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CPI Empresas de Telecomunicações - 18ª Legislatura


17/06/2015 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.

CPI EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO.





Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 97, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 253, de 2015, com a finalidade de 'investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo', sob presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Orlando Morando, Ed Thomas, Chico Sardelli, Delegado Olim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Davi Zaia (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Rogério Nogueira, Roberto Morais e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Deputado Orlando Morando passou a ler a Ordem do dia: 1. Para Deliberação: 1.1) Requerimento do Senhor Deputado Delegado Olim que solicita a oitiva dos Senhores Fábio Nelson Fernandes, Delegado de Polícia Titular 1ª Delegacia da Divisão Antissequestro/DHPP, Rafael Correa Lodi, Delegado Assistente da 1ª Delegacia da Divisão Antissequestro/DHPP, e Ronaldo Augusto Marão Sayeg, Delegado da 5ª Delegacia de Roubo a Bancos, para esclarecer o colegiado acerca das dificuldades encontradas pelas autoridades policiais para obter informações judicialmente autorizadas junto às concessionárias de telecomunicações (Vistas: Alencar Santana e Chico Sardelli). Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 1.2) Requerimento do Senhor Deputado Chico Sardelli que solicita a convocação do Senhor Carlos Hernán Zenteno de Los Santos, presidente da empresa Claro no Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa no Estado e o grande número de reclamações de usuários quanto aos seus serviços (Vistas: Alencar Santana e Chico Sardelli). Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 1.3) Requerimento do Senhor Deputado Chico Sardelli que solicita a convocação do Senhor Gokul Hemmady, presidente da empresa Nextel Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa no Estado e o grande número de reclamações de usuários quanto aos seus serviços (Vistas: Alencar Santana e Chico Sardelli). Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 1.4) Requerimento do Senhor Deputado Chico Sardelli que solicita a convocação do Senhor Bayard Gontijo, diretor-presidente da empresa OI no Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa no Estado e o grande número de reclamações de usuários quanto aos seus serviços (Vistas: Alencar Santana e Chico Sardelli). Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 1.5) Requerimento do Senhor Deputado Chico Sardelli que solicita a convocação do Senhor Rodrigo Abreu, diretor-presidente da empresa Telecom Itália Mobile (TIM) no Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa no Estado e o grande número de reclamações de usuários quanto aos seus serviços (Vistas: Alencar Santana e Chico Sardelli). Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 1.6) Requerimento do Senhor Deputado Chico Sardelli que solicita a convocação do Senhor Amos Genish, diretor-presidente da empresa Telefonica/Vivo no Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa no Estado e o grande número de reclamações de usuários quanto aos seus serviços (Vistas: Alencar Santana e Chico Sardelli). Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Senhor Deputado Orlando Morando transferiu a presidência da reunião ao Senhor Deputado Chico Sardelli, Vice-Presidente da CPI, para que ele lesse os requerimentos de autoria do Presidente. 1.7) Requerimento do Senhor Deputado Orlando Morando que solicita que esta Comissão encaminhe para o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) convite para que seu representante venha até esta CPI com a finalidade de apresentar informações pertinentes às reclamações recebidas nos setores de telefonia móvel e fixa, bem como televisão por assinatura e serviço de transmissão de internet. Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 1.8) Requerimento do Senhor Deputado Orlando Morando que solicita que esta Comissão encaminhe para a Fundação PROCON SP convite para que venham representantes até esta CPI com a finalidade de apresentar informações pertinentes às reclamações recebidas nos setores de telefonia móvel e fixa, bem como televisão por assinatura e serviço de transmissão de internet. Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 1.9) Requerimento do Senhor Deputado Orlando Morando que solicita que esta Comissão encaminhe para a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) requerimento convocando a pessoa responsável pela Agência no Estado de São Paulo, ou na ausência desta, o Presidente da Agência acompanhado de equipe técnica que achar necessária, para prestar esclarecimentos sobre os serviços de telefonia móvel que estão sendo realizados no Estado de São Paulo. Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Após lido os requerimentos de autoria do Senhor Deputado Orlando Morando, o Senhor Deputado Chico Sardelli devolveu a presidência da reunião ao Deputado Orlando Morando. O Senhor Deputado Luiz Fernando Machado solicitou a palavra e apresentou diversos questionamentos e indagações que ele possui e gostaria que esta CPI pudesse esclarecer. O Senhor Deputado solicitou ao Presidente da CPI um roteiro dos trabalhos da CPI a fim de que todos os membros possam se preparar quando estiverem com os Presidentes das Empresas Telefônicas. Dentre outras indagações, o Senhor Deputado Luiz Fernando Machado gostaria de saber como se chega ao preço da tarifa cobrado pelas empresas de telecomunicações. Além disso, ele gostaria de ter o inventário do valor dos serviços cobrados e a fórmula tarifária que serve de base para que as empresas elaborem seus preços. O Senhor Deputado Luiz Fernando Machado disse ao Presidente da CPI que seria importante saber como são realizados os contratos de telefonia no próprio Governo do Estado de São Paulo, além de apurar a qualidade do serviço e possíveis formas de controle. Por fim, O Senhor Deputado Luiz Fernando Machado gostaria de entender como são realizados os contratos do Estado com as empresas de telefonia a fim de contribuir para o barateamento dos custos pelo Governo do Estado. O Senhor Deputado Ed Thomas solicitou a palavra e apresentou informações comparando a telefonia no Brasil e nos Estados Unidos da América. Disse que a CPI deveria saber quais são os preços praticados pelas empresas que atuam no exterior. O Senhor Deputado Chico Sardeli solicitou a palavra e propôs ao Presidente a contratação de serviço técnico especializado para ajudar nos trabalhos desta CPI. O Senhor Presidente apoiou a proposta e pôs em votação. O Colegiado se manifestou favorável. O Senhor Deputado Davi Zaia solicitou a palavra e disse que quando era Secretário de Estado promoveu redução nos custos com telefonia, por meio de ajuste no contrato com a empresa responsável. O Senhor Presidente Orlando Morando agradeceu a presença de todos os Deputados e os convocou para a próxima reunião no dia 24 de junho de 2015. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24 de junho de 2015.





Deputado Orlando Morando

Presidente







Filipe L. Carriço

Secretário de Comissão

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