07/12/2016 - CCJR e CFOP PL 850 2016
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pela Deputada Célia Leão, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), José Zico Prado (membro substituto), Aldo Demarchi, Orlando Bolçone e Reinaldo Alguz (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Márcio Camargo e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Paulo Correa Junior (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Reinaldo Alguz (membros substitutos), a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Zico Prado e Aldo Demarchi (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni, Léo Oliveira e Coronel Camilo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 850/2016, de autoria da Mesa, que prorroga, para o exercício financeiro de 2017, os efeitos da Lei nº 15.685, de 2015, que dispõe o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado. Foi designado relator o Deputado Marcos Zerbini, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Sem discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 7 de dezembro de 2016. Deputada Célia Leão Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário