13/09/2016 - com a finalidade de apresentar, discutir e votar o Relatório Final dos trabalhos da CPI, elaborado pelo Senhor Relator, Deputado Carlos Cezar
CPI OBESIDADE INFANTIL ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR O CRESCIMENTO DA OBESIDADE INFANTIL NO ESTADO DE SÃO PAULO". Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de ¿investigar o crescimento da obesidade infantil no Estado de São Paulo", sob presidência da Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Clélia Gomes e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Ed Thomas e Márcio Camargo (membros efetivos). Ausentes, a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados João Caramez, Jooji Hato e Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apresentar, discutir e votar o Relatório Final dos trabalhos da CPI, elaborado pelo Senhor Relator, Deputado Carlos Cezar. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A Senhora Presidente abriu os trabalhos da Comissão, sugerindo ao Relator para que procedesse à leitura das conclusões do relatório final, visto que os Senhores Deputados estavam de posse de cópia integral do mesmo. O Senhor Deputado Carlos Cezar então, agradeceu à Senhora Presidente por sua indicação para a relatoria da CPI, exprimindo sua satisfação em fazer parte desta positiva pauta. Parabenizou a Deputada Maria Lúcia Amary e todos os membros da Comissão pelo trabalho desempenhado e agradeceu a colaboração dos convidados que trouxeram informações de elevado valor para o enfrentamento do grave problema que representa a obesidade infantil para os rumos da saúde e da educação, não apenas de nosso estado, mas também no país e no mundo. Iniciou a leitura das conclusões e dentre suas considerações, enfatizou a importância da CPI, na promoção do debate a respeito dessa preocupante e complexa questão; colocou que o problema possui extensas e variadas repercussões de ordem social e econômica e enumerou as propostas das recomendações e providências a serem adotadas. Finalizada a apresentação do Senhor Relator, os senhores parlamentares presentes fizeram uso da palavra. O Senhor Deputado Ed Thomas parabenizou o Relator, considerando suas conclusões pontuais. Ressaltou a importância da participação de toda a família na educação alimentar das crianças e sugeriu a visita dos membros da CPI à Secretaria da Saúde para colocar suas conclusões e buscar apoio na efetiva implementação das recomendações propostas pelo Relator. Sugeriu nesse sentido, o Projeto de Lei nº 25/2012, de sua autoria, que institui o "Programa Multidisciplinar para Tratamento da Obesidade Infantil", por meio da atuação de profissionais das diversas áreas da saúde. Em seguida, a Senhora Deputada Clélia Gomes manifestou sua honra em ter atuado como Vice-Presidente da CPI e salientou o importante papel da escola na mudança de hábitos e o dever dos Deputados na cobrança das efetivas ações do Poder Público no combate à obesidade infantil. O Senhor Deputado Márcio Camargo destacou, além das campanhas educativas, a importância das leis e referiu-se ao Projeto de Lei nº 420/2016, de sua autoria, que ¿Torna obrigatória a comercialização ou disponibilização de bebidas dietéticas em eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público em geral e nos locais dos eventos¿. Expressou seu orgulho na participação dos trabalhos da CPI, a relevância do tema e sua relação com a ¿Frente Parlamentar em Defesa do Diabético¿, da qual faz parte, juntamente com os Deputados Gil Lancaster e Fernando Cury. A Senhora Presidente levou à votação o Relatório Final, que foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Proferiu então, suas considerações finais, agradecendo aos convidados que participaram dos trabalhos da CPI: Dra. Vera Lúcia Perino Barbosa, doutora em ciências da saúde; Dra. Maria Arlete Meil Schimith, pediatra nutróloga; Dra. Marcia Regina Vitolo, especialista em nutrição; Dr. Alexandre Kruel Jobim, diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas. Agradeceu à equipe da Assembleia Legislativa e aos assessores que apoiaram os trabalhos da Comissão; ao Relator, Deputado Carlos Cezar, pelo brilhante relatório final; à Deputada Clélia Gomes e aos Deputados Ed Thomas e Marcio Camargo, por suas contribuições e às assessorias de cada um dos Deputados que participaram das reuniões da CPI. Julgou importante a ida dos membros da Comissão às Secretarias da Educação e da Saúde, com as propostas apresentadas e propôs a assinatura coletiva de leis que apresentem o resultado do que foi compreendido dentro da CPI da Obesidade Infantil. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos da CPI. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata para todos os fins regimentais. Eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Auditório Teotônio Vilela, em 13 de setembro de 2016. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Eduardo Ricetti Secretário