14/12/2016 - 10ª reunião extraordinária - PLs 229/16, 1448/15, 319/16, 177/16, 401/15, 610/15
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Vaz de Lima. Presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Orlando Bolçone, Coronel Camilo, Paulo Correa Jr (membros efetivos), o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto), a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Coronel Telhada (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni e Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se a deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 401/2015, de autoria do Deputado Jooji Hato, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e vigilância e detectores de metais em áreas comuns de repartições públicas. Foi relator o Deputado Orlando Bolçone com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 610/2015, de autoria do Deputado Milton Vieira, que revoga o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Cezinha de Madureira com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1448/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dispõe sobre a criação da "Fundação de Apoio à Extensão Universitária - FAEx" no Estado. Foi relator o Deputado Orlando Bolçone com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 177/2016, de autoria do Deputado Delegado Olim, que altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Foi relator o Deputado Paulo Correa Jr com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 229/2016, de autoria do Deputado Gileno Gomes, que determina que todos os pontos de ônibus localizados em rodovias estaduais, estradas ou vicinais, cuja responsabilidade seja do poder público do Estado, sejam identificados, cobertos e iluminados. Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável ao projeto, com a emenda proposta pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 319/2016, de autoria do Deputado Luiz Fernando Machado, que institui, nas redes pública e privada do Estado de São Paulo, o estudo da dependência química e suas consequências. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/12/16. Deputado Vaz de Lima Presidente Angela Nakamura Secretária