22/09/2015 - apreciar a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar sobre requerimentos constantes da pauta anexa; 2) Ouvir o Dr. David Everson Uip - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, convidado para explanar sobre o escopo dos programas Pró-Santa Casa e Santas Casas SUStentáveis, para que esta Comissão Parlamentar de Inquérito seja instruída com relação aos valores envolvidos, quais instituições filantrópicas fazem parte do programa e demais informações pertinentes; 3) Tratar de assuntos de interesse da CPI.
CPI SANTAS CASAS ATA DA QUARTA REUNIAO DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'INVESTIGAR DENÚNCIAS SOBRE A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS SANTAS CASAS NO ESTADO DE SÃO PAULO'. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 101, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 257, de 2015, com a finalidade de investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas no Estado de São Paulo. A reunião foi convocada e presidida pelo Deputado Ed Thomas, com a finalidade de deliberar sobre requerimento constante da pauta, bem como ouvir os Doutores David Everson Uip, Secretario de Saúde do Estado de São Paulo e Wilson Modesto Pollara, Subsecretario de Saúde do Estado de São Paulo. Presentes os Deputados Celso Giglio, Carlos Neder, Gil Lancaster, Afonso Lobato, Itamar Borges e André do Prado (Membros Efetivos). Ausentes a Deputada Analice Fernandes e, por motivo justificado, o Deputado Wellington Moura. Também estiveram presentes os Deputados Welson Gasparini, Orlando Bolçone, Orlando Morando, Delegado Olim, Carlão Pignatari e a Deputada Márcia Lia. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pela ordem, o Deputado Itamar Borges pediu dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, O Presidente Ed Thomas passou à deliberação do Ofício CN n.º 108/2015, de autoria do Deputado Carlos Neder, que propõe as seguintes providências: 1) Solicitar junto à Secretaria de Estado da Saúde as atas de reuniões da CIB - Comissão Intergestores Bipartite, realizadas em 2015; 2) Convidar o CEALAG - Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão para que apresente o trabalho que realiza junto à Secretaria de Saúde do Estado e às Santas Casas; 3) Convidar o COSEMS - Conselho de Secretários Municipais de Saúde para que apresente à CPI a situação observada nos municípios paulistas que contam com Santas Casas. Após discussão e votação o ofício foi aprovado. Na sequência, o Presidente convidou para que tomassem assento à Mesa o Dr. David Everson Uip, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e o Dr. Wilson Modesto Pollara, Subsecretario de Saúde do Estado de São Paulo. Ato contínuo, o Presidente Ed Thomas passou a palavra ao Secretário David Uip que, nas considerações iniciais, abordou os seguintes temas: situação pré-falimentar das Santas Casas, subfinanciamento da Saúde, falta de repasses e teto do SUS. A seguir, o Secretário Uip passou a palavra ao Dr. Pollara que, com auxílio de apresentação em PowerPoint, discorreu sobre as origens do financiamento das Santas Casas, bem como sobre os Programas Pro Santas Casas e Santas Casas Sustentáveis. Pela ordem, os Deputados Afonso lobato, Carlos Neder, Orlando Bolçone, Celso Giglio e Itamar Borges abordaram em seus questionamentos temas como: organização da Secretaria da Saúde, CROSS ¿ Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde, reorganização dos hospitais públicos e filantrópicos, Integração regional com participação da União, cronograma de metas e prioridades, disponibilidade de recursos para as prefeituras, crise das Santas Casas, Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, transformação dos Programas Pro Santas Casas e Santas Casas Sustentáveis em lei. Ato contínuo, o Secretário David Uip abordou em suas respostas temas como: credenciamento de serviços, falta de regulação das cirurgias pediátricas, financiamento e prestação de contas, novas formas de financiamento, remuneração de Estado de São Paulo por atendimento a pacientes de outros estados, insuficiência de recursos, dificuldade para fechar as contas, pacto federativo para resolver o problema da saúde, má gestão e roubo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. A transcrição, tão logo esteja concluída, fará parte desta ata que eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Aprovada em reunião de 29/09/2015 Deputado Ed Thomas Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário