29/03/2017 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezessete, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Carlos Bezerra Júnior. Presentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Clélia Gomes e Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Júnior, Hélio Nishimoto, Coronel Telhada e Raul Marcelo (membros efetivos), e o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados André Soares, Adilson Rossi e Luiz Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Deputado Coronel Telhada pediu a palavra e solicitou a inversão de ordem para deliberação das proposituras, iniciando pelos requerimentos. Em votação, aprovada a inversão de pauta. ORDEM DO DIA: Item 01) Requerimento do Deputado João Paulo Rillo - Solicita o CONVITE à fotógrafa Marlene Bergamo, para relatar a esta Comissão a agressão por bala de borracha, sofrida no dia 2 de novembro de 2016, na área central de São Paulo, enquanto fazia a cobertura de desocupação no local. (Vista: Clélia Gomes, Beth Sahão, Raul Marcelo). Em discussão, não houve oradores para discussão. Em votação nominal, a favor do requerimento: o Senhor Deputado Raul Marcelo; contra o requerimento: as Senhoras Deputadas Clélia Gomes e Marta Costa e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Hélio Nishimoto, Carlos Bezerra e Cezinha de Madureira. Rejeitado o requerimento. Item 02) Requerimento do Deputado Carlos Giannazi - Solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado, Coronel PM Ricardo Gambaroni, para que esclareça sobre a ação da Polícia Militar, ocorrida no último dia 18/09/2016, contra uma trabalhadora ambulante durante um protesto que ocorria na Avenida Paulista, contra a retirada de direitos trabalhistas, o que gerou tumulto entre os manifestantes. (Vista: Hélio Nishimoto, Márcia Lia, Clélia Gomes, Beth Sahão, Raul Marcelo). Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra. Item 03) Requerimento conjunto do Deputado José Zico Prado e das Deputadas Beth Sahão e Márcia Lia - Solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário de Segurança Pública, Senhor Mágino Alves Barbosa Filho, para prestar esclarecimentos sobre a atitude de uma viatura da Polícia Militar ter avançado sobre um manifestante no dia 1ª de setembro de 2016 na rua João Adolfo, no bairro República na cidade de São Paulo. (Vista: Hélio Nishimoto, Márcia Lia, Clélia Gomes, Beth Sahão, Raul Marcelo). Em discussão, o Senhor Deputado Carlos Bezerra sugeriu que o requerimento de convocação fosse transformado em ¿pedido de informação formal por escrito¿. Em votação, aprovado o requerimento, com a alteração proposta. Item 04) Requerimento conjunto do Deputado José Zico Prado e das Deputadas Beth Sahão e Márcia Lia - Solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário da Segurança Pública, Senhor Mágino Alves Barbosa Filho, para prestar esclarecimentos sobre a violência praticada pela Polícia Militar contra manifestantes, especialmente para explicar quem autorizou o uso de violência durante a manifestação pacífica e democrática ocorrida no último dia 04 de setembro. (Vista: Hélio Nishimoto, Márcia Lia, Clélia Gomes, Beth Sahão, Raul Marcelo). Em discussão, o Senhor Deputado Carlos Bezerra sugeriu que o requerimento de convocação fosse transformado em ¿pedido de informação formal por escrito¿. Em votação, aprovado o requerimento, com a alteração proposta. Item 05) Requerimento do Deputado Carlos Giannazi - solicita a CONVOCAÇÃO do Magnífico Senhor Reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antônio Zago, para que esclareça: i) o desmonte da estrutura da Universidade de São Paulo; ii) o fechamento de vagas de atendimento nas unidades das Creches e Pré-Escolas da USP, bem como dos Hospitais Universitários; iii) o corte ilegal do ponto dos trabalhadores em greve, sem julgamento pelas instâncias judiciais competentes. (Vista: Hélio Nishimoto, Adilson Rossi, Clélia Gomes, Beth Sahão, Clélia Gomes). Em votação nominal, a favor do requerimento: a Senhora Deputada Márcia Lia e o Senhor Deputado Raul Marcelo; contra o requerimento: as Senhoras Deputadas Marta Costa e Clélia Gomes e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Hélio Nishimoto, Carlos Bezerra. Rejeitado o requerimento. Item 06) Requerimento da Deputada Márcia Lia - Solicita que seja aprovada a proposta da "Subcomissão de Participação dos Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil nos temas afetos às minorias", de realização de um Seminário, no dia 13/02/2017, com o objetivo de apresentar a ideia da construção do Sistema de Direitos Humanos, a revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos e a metodologia de plenárias para discussões das propostas para ambos. (Vista: Marta Costa). Em discussão, o Senhor Deputado Carlos Bezerra sugeriu que o requerimento fosse aprovado, porém com data ¿a combinar¿, para contemplar o evento em momento oportuno. Em votação, aprovado o requerimento, com a alteração proposta. Item 07) Requerimento da Deputada Beth Sahão - Solicita o CONVITE ao Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, Senhor Clodoaldo Pelissioni, e ao diretor-presidente da Companhia do Metropolitano, Senhor Paulo Menezes Figueiredo, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das graves falhas de segurança verificadas na Estação Pedro II, na noite de 25/12/2016, ocasião em que o vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas foi brutalmente espancado por dois homens, vindo a falecer em seguida. (Vista: Marta Costa). Em discussão, o Senhor Deputado Raul Marcelo pediu a palavra e disse que seria um ato importante a aprovação deste requerimento, pois foi uma atitude heroica, corajosa e humana do Senhor Luiz Carlos Ruas ao defender pessoas que estavam sendo agredidas. Em votação nominal, favoráveis ao requerimento: a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Carlos Bezerra e Raul Marcelo; contrários ao requerimento: as Senhoras Deputadas Marta Costa e Cléila Gomes e os Senhores Deputados Coronel Telhada e Hélio Nishimoto. Rejeitado o requerimento. Item 08) Requerimento do Deputado Luiz Fernando Teixeira - Solicita o CONVITE ao Sr. Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Dr. Julio César Fernandes Neves, ao Sr. Corregedor da Polícia Militar, Cel. PM. Levi Anastácio Felix e ao Sr. Corregedor da Polícia Civil, Dr. Domingos Paulo Neto, para prestarem esclarecimentos acerca dos corpos encontrados em uma área rural de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, em 6 de novembro de 2016, os quais seriam de cinco jovens desaparecidos na Zona Leste de São Paulo, conforme matéria jornalística publicada no jornal Folha de São Paulo, caderno Cotidiano, edição de 07/11/2015, com a manchete "Corpos encontrados na Grande SP são de jovens desaparecidos, diz ouvidor". (Vista: Raul Marcelo). Em discussão, o Senhor Deputado Carlos Bezerra sugeriu que o requerimento de convocação fosse transformado em ¿pedido de informação formal por escrito¿. Em votação, aprovado o requerimento, com a alteração proposta. Item 09) Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão - solicita convocação do secretário estadual de Transporte Metropolitanos de São Paulo, senhor Clodoaldo Pelissioni, e o diretor-presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, senhor Paulo Menezes Figueiredo, a fim de que ambos prestem esclarecimentos acerca do aumento de 350% na quantidade de casos de abusos sexuais registrados no Metrô ao longo de 2016, assim como a respeito do assassinato do vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, ocorrido na noite de 25 de dezembro de 2016, nas dependências da Estação Pedro II do Metrô. Concedida vista ao Senhor Deputado Coronel Telhada. Item 10) Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que requer convocação da Senhora Maria Paula Pachi Monteiro da Silva (titular do 10º Tabelionato de Notas da Capital), para que esclareça as denúncias de violação dos direitos dos funcionários demitidos sumariamente e sem pagamento dos direitos trabalhistas. Em votação, a favor do requerimento: a Senhora Deputada Márcia; contra o requerimento: as Senhoras Deputadas Marta Costa e Clélia Gomes e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Coronel Telhada e Hélio Nishimoto. Rejeitado o requerimento. Item 11) Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que requer que seja convocado o Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado, Cel. PM Ricardo Gambaroni, para que esclareça sobre a ação da Polícia Militar, ocorrida no dia 07/03/2017, na Cidade Universitária da USP, contra manifestantes que protestavam sobre a proposta de teto de gastos do Conselho Universitário. Em discussão, não houve oradores para discussão, porém foi constatado pelo Senhor Presidente que o número regimental das Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados presentes para deliberação era insuficiente. Ato contínuo, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26 de abril de 2017. Deputado Carlos Bezerra Jr. Presidente Filipe L. Carriço Secretário