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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


14/12/2016 - Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento para apreciar o o Projeto de Lei 869/2016 e o Projeto de Lei 739/2016.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA

Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão, os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Antônio Salim Curiati (membros efetivos), Coronel Telhada, Coronel Camilo (membros substitutos), Luiz Fernando, Cezinha de Madureira e a Senhora Deputada Marcia Lia (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Márcio Camargo e Roque Barbieri. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes os Senhores Deputados Cezinha de Madureira, Itamar Borges (membros efetivos), a Senhora Deputadas Célia Leão e os Senhores Deputados Luiz Fernando (membros substitutos), Coronel Telhada, Davi Zaia e a Senhora Deputada Marcia Lia (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Marcos Neves, Fernando Cury, Gileno Gomes e Igor Soares. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes, os Senhores Deputados Coronel Camilo, Paulo Correa Jr. (membros efetivos), Cezinha de Madureira (membro substituto), Coronel Telhada, Luiz Fernando e as Senhoras Deputadas Marcia Lia e Célia Leão (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Edson Giriboni e Léo Oliveira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 869, de 2016, e o Projeto de Lei 739, de 2016, ambos tramitando em regime de urgência. O Projeto de Lei 869, de 2016, de autoria do Senhor Deputado Itamar Borges, que "Institui a 'Política Estadual de Inspeção Predial' e a obrigatoriedade de inspeção periódica nas edificações no Estado". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Coronel Camilo, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 869, de 2016, com a emenda proposta. O Projeto de Lei 739, de 2016, de autoria do Senhor Deputado Coronel Telhada, que "Altera a Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Antonio Salim Curiati, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 739, de 2016. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 14 de dezembro de 2016.



Deputada Célia Leão

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária

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