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Comissão de Atividades Econômicas - 18ª Legislatura


10/08/2016 - apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às catorze horas e, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão, Marcia Lia e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Ed Thomas, Reinaldo Alguz, Itamar Borges, Marcos Damasio (membros efetivos) e o Senhor Deputado Teonilio Barba (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Cezinha de Madureira, Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1001/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Torna obrigatório o fornecimento de água filtrada em todo bar, restaurante, lanchonete, hospedaria, hotel ou estabelecimento similar. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR. A Deputada Ana do Carmo apresentou voto em separado, favorável ao projeto, com a emenda proposta pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba. Item 2 - Projeto de lei nº 1394/2015, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que Outorga a Ubatuba o título de "Cidade Acolhedora por Natureza". Foi relatora a Deputada Marcia Lia com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 82/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que Dispõe sobre a criação de Distritos Turísticos no Estado com a implantação de Projeto Piloto. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Teonilio Barba. Item 4 - Projeto de lei Complementar nº 38/2015, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Propõe a inclusão do parágrafo único no artigo 19 da Lei nº 1817, de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados Itamar Borges e Teonilio Barba. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 171/2016, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Inclui no Calendário Turístico do Estado as celebrações da Semana Santa no "Santuário Morada de Deus", em Álvares Machado. Foi relator o Deputado Marcos Damasio com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 6) Indicação de um membro suplente, representante desta Comissão, para a composição do Conselho Consultivo da Concessão de bem imóvel para fim de realização da AGRISHOW - Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação - de que trata a Lei nº 14.752/2012, conforme ofício encaminhado pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento. O Deputado Itamar Borges indicou o nome do Deputado Welson Gasparini, indicação com a qual todos os membros concordaram e, em votação, foi aprovado o nome do Deputado Welson Gasparini como membro suplente no Conselho Consultivo da Concessão de bem imóvel para fim de realização da AGRISHOW. Item 7) Requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado para que seja convocado o Senhor Arnaldo Jardim, Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento a fim de presta esclarecimentos sobre as ações e programas em andamento na Secretaria, em especial os Institutos de Pesquisa que a ela são vinculados. A Deputada Marcia Lia sugeriu a alteração para convite, houve concordância dos presentes e o requerimento de convite foi colocado em votação. Aprovado o requerimento na forma de convite. Item 8) (Para Ciência) Documentos encaminhados pelo Conselho de Orientação do FEAP/BANAGRO - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar: 01) cópias eletrônicas dos Balancetes Mensais dos meses janeiro a maio de 2016. 2) minuta da ATA da última reunião do Conselho, realizada em 30/03/2016. 3) novas Deliberações do FEAP/BANAGRO, publicadas no D.O. em 21/07/2016, para ciência e divulgação: a) Projeto Financiamento do Custeio Agropecuário Atrelado a Contrato de Opção - Ano Agrícola 2016/2017; b) Limites de recursos para as linhas de crédito do FEAP/BANAGRO. 4) novas Resoluções SAA relativas ao FEAP/BANAGRO, publicadas no D.O. em 27/07/2016, para ciência e divulgação: a) Programa Pró-Trator; b) Programa Pró-Implemento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/10/2016



Deputado Itamar Borges

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp