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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


29/06/2015 - CCJR, CAPRT e CFOP - PLC nº 33, de 2014.

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezesseis horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati, Milton Vieira e Gilmaci Santos (membros efetivos) e a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Barros Munhoz (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados José Américo, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Afonso Lobato, Rodrigo Moraes e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Publica e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Teonilio Barba, Cezinha de Madureira e Gilmaci Santos (membros efetivos) e o Senhor Deputado Luiz Carlos Gondim (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Célia Leão e Beth Sahão e o Senhor Deputado Barros Munhoz. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Roberto Morais, Ricardo Madalena, Márcio Camargo, Alexandre Pereira e Igor Soares. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, esteve presente o Senhor Deputado Teonilio Barba (membro efetivo) e a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Jooji Hato e Milton Vieira (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Teonilio Barba, Carlos Cezar e Chico Sardeli. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Léo Oliveira, Coronel Camilo e Paulo Correa Jr.. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2014 ¿ de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ¿, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 2007. Foi relator o Senhor Deputado Milton Vieira, que manifestou voto favorável à aprovação da referida propositura e contrário às emendas números 01 e 02. Em discussão, a Senhora Beth Sahão solicitou a palavra e manifestou apoio às emendas do Partido dos Trabalhadores. O Senhor Deputado Teonilio Barba solicitou a palavra e também manifestou apoio às emendas do Partido dos Trabalhadores. Em votação, a Senhora Deputada Beth Sahão manifestou voto "favorável ao projeto com restrições às emendas" e o Senhor Deputado Teonilio Barba manifestou voto "favorável com restrições pelo não acatamento das nossas emendas". Foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2014, e contrário às emendas números 01 e 02. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 29 de julho de 2015.











Deputada Célia Leão

Presidente







Filipe Leonardo Carriço

Secretário

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