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Comissão de Infraestrutura - 18ª Legislatura


20/05/2015 - 1ª reunião ordinária - pauta

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Cezinha de Madureira, Marcos Neves, Itamar Borges, Fernando Cury, Gileno Gomes (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Igor Soares. Ausente a Senhora Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Por conta de o Deputado Alencar Santana Braga ser autor dos requerimentos constantes da pauta, durante a apreciação do item 01 a reunião foi presidida pelo Deputado Roberto Massafera e durante a apreciação dos demais itens pelo Vice-Presidente Cezinha de Madureira. Iniciou-se a deliberação sobre os itens da pauta. Item 01 - Requerimento de indicação de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para solicitar à Excelentíssima Senhora Presidenta da República e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que através dos canais competentes e em suas respectivas áreas de atuação, determinem a implantação de corredores exclusivos de ônibus na Rodovia Presidente Dutra, do Trevo de Bonsucesso em Guarulhos até a Marginal do Rio Tietê, na Capital/SP, bem como a implantação de corredores exclusivos também na Marginal do Rio Tietê, faixa de domínio estadual. A medida deverá se estender a todas as estradas estaduais e federais nos trechos que atravessam as regiões metropolitanas do Estado de São Paulo. Por solicitação do autor o trecho ¿faixa de domínio estadual. A medida deverá se estender a todas as estradas estaduais e federais nos trechos que atravessam as regiões metropolitanas do Estado de São Paulo¿ foi retirado. Aprovado o requerimento com a alteração proposta. Item 02 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Professor Auriel, nos termos do artigo 31, inciso V da XIV Consolidação do Regimento Interno, para convocar o Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Sr. Jerson Kelman, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a grave crise hídrica que assola o Estado de São Paulo, sobre o andamento das obras que seriam destinadas a amenizar a crise de abastecimento e sobre o reajuste acima da inflação solicitado pela companhia, apesar da falta de água enfrentada diariamente por milhares de cidadãos. Por indicação dos membros e com a anuência do Deputado Alencar Santana Braga o termo ¿convocar¿ foi substituído por ¿convidar¿. Aprovado o requerimento com a alteração proposta. Item 03 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para solicitar à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, informações sobre a obra de extensão da linha 13 - Jade da CPTM, que ligará a Capital paulista até o Aeroporto Internacional de Guarulhos, especialmente a data de conclusão das obras. Aprovado o requerimento. Item 04 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para solicitar à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, informações sobre a obra de extensão da linha 2 do Metrô, que ligará a Capital paulista até Guarulhos, especialmente a previsão de início e conclusão das obras. Aprovado o requerimento. Item 05 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para solicitar à Companhia de Desenvolvimento Rodoviário S/A - DERSA informações sobre o ritmo dos trabalhos das obras do Rodoanel, trecho Norte, bem como a data de conclusão das obras. Aprovado o requerimento. Ao final da deliberação, o Deputado Alencar Santana Braga retomou a presidência dos trabalhos e comunicou que ira encaminhar convites com a finalidade de fazer cumprir o disposto no artigo 52-A da Constituição Estadual. Logo em seguida deu ciência dos itens recebidos pela Comissão. Item 06 (Para Ciência) - Moção 02/2015 da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, ¿repudia a AES Eletropaulo, em virtude das constantes interrupções de energia elétrica em diversos bairros do município, em especial o descaso com essa Casa de Leis quanto ao atendimento da solicitação de agendamento de reunião e solicita aos órgãos mencionados a adoção de providências quanto à prestação de serviços pela mesma. Item 07 (Para Ciência) - Requerimento nº 72/2015 da Câmara Municipal de Cordeirópolis, que apela à Comissão de Infraestrutura da Alesp para que faça a fiscalização da paralização das obras da ETE Cordeirópolis, gerida pelo DAEE e executada pela empresa Melhor Forma. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/05/2015.



Deputado Alencar Santana Braga

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp