12/05/2015 - CCJR e CFOP - Emenda n.º 6 ao PLC 22/2015
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos doze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dezoito horas, no "Salão Nobre da Presidência", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida pela Deputada Célia Leão, nos termos regimentais, para apreciar a emenda de n.º 6 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2015, de iniciativa do Senhor Procurador Geral de Justiça, que acrescenta inciso ao artigo 295 da Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, criando a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gênero, e dá outras providências. Presentes pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Deputada Célia Leão, bem como os Deputados Caio França, Carlos Cesar, Gilmaci Santos, Milton Vieira, Antônio Salim Curiati (membros efetivos), Vaz de Lima, Teonilio Barba e Cezinha de Madureira (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Marcos Zerbini, José Américo, Professor Auriel, André Soares, Afonso Lobato, Rodrigo Moraes e Roque Barbiere. Presentes pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento os Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Orlando Bolçone, Coronel Camilo, Paulo Correa Jr. (membros efetivos) e Cezinha de Madureira (membro substituto). Ausentes os Deputados Mauro Bragato, Estevam Galvão, Edson Giriboni e Léo Oliveira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e designou como relator da matéria o Deputado Caio França, que leu o seu voto contrário à aprovação da Emenda n.º 6, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n.º 22/2015. Não havendo oradores inscritos para discussão, em votação foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Célia Leão, encerrou a reunião que, eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. "Salão Nobre da Presidência", em 12 de maio de 2015. Deputada Célia Leão Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário