto de lei nº 533/2015, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr., que dispõe sobre o registro e identificação de cães e gatos no Estado. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável ao projeto, com a emenda da CCJR. Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e ao Deputado Welson Gasparini. Item 03 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a convocação do Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Jerson Kelman e do Sr. Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga para que, perante esta Comissão Permanente, esclareçam sobre a crise de abastecimento de água na Capital e no interior de São Paulo, em especial diante da divulgação de Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), apontando a crise como "resultado da falta de planejamento das ações da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado", com alertas feitos ao Poder Público desde o ano de 2004. Em discussão e votação, foi rejeitado o requerimento, tendo votado favoravelmente os Deputados Marcos Martins e Luiz Turco. Contrários ao requerimento os Deputados Carlão Pignatari, Orlando Bolçone, Chico Sardelli, Celso Nascimento e Welson Gasparini. Item 04 - Requerimento de autoria dos Deputados Ana do Carmo e Luiz Turco, convocando o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Senhor Benedito Braga, para prestar a esta Comissão informações detalhadas sobre os impactos da crise da falta de água que afeta o Estado de São Paulo, em especial as regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas. Solicitam informações sobre o impacto no abastecimento domiciliar e nas atividades econômicas, as medidas emergenciais que estão sendo adotadas para minorar o sofrimento da população e as providências de longo alcance para prevenir o agravamento desta crise e a ocorrência de outras no futuro. Solicitam também, informações sobre a paralisação de obras e interceptação e tratamento de esgotos, perspectivas de retomada e consequências para a qualidade da água dos corpos hídricos, com a manutenção ou aumento do lançamento de cargas de poluição. Foi concedida vista ao Deputado Marcos Martins. Item 05 - Requerimento de autoria dos Deputados Ana do Carmo e Luiz Turco, solicitando a realização de Audiências Públicas sobre o Projeto de Lei 980/2015, que "dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras - APRM-ATC, suas Áreas de Intervenção, respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e recuperação dos mananciais". A delimitação da APRM-ATC compreende parcialmente os territórios dos municípios de Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Paraibuna, Ribeirão Pires, Salesópolis e Suzano. As Audiências Públicas deverão ser realizadas em cada município ou abrangendo mais de um deles. Solicitam convidar representantes das Secretarias de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Habitação e Casa Civil (Assuntos Metropolitanos); também estender o convite a Prefeituras, Câmaras Municipais, Comitê e Subcomitê de Bacia e entidades da sociedade civil. Em discussão e votação, foi rejeitado o requerimento, tendo votado favoravelmente os Deputados Marcos Martins e Luiz Turco. Contrários ao requerimento os Deputados Carlão Pignatari, Orlando Bolçone, Chico Sardelli, Celso Nascimento e Welson Gasparini. Em seguida, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comisão: Item 06 - Correspondência eletrônica recebida do Senhor Helder Wuo, Ambientalista e Coordenador do Núcleo Salesópolis Sustentável, comunicando a esta Comissão sobre o Oficio GENT 326/15, de 01/07/2015, no qual solicita a realização de Audiência Pública no município de Salesópolis para discussão do PL 980/15, que tramita nesta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/09/2015. Deputado Roberto Tripoli Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária