15/06/2016 - 1) Apreciar requerimentos; 2) Ouvir o Senhor Alexandre Kruel Jobim, Diretor-Presidente da ABIR ¿ Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas, para prestar esclarecimentos e informações acerca da percepção do setor em relação à obesidade infantil.
CPI OBESIDADE INFANTIL ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'INVESTIGAR O CRESCIMENTO DA OBESIDADE INFANTIL NO ESTADO DE SÃO PAULO". Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de ¿investigar o crescimento da obesidade infantil no Estado de São Paulo", sob presidência da Deputada Maria Lúcia Amary, convocada com a finalidade de apreciar requerimento e proceder à oitiva do Senhor Alexandre Kruel Jobim, Diretor-Presidente da ABIR ¿ Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Ed Thomas, Márcio Camargo (membros efetivos) e o Senhor Deputado Delegado Olim (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Clélia Gomes e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Jooji Hato e Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary passou a presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Ed Thomas, para que submetesse à apreciação dos Senhores Deputados o item constante da pauta: Item 1: Requerimento da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando que a CPI realize uma visita ao Instituto MOVERE, ONG que combate a obesidade em crianças e adolescentes, com o objetivo de colher informações a respeito do trabalho efetuado pelo Instituto na prevenção e tratamento da obesidade infantil. Aprovado o requerimento. Reassumindo a direção dos trabalhos, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary convidou para que fizesse parte da Mesa o Senhor Alexandre Kruel Jobim, Diretor-Presidente da ABIR ¿ Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas. O Senhor Alexandre Jobim iniciou sua fala, destacando a importância da iniciativa dos parlamentares no debate do tema da CPI. Em sua exposição, apresentou o histórico da Associação, organização não governamental que atua em âmbito nacional, bem como sua finalidade, salientando que os fabricantes associados obedecem a regulamentações específicas, que normatizam o setor. Citou a Lei nº 8.918, de 1994, que trata do registro, padronização, classificação, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de bebidas, regulamentada pelo Decreto nº 6.871, de 2009. Dentre os pontos que destacou, referiu-se ao Pacto Nacional para a Alimentação Saudável, instituído pelo Governo Federal em 2015 - integrado pelos Estados, Distrito Federal, Municípios, sociedade civil organizada, organismos internacionais e pelo setor privado - para o qual a indústria procura contribuir, buscando a redução de forma progressiva dos teores de açúcar adicionado, de gorduras e de sódio nos alimentos processados e ultraprocessados. Também apontou que leis restritivas não trazem resultados positivos e que a autorregulamentação do setor, alinhada às políticas públicas do Estado, formadas através de debates como este promovido pela CPI, poderão contribuir para o avanço da construção da melhoria da saúde pública. A Senhora Presidente agradeceu a explanação do Senhor Alexandre Jobim e anunciou a presença das Professoras Maria Arlete Meil e Vera Lúcia Perino, convidando-as para fazer parte da Mesa dos trabalhos. A seguir, fizeram questionamentos e colocações ao convidado os Senhores Deputados Ed Thomas e Márcio Camargo, as Senhoras Maria Arlete Meil, Vera Lúcia Perino e também a Senhora Presidente. Respondidos os questionamentos, o Senhor Alexandre Jobim agradeceu o convite para participação na reunião e colocou a Associação à disposição para continuar o debate do tema, destacando que a indústria busca sempre contribuir para prestar os esclarecimentos necessários. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença do convidado, Senhor Alexandre Jobim, das Senhoras Maria Arlete Meil, Vera Lúcia Perino, dos Senhores Deputados e de todos os presentes e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13 de setembro de 2016. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária