Versão para Impressão

Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura


22/11/2016 - apreciar a pauta anexa

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, Roberto Massafera, Luiz Fernando, Aldo Demarchi, Chico Sardelli e Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Rogério Nogueira, Itamar Borges, Roberto Morais e Campos Machado. Presentes também os Senhores Deputados Carlos Neder e Cássio Navarro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Antes da apreciação da pauta, o Senhor Presidente comunicou o lançamento da Frente Parlamentar em Prol da Segurança no Sistema Anchieta-Imigrantes, tendo como Coordenador o Deputado Cássio Navarro. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 814/2015, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dispõe sobre a constituição de sociedades de propósitos específicos para operação e manutenção de serviços de transporte coletivo metropolitano de passageiros. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 467/2016, de autoria do Deputado André Soares, que assegura aos usuários do sistema de transporte público do Estado a oferta gratuita de solução de álcool em gel antisséptico. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 125/2015, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Wilson Zangerolami" ao viaduto localizado no km 154+860 metros da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 141/2015, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Benedito Francisco dos Santos - Ditão" à ponte localizada no km 135 + 720m da SP 373 (Rodovia Genoveva Lima de Carvalho Dias), em Jaborandi. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 812/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Claudio Pereira da Silva" à passarela localizada no km 564 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Marcos Neves com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1276/2015, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "José Ferreira de Moraes - Zequinha" ao trevo de entrada localizado no km 445 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Lins. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1433/2015, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que dá a denominação de "Alcir de Laurentiz" ao acesso ao trevo localizado no km 327,9 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Guariba. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto da relatora. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1531/2015, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que dá a denominação de "Koei Arakaki" ao viaduto localizado no km 562+627m da Rodovia SP 320, em Fernandópolis. Foi relator o Deputado Marcos Neves com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1573/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Ricieri Gasparin" ao Dispositivo SPD localizado no km 586 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Bernardes. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1575/2015, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que dá a denominação de "José Cordeiro" ao dispositivo de retorno localizado no km 467 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Bálsamo. Foi relator o Deputado Chico Sardelli com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1587/2015, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que dá a denominação de "Vereador Washington de Salles Fonseca" à passarela localizada no km 45 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto da relatora. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1593/2015, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que dá a denominação de "Servidor José Amâncio Diniz - Zé Feitor", à passagem inferior localizada no km 32+500m da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Foi relator o Deputado Chico Sardelli com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1601/2015, de autoria do Deputado Davi Zaia, que dá a denominação de "Governador Orestes Quércia" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 18 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083, em Campinas. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto da relatora, e prejudicado o projeto na forma original. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1626/2015, de autoria do Deputado André Soares, que dá a denominação de "Enéas Tognini - Vila Mariana" à atual Estação Vila Mariana da Companhia do Metropolitano - METRÔ, Linha 1 Azul. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto da relatora. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 38/2016, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Jucelina Passos Caires - Doquinha" ao trevo de acesso localizado no km 65 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg, SP 461, em Turiúba. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 39/2016, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Antonio Franco" ao trevo de acesso à Usina de Nova Avanhandava, localizado no km 44+500m da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg, SP 461, em Buritama. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 65/2016, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dá a denominação de "Dr. João Marcos Petruci" ao trevo localizado no km 140 da Rodovia Euclides Figueiredo - SP 563, em Tupi Paulista. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 86/2016, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Ettore Bottura" à SP 595 - Rodovia dos Barrageiros, que liga Santa Fé do Sul a Ilha Solteira. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original e o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 112/2016, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Rodovia Antonio Pinheiro Camargo Netto - Dr. Pinheiro", à rodovia de acesso SPA 291/055, localizada entre o km 0,5 e o km 11, ligando a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055 ao perímetro urbano do município de Praia Grande. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto. Concedida vista conjunta ao Deputado Chico Sardelli e ao Deputado Roberto Engler. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 227/2016, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Gilberto Moreno" ao dispositivo de acesso localizado no km 474+400m da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em Monte Aprazível. Foi relator o Deputado Chico Sardelli com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 237/2016, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Nanci Neves Zinezi" ao viaduto localizado no km 432+200m da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 238/2016, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Jorge Luis Gomes Chueire" ao viaduto localizado no km 428+800m da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 286/2016, de autoria do Deputado Márcio Camargo, que dá a denominação de "Jezeel Terra Negrão" ao Trevo Rodoviário localizado no km 67,5 da Rodovia SP 270, em Mairinque. Foi relator o Deputado Marcos Neves com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 321/2016, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dá a denominação de "Miguel Raul Pignatari" ao dispositivo localizado no km 523+420m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 434/2016, de autoria do Deputado José Zico Prado, que dá a denominação de "Alcione Aparecida Fernandes Pereira" à passarela localizada no km 111+054m da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Sumaré. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 26 (CONCLUSIVA) - Moção nº 52/2016, de autoria do Deputado Marcos Damasio, que apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine as providências necessárias aos órgãos competentes para adoção das medidas necessárias para que todos os trechos iniciais das rodovias recebam sinalização, alertando o motorista para a obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia, conforme disposto na Lei 13.290/2016. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto favorável à moção na forma do substitutivo. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicada a moção na forma original. Para deliberação: Item 27 - Requerimento do Deputado Carlos Neder, que, na condição de Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP-255, dá conhecimento do teor de moções aprovadas nas Câmaras Municipais de Avaré, Barra Bonita e São Manuel, por meio das quais vereadores requerem a discussão, em audiência pública, sobre a expansão em curso do programa de concessão de rodovias paulistas, em especial no que se refere à Rodovia SP-255. Propõe sejam convidados o Secretário de Estado de Logística e Transportes, o Superintendente do DER e o Diretor Geral da ARTESP. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 28 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, que requer a convocação de representante da Ecovias para que esclareça o ocorrido no dia 22 de abril, que causou transtornos no sistema de subida e descida da Serra, além de elucidar os critérios e adoção de estratégias, corriqueiros dessa atividade. Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando. Item 29 - Ofício nº 104/2016-GDPCJR, do Deputado Paulo Corrêa Júnior, que solicita o convite ao representante da ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, bem como à Prefeitura Municipal de Cubatão, para que prestem esclarecimentos quanto à obra e à organização do fluxo do Viaduto do Jardim Casqueiro, localizado na Rodovia Anchieta (SP-150), em Cubatão. Aprovado o requerimento. Item 30 - Ofício nº 116/2016-GDPCJR, do Deputado do Deputado Paulo Corrêa Júnior, que solicita a convocação de audiência pública, a realizar-se em local a ser indicado, com o objetivo de debater a estrutura e organização da Rodovia Rio-Santos. Aprovado o requerimento. Item 31 - Requerimento do Deputado Ricardo Madalena, que requer o envio de Ofício ao Diretor Geral da ARTESP, Senhor Giovanni Pengue Filho, para que informe o motivo da paralisação das obras de duplicação da rodovia SP-225 (João Baptista Cabral Renno) entre os municípios de Espírito Santo do Turvo e Duartina. O requerimento foi retirado da pauta, a pedido do Deputado Ricardo Madalena. Item 32 - Ofício CN nº 402/2016, dos Deputados Carlos Neder, Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia - SP 255, Edson Giriboni, Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, Márcio Camargo, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, e Ricardo Madalena, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da SP 270 - Raposo Tavares, que requerem que a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Transportes e Comunicações, promova, em audiência pública, a discussão sobre as citadas rodovias e a possibilidade de sua expansão através do atual Programa Estadual de Concessão de Rodovias Paulistas, promovido pelo Poder Executivo. Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Massafera e à Deputada Beth Sahão. Item 33 - Requerimento do Deputado Aldo Demarchi, que solicita manifestação da Comissão seja dirigida aos presidentes das empresas ELEKTRO e VIVO, para que procedam a retirada de postes de transmissão localizados nos trechos em obras da Rodovia Constant Peruchi, SP-316, estrada que liga Rio Claro, Santa Gertrudes e Cordeirópolis. Aprovado o requerimento. Para ciência: Item 34 - Ofício nº 0146/2016, da Câmara Municipal de Regente Feijó, que encaminha a cópia da Moção de Repúdio nº 0165/2016, de autoria de todos os Vereadores da Câmara, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pela excessiva e nociva mora na entrega de correspondências na cidade de Regente Feijó. Item 35 - OF/DH/237/2016, do Diretor do Departamento Hidroviário, que, em atendimento aos Ofícios CTC nº 24/2016 e CTC nº 33/2016, encaminha CD-ROMs com a documentação relativa ao Protocolo de Intenções nº 01/11 - MT. Item 36 - Ofício GS/STM nº 369/2016, do Senhor Secretário dos Transportes Metropolitanos, que encaminha manifestação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), acerca de medidas de segurança adotadas pela CPTM sobre denúncia de comércio ilegal de passagens, onde o cartão ou bilhete é passado diversas vezes na catraca. Item 37 - OF.DGR.0173/16, do Diretor Geral da ARTESP, que encaminha manifestação acerca do Ofício CTC nº 35/2016, referente às causas das paralisações das obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares pela Concessionária CART. Item 38 - OF.DGR.0174/16, do Diretor Geral da ARTESP, que encaminha manifestação acerca do Ofício CTC nº 37/2016, referente ao serviço de cobrança automática de pedágio nas rodovias paulistas. Item 39 - Ofício nº GP/271/2016, da Prefeitura de Cabreúva, que solicita gestões junto aos órgãos competentes quanto a agilização do projeto executivo para melhorias da serrinha "Acesso Vereador José de Moraes" (SP085/300), que liga o Município de Cabreúva à Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto. Item 40 - Of. 00813/2016-SG, da Câmara Municipal de Pirassununga, que encaminha cópia do Requerimento nº 306/2016, de autoria do Vereador Jeferson Ricardo Couto, visando denominar de "João Marostegan" o viaduto localizado na Rodovia SP 225 que se sobrepõe à Rodovia Anhanguera (altura KM 206). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 13/12/2016.





Deputado Orlando Morando

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp