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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


14/12/2016 - CCJR/CEC/CFOP - PLs 449/2016 e 853/2016

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.





Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Caio França, Gilmaci Santos, Márcio Camargo e Antonio Salim Curiati (Membros efetivos). Presentes, também, os Senhores Deputados Coronel Telhada, Adilson Rossi e Coronel Camilo (Membros substitutos). Ausentes, a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato e Roque Barbieri. Pela Comissão de Educação e Cultura, presentes, a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Adilson Rossi, Gilmaci Santos e Carlos Giannazi (Membros efetivos). Presentes, também, os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Coronel Camilo (Membros substitutos). Presente, ainda, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Coronel Telhada (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos e designados pelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa). Ausentes, as Senhoras Deputadas Rita Passos e Márcia Lia e os Senhores Deputados Roberto Engler, Welson Gasparini, João Paulo Rillo, Aldo Demarchi, Rodrigo Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Orlando Bolçone, Coronel Camilo e Paulo Correa Jr (Membros efetivos). Presente, também, o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (Membro substituto). Presentes, ainda, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Coronel Telhada (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos e designados pelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni e Léo Oliveira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: item 01: Projeto de Lei nº 449/2016, (regime de urgência), de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão, que autoriza a Secretaria Estadual da Educação a implantar o Programa de Educação Política e para Cidadania nas escolas estaduais. Foi relator o Senhor Deputado Luiz Fernando Teixeira, que fez a leitura de seu voto, favorável à proposição. Na sequência, não havendo oradores inscritos para discussão, em votação, foi aprovado, como parecer, o voto favorável do relator, item 02: Projeto de Lei nº 853/2016 (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Cássio Navarro, que dispõe sobre a inclusão de curso de culinária saudável aos pais dos alunos matriculados nas unidades de ensino da rede estadual. Foi relator o Senhor Deputado Coronel Camilo, que fez a leitura de seu voto, favorável à proposição. Na sequência, não havendo oradores inscritos para discussão, em votação, foi aprovado, como parecer, o voto favorável do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx





Deputada Célia Leão

Presidente da Reunião Conjunta





Maurício Nespeca

Analista Legislativo/Secretário

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