14/12/2016 - 9ª reunião extraordinária - Contas Gov. e Orçamento
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às onze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Vaz de Lima. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Léo Oliveira, Coronel Camilo, Paulo Correa Jr (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Jooji Hato (membros substitutos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes, ainda, durante os trabalhos, os Senhores Deputados Sebastião Santos, Barros Munhoz, Edmir Chedid, José Zico Prado e a Senhora Deputada Márcia Lia. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por dois minutos. Reaberta na hora aprazada e constatado quórum regimental, foi suspensa novamente por mais dois minutos. Reaberta e constatado quórum, fizeram uso da palavra os Deputados Carlão Pignatari e Estevam Galvão, sobre o processo das contas do Senhor Governador, que se encontra em vista conjunta com a Deputada Beth Sahão e o Deputado Léo Oliveira. O Deputado João Caramez comunicou que seu relatório sobre o orçamento do Estado estaria pronto no período da tarde. O Deputado João Paulo Rillo citou a presença dos conciliadores e mediadores do Tribunal de Justiça e dos médicos residentes, ambas as categorias em campanha para conseguir ver atendidas suas reivindicações e colocou que a oposição fazia questão de que constasse no orçamento as demandas das duas categorias. O Deputado João Caramez, relator do projeto do orçamento, colocou que a situação e a base aliada também apoiavam as reivindicações dessas categorias, que estavam sendo analisadas e por esse motivo o relatório seria entregue somente à tarde. A Deputada Márcia Lia lembrou também dos médicos legistas e dos peritos criminais. O Deputado Estevam Galvão também se manifestou favorável às reivindicações dos médicos residentes. O Deputado Edson Giriboni colocou que havia demanda de várias categorias, todas com seus salários defasados. O Senhor Presidente colocou que todos tinham conhecimento das limitações impostas ao relator do orçamento, mas que ele também esperava que fosse possível atender às reivindicações. Às 11h34m, o Senhor Presidente comunicou que iria suspender a presente reunião, até que ficasse pronto o relatório do Senhor Relator do Orçamento, e que seria comunicado por telefone e pelo Serviço de Audiofonia da Casa o horário de reabertura da reunião, lembrando ainda da reunião ordinária que estava convocada para às 14h30m do mesmo dia. Às 17h39m, o Senhor Presidente reabriu a reunião. Constatado quórum regimental, deu-se prosseguimento aos trabalhos. O Deputado João Caramez fez uma pequena explanação dos motivos pelos quais não havia contemplado totalmente as reivindicações dos médicos residentes e dos conciliares e mediadores do Tribunal de Justiça, ainda presentes à reunião. O Deputado Teonílio Barba manifestou-se em relação ao artigo do regimento interno, que trata da impossibilidade de realização de reunião de comissão quando se inicia a ordem do dia no plenário. O Senhor Presidente informou que a sessão plenária estava suspensa até às 18h00, portanto não havia infração ao artigo do regimento interno naquele momento. Às 18h02m, encerrou-se a leitura do voto do Relator. O Deputado Edson Giriboni solicitou ao Senhor Relator explicação sobre a pendência jurídica com os mediadores, a qual havia sido citada pelo Senhor Relator. O Senhor Presidente deu sequência à explicação sobre essa pendência jurídica e acrescentou que, para tentar solucionar a questão, é que foi inserida no orçamento para 2017 uma rubrica pois, tendo fim a pendência, seria possível o pagamento em 2017. Às 18h06m, o Senhor Presidente suspendeu a reunião. Reaberta à hora aprazada e constatado quórum regimental, o Senhor Presidente informou que iria suspender a reunião novamente até 10 minutos após o encerramento dos trabalhos no plenário. Reaberta a reunião às 20h05m e constatado quórum regimental. O Deputado Edmir Chedid colocou sua preocupação com relação ao orçamento da Casa para 2017, afirmando que não seria suficiente para fazer frente às necessidades da Assembleia, cujos computadores, por exemplo, não eram substituídos há muitos anos, desde a Mesa presidida pelo Deputado Vaz de Lima; citou também como exemplo os sistemas informatizados da Casa, que se encontravam em situação precária e que necessitam de reparos urgentes. Manifestaram-se também em relação ao valor do orçamento da Casa, que consta do voto do Senhor Relator, os Deputados José Zico Prado e Teonílio Barba. O Deputado Carlão Pignatari propôs que os Deputados fizessem então uma reunião específica para tratar desse assunto. O Senhor Presidente colocou que, quanto às próximas reuniões convocadas, ficou acordado que manteriam as duas reuniões já convocadas para o dia seguinte, quinta-feira, às 11h00 e às 14h30m, para continuar a discussão e deliberação do projeto do orçamento, e seria convocada uma nova reunião na segunda-feira seguinte, dia 19 de dezembro, às 15h30m, para deliberar sobre as contas do Senhor Governador e dar continuidade à deliberação do orçamento, caso fosse necessário. Quanto às reuniões que seriam convocadas para a sexta-feira seguinte, caso o Partido dos Trabalhadores ainda quisesse pedir vista ao processo das contas do Governador - uma vez que ainda era possível um pedido de vista pelo partido, ficou acordado que não fariam esse pedido de vista, para que dessem continuidade à deliberação do processo apenas na segunda-feira seguinte. O Senhor Presidente recebeu das mãos dos Deputados Teonílio Barba e João Paulo Rillo o voto em separado. Manifestaram-se sobre a leitura do voto em separado os Deputados Carlão Pignatari, Edson Giriboni, Teonílio Barba, Paulo Correa Jr e João Paulo Rillo. Ficou acordado que na próxima reunião, a leitura do voto em separado iniciar-se-ia pela página 36, nas conclusões do voto e que o restante, da primeira página à página 35, seria dado por lido. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/12/16, às 11h00. Deputado Vaz de Lima Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária