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Comissão de Infraestrutura - 18ª Legislatura


10/06/2015 - 3ª reunião ordinária - pauta

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de junho de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, Cezinha de Madureira, Marcos Neves, Itamar Borges, Fernando Cury, Gileno Gomes, Igor Soares (membros efetivos) e o Senhor Deputado Luiz Fernando (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera e Luiz Turco. Também participaram da reunião as Senhoras Deputadas Ana do Carmo, Marcia Lia e Marta Costa e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Marcos Martins, Cauê Macris (Líder do Governo), Carlos Giannazi, Geraldo Cruz, Roberto Tripoli, Professor Auriel e Raul Marcelo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de apreciar a pauta, tratar de assuntos de interesse da Comissão e realizar debate com o Senhor Jerson Kelman, Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ¿ Sabesp, que veio prestar esclarecimentos sobre a grave crise hídrica que assola o Estado de São Paulo, sobre o andamento das obras que seriam destinadas a amenizar a crise de abastecimento e sobre o reajuste acima da inflação solicitado pela companhia, apesar da falta de água enfrentada diariamente por milhares de cidadãos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente houve a deliberação sobre a pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 878/2013, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Catanduva, o imóvel que especifica. Foi relator o Deputado Igor Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 57/2014, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que Altera o artigo 1º da Lei nº 3.744, de 1983, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado, com redação dada pela Lei nº 12.086, de 2005. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 892/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Acrescenta parágrafo ao artigo 48 da Lei n. 6.544, de 1989, para disciplinar o procedimento do leilão. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1192/2014, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar programa de economia de água através da colocação, substituição e adaptação de equipamentos para banheiro nas construções e reformas de prédios públicos. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de decreto legislativo nº 6/2015, de autoria da Mesa, que Aprova a indicação para a função de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 06 - Requerimento de Autoria do Deputado Orlando Morando para que seja convocado o senhor José Bonifacio de Souza Amaral Filho (Diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados da ARSESP), para que venha pessoalmente à reunião desta Comissão prestar os seguintes esclarecimentos: 1) Quais as razões que levaram ao adiamento da revisão tarifária das concessionárias de gás canalizado? 2) Quem é o responsável pelo planejamento das revisões tarifárias? Quem foi o responsável pelo atraso? Que medidas foram tomadas pela agência em face dos responsáveis? 3) Considerando que os contratos de concessão não permitiam esse adiamento, quais os riscos para o setor de gás? Que medidas serão tomadas pela agência em face dessa violação do contrato? 4) Qual o critério utilizado para reajustar as tarifas em face do adiamento? 5) O critério de reajuste adotado, por conta do adiamento, é usado por alguma outra agência reguladora no Brasil? Houve algum estudo técnico para suportar esse reajuste? 6) Como ocorreu o reajuste em face do adiamento da Revisão Tarifária da SABESP? Qual a razão do tratamento diferenciado para o setor de gás e para o saneamento? 7) Houve contratação de uma consultoria para suportar o processo de revisão tarifária das distribuidoras de gás canalizado? 8) Essa consultoria apresentou relatório? As contribuições dadas pela consultoria foram consideradas pela Agência? Há justificativas para cada caso? 9) O procedimento para determinação da metodologia de revisão tarifária está sendo realizado de acordo com o Regimentos Interno da Agência? 10) Porque a ARSESP não apresentou sua manifestação sobre as contribuições dos interessados antes de publicar a nota técnica que definiu o custo médio ponderado de capital das distribuidoras? 11) Quem são os responsáveis? Que medidas foram tomadas pela Agência em face desse não cumprimento do Regimento? 12) Qual a metodologia que a Agência utilizará para valorar os ativos das distribuidoras? Haverá alteração da metodologia? Houve estudo técnico que suporte a alteração da metodologia?. Concedida vista ao Deputado Igor Soares. Pela ordem, a Senhora Deputada Marcia Lia comunicou à Comissão que havia protocolado um requerimento para solicitar informações aos órgãos responsáveis por obra viária na cidade de Rincão, informou que dois vereadores do município encontravam-se presentes e solicitou ao Presidente dos trabalhos que concedesse a palavra por alguns minutos para que os vereadores pudessem esclarecer os parlamentares sobre o problema tratado pelo requerimento. Os membros discutiram sobre a possibilidade de abrir ou não a palavra aos vereadores, após discussão o Presidente dos trabalhos decidiu que abriria a palavra ao final da reunião e o Líder do Governo, Deputado Cauê Macris manifestou-se no sentido de que a Comissão não ouvisse qualquer pessoa sem que houvesse requerimento aprovado e solicitou que sua manifestação fosse registrada em ata. O Presidente dos trabalhos convidou o Senhor Jerson Kelman para juntar-se à mesa dos trabalhos e logo em seguida concedeu a palavra ao convidado para que fizesse uma exposição inicial acerca do objeto da reunião. Após a fala do Senhor Jerson Kelman, foi aberta a palavra aos Senhores Deputados, fizeram questionamentos os Senhores Deputados Marcos Neves, Professor Auriel, a Senhora Deputada Ana do Carmo, os Senhores Deputados Luiz Fernando, Igor Soares, Gileno Gomes, Cezinha de Madureira, Marcos Martins, Professor Auriel e Raul Marcelo. O Senhor Jerson Kelman respondeu aos questionamentos e comprometeu-se a responder por escrito àqueles para os quais não houve tempo de responder durante a reunião. Por solicitação do Senhor Deputado Igor Soares, foi feita a verificação de presença; constatado que não havia quorum regimental para a continuidade dos trabalhos, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata para todos os fins regimentais. Eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei a presente ata e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/06/2015.





Deputado Alencar Santana Braga

Presidente







Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp