18/10/2016 - 1 - proceder às seguintes oitivas: 1.1 - Sr. Cleiton Gentili, ex-servidor da Secretaria da Educação; 1.2 - Sr. Rodrigo Pimenta, ex-servidor da Secretaria da Educação. 2 - apreciar requerimentos (pauta anexa).
CPI MERENDA ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS E POR COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIOS PAULISTAS, ALÉM DE EVENTUAIS AÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, PARA ESCLARECER SE HOUVE OU NÃO PREJUÍZOS AO ERÁRIO. Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 909, de 2016, com a finalidade de "apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário", sob a presidência do Deputado Marcos Zerbini. A reunião teve por objetivo deliberar sobre a pauta e proceder à oitiva dos seguintes convocados: 2.1 - Sr. Cleiton Gentili, ex-servidor da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo; 2.2 - Sr. Rodrigo Pimenta, ex-servidor da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Marcos Zerbini, Alencar Santana Braga, Estevam Galvão, Jorge Caruso e Gilmaci Santos (membros efetivos). Ausentes o Senhor Deputado Delegado Olim e, por motivo justificado, os Senhores Deputados Adilson Rossi e Coronel Camilo. Presentes também, acompanhando os trabalhos da Comissão, as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Marcia Lia, Ana do Carmo e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Caio França Chico Sardelli, José Zico Prado e João Paulo Rillo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Estevam Galvão solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. A seguir, o Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. Cleiton Gentili, ex-servidor da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, e passou a palavra para que o mesmo realizasse uma exposição inicial. Finda a exposição, fizeram uso da palavra para questionar o depoente as Deputadas Beth Sahão, Marcia Lia e Ana do Carmo e os Deputados Gilmaci Santos, Alencar Santana Braga, Barros Munhoz e José Zico Prado. Finalizada a oitiva, o Presidente suspendeu os trabalhos por 5 minutos para proceder à deliberação dos itens constantes da pauta e só então passar à oitiva do outro depoente convocado. Decorrido o prazo e constatado quorum, a reunião foi reaberta para deliberação da pauta. Item 1 - Requerimento nº 8/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo: requer a convocação do Sr. Eduardo Araújo de Lima, membro da Comissão de Credenciamento, do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da CISE - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação, para prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca, e Requerimento nº 40/2016, de autoria do Deputado Carlão Pignatari: requer a convocação do Sr. Eduardo de Araújo Lima, membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual de Educação, junto a esta CPI, a fim de prestar esclarecimentos referentes a contratações da Secretaria de Educação para fornecimento de produtos para a merenda na rede estadual de educação. Foi concedida vista ao Deputado Barros Munhoz. Item 2 - Requerimento nº 173/2016, de autoria do Deputado Barros Munhoz: requer seja solicitado junto aos órgãos competentes a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da Sra. Dione Moraes Pavan, em razão do seu depoimento nesta CPI, com a finalidade de apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por cooperativas de agricultura familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 3 - Requerimento nº 174/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo: requer seja convocado o Sr. Antonio Silvio Magalhães Junior, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que coordena os trabalhos da comissão que apura condutas ilegais de servidores da Alesp noticiadas durante a apuração das fraudes reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista aos Deputados Gilmaci Santos e Alencar Santana Braga. Item 4 - Requerimento nº 175/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo: requer seja convocado o Sr. Alexandre Zakir, Secretário Geral de Administração da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, responsável pela apuração de condutas ilegais de servidores da Alesp noticiadas durante a apuração das fraudes reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista aos Deputados Gilmaci Santos e Alencar Santana Braga. Item 5 - Requerimento nº 179/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga: requer seja oficiada a Secretaria de Educação para que envie todos os processos de contratação, inclusive os procedimentos licitatórios, da empresa Panificadora e Distribuidora Re-Ali Junior Ltda. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. A seguir, o Presidente procedeu à leitura dos itens para ciência: Resposta encaminhada a esta Comissão, entre os dias 01 e 14/10/2016, em conformidade com a solicitação contida nos requerimentos n.ºs 95 e 96, pelo seguinte Município: - afirmando a não existência de contrato com a COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) e com a COAGROSOL (Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis): Getulina. A seguir, o Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. Rodrigo Pimenta, ex-servidor da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, e passou a palavra para que o mesmo realizasse uma exposição inicial. Finda a exposição, fizeram uso da palavra para questionar o depoente as Deputadas Beth Sahão e Marcia Lia e os Deputados Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Barros Munhoz e José Zico Prado. Finalizadas as oitivas e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/10/2016. Deputado Marcos Zerbini Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária