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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


14/12/2016 - Reunião conjunta CCJR-CSPAP-CFOP - PL 1185/2015

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.



Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estavam presentes os Senhores Deputados Célia Leão, Gilmaci Santos, Márcio Camargo e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Coronel Telhada e Coronel Camilo (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Marta Costa e Roque Barbiere. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, o Senhor Deputado Orlando Bolçone. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estavam presentes os Senhores Deputados Coronel Telhada, Luiz Fernando, Gil Lancaster e Coronel Camilo (membros efetivos), Célia Leão, Davi Zaia e Márcio (membros substitutos), Ausentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Orlando Morando, Ed Thomas, Jooji Hato, Fernando Cury, Celso Nascimento e Delegado Olim. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Vaz de Lima e Orlando Bolçone. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Orlando Bolçone, Coronel Camilo e Paulo Correa Júnior (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, João Paulo Rillo, Teonílio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni e Léo Oliveira. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Célia Leão, Coronel Telhada, Luiz Fernando e Gil Lancaster. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 1185, de 2015, que obriga as empresas de telecomunicação que envolvem telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura, companhias seguradoras e instaladoras de qualquer ordem e demais que impliquem em presença de funcionário a enviar comunicado aos usuários quando da realização de serviços na residência destes. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Gil Lancaster, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao PL 1185/15 e contrário ao PL 13/16. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 14/12/2016.



Deputada Célia Leão

Presidente





Eduardo Ricetti

Secretário

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