05/10/2016 - apreciar a pauta anexa e tratar de interesses da Comissão
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo, Marcia Lia e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Cezinha de Madureira, Ed Thomas e Itamar Borges (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Reinaldo Alguz. Ausentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Sebastião Santos e Marcos Damasio. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 967/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Proíbe a produção e a comercialização de "foie gras" e artigos de vestuário feitos com pele de animal no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Damasio com voto contrário. Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Ed Thomas. Item 2 - Projeto de lei nº 82/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que Dispõe sobre a criação de Distritos Turísticos no Estado com a implantação de Projeto Piloto. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Concedida vista a Deputada Ana do Carmo. Item 3 - Projeto de lei nº 115/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Classifica cidades que poderão integrar o circuito do Turismo Religioso no Estado e dá outras providências. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável. Concedida vista a Deputada Ana do Carmo. Item 4 - Projeto de lei Complementar nº 38/2015, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Propõe a inclusão do parágrafo único no artigo 19 da Lei nº 1817, de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 734/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana "Expo Gospel", em São José do Rio Preto. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 129/2016, de autoria do Deputado Ed Thomas, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Bernardes Folia", em Presidente Bernardes. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 190/2016, de autoria do Deputado Cauê Macris, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Exposição Nacional de Orquídeas de Americana", naquele Município. Foi relator o Deputado Marcos Damasio com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 379/2016, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira do Turismo - FEITUR, em Paraibuna. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 44/2016, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que Aplaude a Realização da Etapa Paulista da InterCorte - Exposição Tecnológica da Cadeia Produtiva da Carne, pela relevante contribuição desse evento para a economia do Estado e para a qualidade de vida da população. Foi relatora a Deputada Marcia Lia com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora favorável. Para a deliberação do item 10, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Marcia Lia, Vice-Presidente da Comissão. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 46/2016, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de estudos e a adoção de providências a fim de que seja reduzido o preço do óleo diesel aos produtores rurais, como estratégia de controle da inflação e estímulo ao crescimento econômico. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. A presidência dos trabalhos foi retomada pelo Deputado Itamar Borges. Item 11 - Requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 1613/2015, que "Inclui no Calendário Turístico Oficial do Estado a Festa do 'Senhor Bom Jesus de Arujá'", apresentado pelo autor, Deputado Luiz Fernando. Aprovado o requerimento. Item 12(Para ciência) - Ofício do Sindcalçados Jaú, encaminhando o estudo-tese do advogado João Batista Romano Filho, versando sobre modificações na legislação do ICMS do Estado de São Paulo, com a finalidade de que seja o tributo apurado e devido pelos contribuintes a ser recolhido pelo regime de caixa. Item 13(Para ciência) - Documentos encaminhados pelo Conselho de Orientação do FEAP/BANAGRO - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar: 01) cópias eletrônicas dos Balancetes Mensais dos meses de junho e julho de 2016; 2) minuta da ATA da última reunião do Conselho, realizada em 05/07/2016; 3) Novas Deliberações do FEAP/BANAGRO, publicadas no D.O. no dia 22/09/2016, para ciência e divulgação: a) Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D'água; b) Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural - Ano 2016; c) Projeto Financiamento do Custeio Agropecuário Atrelado a Contrato de Opção; d) Limites de recursos para as linhas de crédito do FEAP/BANAGRO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/10/2016. Deputado Itamar Borges Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária