07/03/2017 - 4ª reunião ordinária
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de março de dois mil e dezessete, às catorze horas e zero minuto, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Itamar Borges, Wellington Moura, Coronel Camilo (membros efetivos), o Senhor Deputado Doutor Ulysses (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Afonso Lobato, André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor vice-presidente, Deputado Gil Lancaster declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se a deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 97/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que proíbe a comercialização do aspartame e o seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Doutor Ulysses e ao Deputado Wellington Moura. Item 2 - Projeto de lei nº 148/2016, de autoria do Deputado Marcos Damasio, que altera a redação da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas. Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável na forma do substitutivo ora proposto. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 3 - Projeto de lei nº 599/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo denominado Carne Moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 674/2016, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que institui a Semana de Conscientização sobre a Ortorexia Nervosa e dá outras providências. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor vice- presidente passou a presidência para o Deputado Doutor Ulysses. Item 5 - Projeto de lei nº 737/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Conscientização sobre Transtorno de Ansiedade Generalizada - TAG" no Estado. Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 749/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Semana de Conscientização sobre os benefícios da medicina tradicional chinesa no tratamento da obesidade. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Doutor Ulysses devolveu a presidência para o Deputado Gil Lancaster. Item 7 - Projeto de lei nº 771/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, em estabelecimentos bancários, de porta exclusiva de acesso a clientes portadores de marcapasso e outras próteses eletrônicas. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 8 - Projeto de lei nº 782/2016, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que institui a "Ação Coordenada Preventiva para a Advertência, Orientação, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Celulite Ocular" no Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Processo RGL nº 4975/2016, de interesse da Promotoria de Justiça Comunitária de Santos, que solicita a inclusão dentre as Políticas Públicas da Prefeitura Municipal de Santos do Projeto Recomeçar, direcionado à recuperação de dependentes químicos. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto propondo arquivamento do processo. Aprovado como parecer o voto do relator. Com a chegada do Senhor Deputado Celso Giglio, o Senhor Deputado Gil Lancaster passou a presidência para aquele. Item 10 - Processo RGL nº 4976/2016, de interesse da Promotoria de Justiça Comunitária de Santos, solicita a revisão do protocolo de atendimento médico hospitalar aos portadores de esclerose múltipla, tendo em vista que o Centro de Referência do Hospitalar Guilherme Álvaro não presta mais esse serviço. Aprovada a cota. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 367/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que institui a "Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico - SOP" no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 457/2016, de autoria do Deputado Marcos Zerbini, que dá a denominação de "Dr. Roberto Tavares Vilanova" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Pariquera-Açu. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 80/2016, de autoria da CPI Obesidade Infantil, que apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine aos órgãos competentes, especialmente nas áreas da Educação e da Saúde Pública, a adoção de medidas que representem, ainda, maior afinco, por parte da Administração Federal, no enfrentamento da complexa problemática da obesidade infantil. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Para Deliberação: Item 14- Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga solicitando o convite ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, David Everson Uip, e à diretora do Hospital Padre Bento em Guarulhos, Dra. Maria Madalena Costa do Vale Bazzo, para esclarecerem a respeito de irregularidades no registro de ponto de profissionais médicos lotados no Hospital. Foram favoráveis os Deputados Carlos Neder e Marcos Marins; contrários os Deputados Helio Nishimoto, Gil Lancaster, Itamar Borges, Coronel Camilo, Doutor Ulysses e Celso Giglio. Rejeitado. Para Ciência: Ofício do Ministério da Saúde referente ao ofício CS 70/16 em resposta ao requerimento do Deputado Celso Nascimento com informações referentes ao fornecimento de doses de vacina contra gripe H1N1. Ofício do COSEMS/SP convidando Vossas Excelências ao 31º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, à 14ª Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios e ao 7º Prêmio David Capistrano, que serão realizados no período de 22 a 24 de março de 2017 no Mendes Convention Center em Santos/SP. Acordado entre os membros que o Deputado Carlos Neder será o representante da Comissão neste evento. Ofício do SindSaúde com a pauta de Reivindicações dos trabalhadores da categoria, referente à Campanha Salarial de 2017. Correio eletrônico recebido pelo presidente desta Casa, solicitando a possibilidade de ser aprovado pelo menos um dos projetos de lei que autoriza a inscrição de agregados ao IAMSPE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/03/2017. Deputado Celso Giglio Presidente Angela Nakamura Secretária