05/08/2015 - 1) Ouvir o diretor da Agência Nacional de telecomunicações, Gerência Regional no Estado de São Paulo, Senhor Sandro Almeida Ramos; 2) Deliberar sobre requerimento; e 3) tratar de outros assuntos de interesse da CPI.
CPI EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO¿. Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 97, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 253, de 2015, com a finalidade de ¿investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo¿, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Ed Thomas, Chico Sardelli, Roberto Morais, André do Prado e Delegado Olim (membros efetivos). Também presente, a fim de contribuir e prestigiar o trabalho da CPI, o Senhor Deputado Wellington Moura. Ausentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do Dia: Deliberar sobre de requerimentos, Comunicar ciência de pauta e Ouvir o Diretor Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Senhor Sandro Almeida Ramos. Requerimentos: Item 01 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alencar Santana que solicita a convocação do Presidente da Sky Brasil Serviços Ltda (SKY TV), Sr. Luiz Eduardo Baptista, a fim de prestar depoimento nesta Comissão acerca das inúmeras reclamações efetuadas por seus consumidores. (vistas: Luiz Fernando Machado e Delegado Olim, 24.06.2015; André do Prado e Roberto Morais, 30.06.2015). Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Senhor Deputado Orlando Morando transferiu a presidência ao Senhor Deputado Chico Sardelli, Vice-presidente. O Senhor Deputado Chico Sardelli assumiu a presidência e passou a ler o item seguinte. Item 02 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Orlando Morando que solicita que esta Comissão encaminhe para a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo requerimento para que ela informe oficialmente e de forma detalhada as seguintes informações sobre fornecimento dos serviços de internet nas Escolas Estaduais: 1) valores, quantidades e prazos dos contratos e quais empresas estão contratadas; 2) obrigações dos contratos em relação ao desempenho, velocidade e manutenção dos equipamentos disponibilizados para a chegada do sinal de internet; 3) responsabilidade do contratado por eventuais quedas no fornecimento e os consequentes prejuízos que as mesmas possam gerar nos trabalhos pedagógicos; 4) número de escolas que estão atendidas, quais não estão e por quais motivos; e 5) avaliação de qualidade dos serviços prestados pelos contratados. Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Para Ciência: Item 03 - Requerimento de autoria do Vereador Davi Ramos (Câmara Municipal de Americana), encaminhado pelo Senhor Deputado Chico Sardelli, que requer informações e providências relacionadas a falta de serviço de telefone fixo nos bairros Balsa I e II. Após finalizar os itens de pauta, o Senhor Presidente convidou o Senhor Diretor da Anatel para que ele tomasse assento à Mesa e fizesse uso da palavra. O Senhor Diretor Sandro Almeida Ramos agradeceu o convite e se mostrou contente com a criação da CPI Telecomunicações, pois irá contribuir para melhorar os serviços de Telecomunicações no país. Ele iniciou sua exposição apresentando a importância, os desafios e as conquistas da Anatel. Como exemplo, disse que a campeã de reclamações na Anatel é a telefonia móvel e que o desafio da Agência é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional. Finalizada a apresentação, o Senhor Deputado Roberto Morais perguntou ao Senhor Diretor se ele já fora servidor antes de assumir o cargo. O Senhor Diretor Sandro Almeida Ramos disse que assumiu o cargo na condição de técnico, pois é formado em Engenharia de Telecomunicações. O Senhor Deputado Roberto Morais perguntou sobre a exoneração do antigo Diretor da Anatel em SP e que foi exonerado depois que prestou depoimento na CPI, na legislatura passada. O Senhor Diretor respondeu que não buscou saber maiores detalhes sobre o passado e as situações que implicaram exoneração do cargo. O Senhor Diretor Sandro Almeida Ramos afirmou que não possui filiação partidária. O Senhor Deputado Ed Thomas apresentou a situação de que poucas empresas pagam as multas. Isto é, as multas são aplicadas porém existe uma série de recursos administrativos e judiciais que dificultam que o pagamento seja efetuado e, ao final, o que é pago pelas operadoras é valor bem menor. O Senhor Deputado Ed Thomas disse que o valor das tarifas nos Estados Unidos da América é menor, proporcional mente à renda do trabalhador, e a qualidade do serviço é melhor. Em razão de as empresas possuírem tecnologia internacional não se justifica termos tarifas tão caras e serviços tão desqualificados. O Senhor Deputado Ed Thomas disse que está estudando cotação de valor tarifário nos países da América do Sul. O Senhor Deputado Orlando Morando disse que possivelmente os Senhores Deputados membros da CPI Telecomunicações estariam sendo grampeados. Assim, questionou ao Senhor Diretor se ele tem ciência da possibilidade de grampo aos Deputados membros. O Senhor Diretor Sandro Almeida Ramos disse que a Agência não toma conhecimento de grampos realizados pelas operadoras, apenas quando o grampo é realizado com autorização judicial ou quando existe solicitação pela Polícia Federal ou Polícia Civil. O Senhor Deputado Orlando Morando disse que o ex-diretor, Senhor Everaldo, havia dito que iria pedir a suspensão do ¿chip¿ da Operadora Claro. O Senhor Deputado Orlando Morando questionou se o Senhor Sandro Almeida Ramos também iria solicitar à Anatel a suspensão do ¿chip¿ da Operadora Claro. O Senhor Diretor Sandro A. Ramos disse que no momento não é prudente fazer essa solicitação à Anatel quanto a suspensão dos ¿chips¿ da Claro. Ele disse que precisaria fazer antes um diagnóstico da situação atual das empresas operadoras de telefonia e também da própria diretoria da Anatel em São Paulo. O Senhor Deputado Orlando Morando perguntou por que apenas a Claro foi penalizada, visto que as outras operadoras também oferecem péssimo serviço. O Senhor Diretor não soube responder. O Senhor Diretor disse que o papel da Anatel é desenvolver a competição entre as empresas o máximo possível e fiscalizar a execução dos serviços. Respondendo ao Senhor Deputado Ed Thomas, o Senhor Diretor disse que o preço do serviço varia conforme o perfil de uso do cliente e que o conceito de ¿justiça tarifária¿ é relativa, pois existem vários planos e os pacotes são bem diversificados. Além disso, falou também que a Agência tem trabalhado para buscar auxiliar e melhorar as condições de serviço ao cliente final. O Senhor Delegado Olim apresentou a dificuldade que as Polícias enfrentam para obter grampos mesmo com autorização judicial. Disse que traria à CPI Telecomunicações Delegados experientes que poderão apresentar suas dificuldades. Às vezes, em caso de sequestro, por exemplo, a autorização judicial é rápida, porém a execução pelas empresas é muito demorada e isso compromete todo trabalho da equipe policial. O Senhor Deputado Olim questionou se as operadoras disponibilizam funcionários para auxiliar os Policiais Civis e Federais nas ações de grampo telefônico. O Senhor Diretor Sandro A. Ramos disse que a Agência Nacional não entra na gestão das Operadoras e se comprometeu a fomentar o debate para que as Operasdoras realizem apoio específico para ajudar nas investigações. O Senhor Deputado Alencar Santana questionou ao Diretor quais são os principais problemas em São Paulo. O Senhor Diretor disse que era monitorar a qualidade da rede de telefonia. O Senhor Deputado Alencar Santana perguntou qual a competência da Anatel na relação entre o consumidor e a operadora. O Senhor Diretor respondeu que a Anatel se preocupa com essa relção e inclusive criou uma diretoria para ter foco no consumidor. O Senhor Deputado Orlando Morando perguntou sobre exemplo prático de punição às operadoras. O Senhor Diretor disse que eles relatam o problema à operadora e exige mudança de conduta. O Senhor Deputado Orlando Morando questionou se o Senhor Diretor tem ciência do valor das multas. O Senhor Diretor disse que ainda não tem, mas que providenciará essa informação em 15 dias. O Senhor Deputado Orlando Morando solicitou que o Senhor Diretor pesquisasse o valor de todas as multas aplicadas às Operadoras nos últimos 10 anos, incluindo telefonia fixa, móvel, TV assinatura e Banda Larga. O Senhor Deputado Orlando Morando novamente disse que a Empresa Claro não melhorou o serviço e perguntou se o serviço não deveria ser suspenso. O Senhor Diretor disse que problemas existem e devem ser resolvidos e se comprometeu a levar o problema e discutir na Agência. O Senhor Deputado Wellington Moura perguntou ao Senhor Diretor se ele se sente ameaçado pelas Operadoras. Disse também que a suspensão do ¿chip¿ da Empresa Claro é a única solução. Neste momento, em razão de votação no Plenário os trabalhos foram suspensos. Retomados os trabalhos, o Senhor Diretor disse que não se sente ameaçado e que busca melhorar os serviços prestados pelas Operadoras aos clientes. Por Fim, O Senhor Deputado Orlando Morando manifestou sua insatisfação com as informações prestadas, pois, em sua avaliação, as respostas eram genéricas e evasivas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, Secretário de Comissão, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12 de agosto de 2015. Deputado Orlando Morando Presidente Filipe L. Carriço Secretário de Comissão