11/10/2016 - 1 - apreciar requerimentos; 2 - proceder às seguintes oitivas: 2.1 - Sra. Dione Moraes Pavan, Membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da CISE - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares; 2.2 - Sr. Marcel Ferreira Julio.
CPI MERENDA ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS E POR COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIOS PAULISTAS, ALÉM DE EVENTUAIS AÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, PARA ESCLARECER SE HOUVE OU NÃO PREJUÍZOS AO ERÁRIO". Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 909, de 2016, com a finalidade de "apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário". A reunião foi convocada e presidida pelo Deputado Marcos Zerbini para deliberar sobre os requerimentos constantes na pauta, bem como proceder à oitiva da Sra. Dione Moraes Pavan e do Sr. Marcel Ferreira Julio. Presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Marcos Zerbini, Alencar Santana Braga, Estevam Galvão, Adilson Rossi, Jorge Caruso, Gilmaci Santos, Coronel Camilo, Delegado Olim (membros efetivos). Estiveram presentes também os Deputados Carlão Pignatari, José Zico Prado, Chico Sardelli, João Paulo Rillo, Roberto Tripoli, bem como as Deputadas Márcia Lia, Beth Sahão e Leci Brandão. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Gilmaci Santos solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Presidente Marcos Zerbini convidou para tomar assento à mesa a depoente, Sra. Dione Moraes Pavan, que fez uma explanação inicial. Pela ordem fizeram uso da palavra para questioná-la os Deputados Chico Sardelli, Barros Munhoz, Delegado Olin, José Zico Prado, João Paulo Rillo, Alencar Santana Braga, Jorge Caruso, Gilmaci Santos, Estevão Galvão, bem como as Deputadas Márcia Lia e Beth Sahão. Findo o depoimento da Sra. Dione, o Presidente Marcos Zerbini, suspendeu a reunião por cinco minutos para que o próximo depoente, Sr. Marcel Ferreira Julio, fosse conduzido ao plenário para depor em reunião reservada. O Sr. Marcel esteve acompanhado de seu advogado, Dr. José Adriano de Oliveira - OAB/SP 297.617. Após a realização da reunião reservada, o Presidente, Deputado Marcos Zerbini, reconduziu ao plenário a imprensa, as assessorias e público. O Sr. Marcel Ferreira Júlio comunicou, na presença de todos, sua decisão de manter-se em silêncio. Ato contínuo, o Presidente passou à deliberação da pauta: Item 1 - Requerimento nº 164/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, requer que seja determinada a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico do Sr. Cesar Augusto Lopes Bertholino, no período compreendido entre 02 de janeiro de 2014 e 31 julho de 2016. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Item 2 - Requerimento nº 165/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, requer que seja determinada a quebra do sigilo bancário e telefônico do Sr. Jeter Rodrigues Pereira, no período compreendido entre 02 de janeiro de 2014 e 31 de julho de 2016. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Item 3 - Requerimento nº 166/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, requer que seja determinada a quebra do sigilo bancário da PACIELO Consultoria Jurídica, CNPJ nº 09.142.815/0001-80, no período entre 01 de junho de 2014 a 31 de agosto de 2016. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Item 4 - Requerimento nº 167/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, requer que seja determinada a acareação entre os Srs. José Merivaldo dos Santos e Marcel Ferreira Julio. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Jorge Caruso e Alencar Santana Braga. Item 5 - Requerimento nº 168/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, requer que seja determinada a acareação entre os Srs. Marcel Ferreira Julio e Luiz Carlos Gutierrez. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Jorge Caruso e Alencar Santana Braga. Item 6 - Requerimento nº 169/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, requer que seja convidado o Sr. Prof.º Azuaite Martins de França, ex-presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a Política de Alimentação escolar executada pelo Governo paulista nos anos de 2011 a 2014. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Item 7 - Requerimento nº 170/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, requer que seja solicitado à Corregedoria Geral do Estado informar se o Sr. Marcel Ferreira Julio foi convidado a prestar esclarecimentos a esta Corregedoria e se não, por que o convite não foi realizado. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. A transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/10/2016. Deputado Marcos Zerbini Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário