24/06/2015 - ouvir a Senhora Fátima Regina Arlete Lemos (Assessora Técnica da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor) para apresentar informações pertinentes às reclamações recebidas nos setores de telefonia móvel e fixa, bem como televisão por assinatura e serviço de transmissão de internet, e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO. Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e quinze, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 97, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 253, de 2015, com a finalidade de ¿investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo¿, sob presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Orlando Morando, Chico Sardelli e Delegado Olim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Davi Zaia (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Rogério Nogueira, Ed Thomas, Roberto Morais e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do dia: 1) Deliberação de Requerimento e 2) Ouvir a apresentação técnica dos representantes do PROCON-SP. Para Deliberação: 01 - Requerimento do Senhor Deputado Alencar Santana que solicita a convocação do Presidente da Sky Brasil Serviços Ltda (SKY TV), Sr. Luiz Eduardo Baptista, a fim de prestar depoimento nesta comissão acerca das inúmeras reclamações efetuadas por seus consumidores. (Vista: Luiz Fernando Machado e Delegado Olim). Ato contínuo, o Senhor Presidente Orlando Morando convidou as Senhoras Fátima Regina Arlete Lemos e Marta Cassis Aur e o Senhor Carlos Eduardo Simetta (todos representantes do PROCON-SP) para que tomassem assento à Mesa e iniciassem a apresentação. A Senhora Fátima Lemos agradeceu o convite e disse que o PROCON-SP está disponível para ajudar os membros da ¿CPI ¿ Telecomunicações¿ no que for necessário. Ela disse que as empresas de telefonia são as que lideram a lista de reclamações. A Senhora Fátima disse que no período de 2010 a 2015 o PROCON-SP apresenta índice de solução dos problemas entre consumidores e as empresas de telefonia de aproximadamente 84%. Ela disse que o PROCON-SP recebe muita reclamação, mas também apresenta alto índice de resolução. Atualmente, Fátima disse que há movimento de concentração dos produtos por uma única empresa e que o consumidor enfrenta grande dificuldade com o pacote de serviços que elas oferecem (TV por assinatura, telefone fixo, telefone móvel e internet). A Senhora Marta Aur continuou a apresentação e disse que os números de reclamação são realizados em relação às próprias empresas e que o PROCON-SP não teria dados de reclamação desmembrados por empresa, serviço e região. O Senhor Deputado Luiz Fernando Machado solicitou a palavra e perguntou aos representantes do PROCON-SP se os casos que são levados para eles poderiam ser resolvidos antes. A Senhora Marta respondeu e disse que muitos problemas são básicos e que poderiam ser solucionados facilmente. O Senhor Deputado Orlando Morando apresentou sugestão para que o PROCON-SP possa atender Pessoa Jurídica do comércio a fim de que eles tenham um canal próprio, visto que o comércio apresenta muita dificuldade com o serviço de telefonia. O Senhor Deputado Chico Sardelli solicitou a palavra e perguntou aos representantes do PROCON-SP qual empresa que apresenta mais problema? A Senhora Marta respondeu que quem lidera a lista de reclamações é a empresa ¿Vivo¿. O Senhor Deputado Luiz Fernando Machado solicitou a palavra e perguntou quantas linhas foram disponibilizadas para a Banda Larga (Programa do Governo Federal) em São Paulo. Já há o segundo plano de Banda Larga e não se sabe como foi o primeiro plano de Banda Larga. O Senhor Deputado gostaria de saber quantas pessoas foram favorecidas pela Banda Larga em São Paulo. A Senhora Fátima respondeu que não há reclamação sobre Banda Larga. O Senhor Deputado Luiz Fernando Machado disse que o consumidor não tem conhecimento sobre a Banda Larga, o objetivo da Banda Larga é dar isenção tributária aos fundos. O Senhor Deputado Chico Sardelli disse que o serviço de telecomunicações do Brasil é o segundo mais caro do mundo, só perde para a África do Sul. O Senhor Deputado Luiz Fernando Machado disse que seria importante saber o inventário que compõe o preço. Seria importante saber a fórmula para compor o preço e as tarifas cobradas. O Senhor Deputado Orlando Morando solicitou ao Deputado Luiz Fernando Machado para que ele apresente requerimento a fim de que a CPI fiscalize o contrato e a execução do serviço prestado pela empresa de telefonia à própria Assembleia Legislativa. O Senhor Deputado Chico Sardelli perguntou se as reclamações do consumidor são sigilosas. A Senhora Marta Aur respondeu e disse que os dados pessoais são sigilosos, porém os dados sobre as reclamações são públicos. O Senhor Deputado Chico Sardelli apresentou diversas reclamações contra as empresas de telefonia que cidadãos enviaram para ele. Os representantes do PROCON-SP disseram que há deficiência na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no que se refere à fiscalização e autuação. O Senhor Carlos Eduardo Sinetta disse que o PROCON-SP pode suspender vendas de produtos ou serviços se for comprovada total materialidade de erro por alguma empresa. Ademais, acrescentou dizendo que está em fase de elaboração nova portaria que regulamentará a suspensão do serviço por empresas com alto índice de reclamação. O Senhor Deputado Luiz Fernando Machado disse que não basta aplicar grandes multas às empresas telefônicas, deve-se saber o real valor pago pelas empresas como multa. O Senhor Deputado Chico Sardelli perguntou se o Governo do Estado de São Paulo é reclamante contra as operadoras. Os representantes do PROCON-SP disseram que o Governo não é reclamante, porém há registro de conflito envolvendo os órgãos públicos. O Senhor Deputado Orlando Morando solicitou aos representantes do PROCON-SP para que eles estejam presentes na reunião quando os presidentes das empresas vierem à CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30 de junho de 2015. Deputado Orlando Morando Presidente Filipe L. Carriço Secretário