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CPI Santas Casas - 18ª Legislatura


25/08/2015 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da CPI

CPI SANTAS CASAS



ATA DA SEGUNDA REUNIAO DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS SOBRE A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS SANTAS CASAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.



Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 101, de 2015, com a finalidade de investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas no Estado de São Paulo, sob a presidência do Deputado Ed Thomas. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celso Giglio, Carlos Neder, Gil Lancaster, Ed Thomas, Afonso Lobato, Itamar Borges e André do Prado (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Deputado Wellington Moura. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Carlos Neder solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. Ato contínuo o Presidente Ed Thomas passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 ¿ Requerimento de autoria da Deputada Analice Fernandes, que solicita convite ao Dr. David Everson Uip, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, e ao Dr. Benedicto Accácio Neto, Coordenador de Regiões de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, com a finalidade de esclarecer o escopo dos Programas Pró-Santa Casa e Santas Casas SUStentáveis, para que esta CPI seja instruída com relação aos valores envolvidos, quais instituições filantrópicas fazem parte do programa e demais informações pertinentes. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 2 ¿ Requerimento de autoria do Deputado Afonso Lobato, que solicita convite ao Senhor Edson Rogatti, Diretor Presidente da FEHOSP - Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, para que explane sobre a situação das Santas Casas do Estado e quais providências a Federação tomou junto ao Ministério da Saúde e junto à Secretaria de Estado da Saúde. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 3 ¿ Requerimento de autoria do Deputado Carlos Neder, que solicita convite ao Dr. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, para falar sobre as políticas adotadas pelo Governo Federal nesta área, com ênfase nas questões de financiamento, gestão e controle desses serviços no âmbito do SUS. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 4 ¿ Requerimento de autoria do Deputado Carlos Neder, que solicita convite ao Dr. David Uip, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para falar sobre as políticas adotadas pelo Governo Estadual nesta área, com ênfase nas questões de financiamento, gestão e controle desses serviços no âmbito do SUS. O requerimento foi retirado da pauta pelo autor. Item 5 ¿ Requerimento de autoria do Deputado Carlos Neder, que solicita seja encaminhado ofício da CPI ao Ministro da Saúde, Dr. Arthur Chioro, e ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Uip, para que forneçam cópias de relatórios de auditorias realizadas na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, por iniciativa própria ou contratada junto a terceiros, apontando a situação atual, o que restou apurado e providências tomadas para promover correções e apurar responsabilidades no âmbito do SUS. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 6 ¿ Requerimento de autoria do Deputado Afonso Lobato, que solicita seja realizada uma reunião da CPI na Cidade de Taubaté, onde está sediado o Hospital Regional, com a convocação das pessoas listadas abaixo para prestar esclarecimentos e dar ciência da situação dos pacientes oncológicos: 1) Senhora Maristela Siqueira, Diretora Regional de Saúde - DRS XVII; 2) Senhor Márcio do Espírito Santo, Diretor Administrativo do Hospital Regional e do Hospital Universitário, em Taubaté; 3) Senhora Mara Cristiane de Vasconcelos Liberato, Diretora Administrativa do Hospital São Francisco de Assis em Jacareí; 4) Senhor Gilberto Nering, Diretor Geral do Hospital Frei Galvão, em Guaratinguetá; 5) Senhora Rosemary Domingues Sanz, Diretora do Hospital CTFM e Presidente do GACC, em São José dos Campos; 6) Irmã Mizaela Santos da Cunha, Diretora Geral do Hospital Pio XII, em São José dos Campos. O requerimento foi retirado da pauta pelo autor. Na sequencia, a Deputada Analice Fernandes fez um requerimento verbal e solicitou que seja incluído o nome do Dr. Wilson Modesto Pollara, Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, para que também preste esclarecimentos referente ao objeto do requerimento que constou como item 1 da pauta. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Pela ordem, o Deputado Carlos Neder sugeriu que a CPI encaminhe ofício aos convidados na seguinte ordem: a) Senhor Edson Rogatti, Diretor¿Presidente da FEHOSP, Item 2 da pauta; b) Dr. David Everson Uip, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; Dr. Wilson Modesto Pollara, Secretário Adjunto de Saúde do Estado de São Paulo e Dr. Benedicto Accácio Neto, Coordenador de Regiões de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, item 1 da pauta; c) Dr. Artur Chioro, Ministro da Saúde, item 3 da pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, lavrei a presente Ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta Ata. Aprovada em reunião de 03/09/2015.

Deputado Ed Thomas

Presidente





Benedito Roberto Ferreira

Secretário

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