19/05/2015 - CCJR/CAMM/CFOP - PLC 29/2015
Aos dezenove de maio de dois mil e quinze, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, de Assuntos Metropolitanos e Municipais - CAMM e de Finanças, Orçamento e Planejamento - CFOP, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela CCJR estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Gilmaci Santos e Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Marcia Lia e os Senhores Deputados Cezinha de Madureira, Edson Giriboni e Marta Costa. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Américo, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Afonso Lobato, Milton Vieira, Rodrigo Moraes e Roque Barbieri. Pela CAMM estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Edson Giriboni (membros efetivos) e a Senhora Deputada Marcia Lia (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Teonilio Monteiro da Costa. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Coronel Telhada, Orlando Morando, Carlos Neder, Luiz Turco, Jooji Hato, Davi Zaia, Márcio Camargo, Atila Jacomussi e Igor Soares. Pela CFOP estiveram presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Paulo Rillo, Teonilio Monteiro da Costa e Edson Giriboni (membros efetivos) e o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marta Costa e o Senhor Deputado Carlos Cezar. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Vaz de Lima, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Léo Oliveira, Coronel Camilo e Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o PLC 29/2015 (regime de urgência), de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Sorocaba - AGEMSOROCABA, nos termos da Lei Complementar nº. 1.241, de 8 de maio de 2014. Foi relator o Senhor Deputado Carlos Cezar, com voto favorável ao projeto e à emenda de nº. 4 e contrário às emendas de nºs. 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9. Na sequência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Os Senhores Deputados Teonilio Monteiro da Costa e João Paulo Rillo votaram favorável ao projeto com restrições pelo não acatamento das emendas apresentadas pelo PT. A Senhora Deputada Márcia Lia votou favorável ao projeto com restrições pela rejeição das emendas de nºs. 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 19 de maio de 2015.