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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


19/08/2015 - Reunião Conjunta: CCJR, CAD, CSPAP e CFOP. PL 625/2015

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ASSUNTOS DESPORTIVOS, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ASSUNTOS DESPORTIVOS, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.



Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dezessete horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Desportivos, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estavam presentes os Senhores Deputados Célia Leão, Gilmaci Santos e Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Américo, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Milton Vieira, Rodrigo Moraes e Roque Barbiere. Presente o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Cezinha de Madureira, Orlando Bolçone e Rita Passos. Pela Comissão de Assuntos Desportivos estava presente a Senhora Deputada Célia Leão (membro efetivo). Ausentes os Senhores Deputados Helio Nishimoto, Luiz Fernando, Alencar Santana Braga, Rogério Nogueira, Abelardo Camarinha, Chico Sardelli, Itamar Borges, Wellington Moura, Paulo Correa Jr. E Gileno Gomes. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Beth Sahão, Cezinha de Madureira, Orlando Bolçone e Gilmaci Santos. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estavam presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Célia Leão, Cezinha de Madureira e Antonio Salim Curiati (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Coronel Telhada, Luiz Fernando Machado, Orlando Morando, Luiz Fernando, Gil Lancaster, Ed Thomas, Jooji Hato, Coronel Camilo, Fernando Cury, Celso Nascimento e Delegado Olim. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Orlando Bolçone e Rita Passos. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Orlando Bolçone (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni, Léo Oliveira, Coronel Camilo e Paulo Correa Jr. Presente o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Célia Leão, Ramalho da Construção e Rita Passos. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 625, de 2015, que dispõe sobre a adoção de medidas visando à segurança e ao conforto dos torcedores de jogos de futebol profissional e estabelece penalidades às entidades relacionadas à prática desse esporte, em razão de ilícitos praticados por seus torcedores. Após regular tramitação, o projeto foi aprovado pelo Egrégio Plenário em Sessão de 30 de junho de 2015 e remetido à sanção governamental através do Autógrafo nº 31.167. Todavia, através da Mensagem A-nº 54/2015, o Senhor Governador, face ao que lhe faculta o artigo 28, § 1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, ambos da Constituição Estadual, vetou parcialmente o projeto. Nessas condições, a propositura retorna ao exame desta Casa, nos termos do que estabelece o § 5º do artigo 28 da Constituição Paulista. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Luiz Fernando Machado, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao artigo 7º do Projeto de Lei nº 625, de 2015, e, consequentemente, contrários ao veto parcial oposto à propositura. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia.



Salão Nobre da Presidência, em 19/08/2015.



Deputada Célia Leão

Presidente



Eduardo Ricetti

Secretário

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