01/06/2016 - 5ª reunião ordinária
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos um dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às catorze horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados Coronel Telhada, Luiz Fernando Machado, Orlando Morando, Ed Thomas, Jooji Hato, Coronel Camilo, Fernando Cury, Celso Nascimento, Delegado Olim (membros efetivos), o Senhor Deputado Paulo Correa Jr (membro substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Gil Lancaster. Ausente o Senhor Deputado Luiz Fernando. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1180/2015, de autoria do Deputado Campos Machado, que Altera dispositivos da Lei nº 2.846, de 1981, que torna obrigatória a vigilância das piscinas públicas por salva-vidas, sua operação e controle por profissionais habilitados. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1359/2015, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Cria o "Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres". Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável ao projeto com a emenda da ccjr. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1379/2015, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Dispõe sobre a implantação permanente da "Operação Verão". Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 4 - Projeto de lei nº 1421/2015, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que Dispõe sobre a utilização de identidade funcional expedida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo no âmbito dos três Poderes do Estado e órgãos da Administração Pública indireta. Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 1466/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui a "Semana Estadual de Mobilização e Combate à Violência Contra a Mulher". Foi relator o Deputado Orlando Morando com voto favorável ao projeto com a emenda da ccjr. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 1581/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que Dispõe sobre o cadastro de câmeras de videomonitoramento público e privado com gravação junto ao sistema de prevenção e investigação criminal do Estado de São Paulo - Detecta. Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da ccjr. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1016/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira e outros, que Institui o "Dia do Policial Militar Evangélico". Foi relator o Deputado Celso Nascimento com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 98/2015, de autoria do Deputado Coronel Camilo e outros, que Aplaude o conjunto dos servidores que atuam na Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo e repudia as críticas veiculadas na mídia que, desprovidas de ética e boa-fé, distorcem a verdade e tentam tornar ilegítimas as ações da Corregedoria. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado Ed Thomas. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 12/2016, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, que Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine à Secretaria da Segurança Pública as providências necessárias e comunique às Polícias Civil e Militar sobre o perigo que correm as famílias do acampamento Alexandra Kolontai, no município de Serrana. Foi relator o Deputado Coronel Telhada com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 16/2016, de autoria do Deputado Igor Soares, que Aplaude o comandante da 3ª Cia do 20º Batalhão da Polícia Militar de Itapevi, Capitão Eduardo Casagrande, pelo profícuo trabalho e dedicação desprendidos no auxílio às vítimas da enchente ocorrida no último dia 11/03/2016 no município de Itapevi. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Requerimentos para deliberação: Item 11 Requerimento do Deputado Orlando Morando, solicitando que a Comissão convoque o Cel. Eduardo Nocetti Holms, responsável pelo Corpo de Bombeiros na Baixada Santista, bem como o Sr. Helio vazone Junior, Presidente da Empresa Localfrio, para prestar esclarecimentos sobre quais foram as medidas de segurança adotadas para evitar o incêncio ocorrido em Janeiro/2016 que atingiu um terminal portuário no Guarujá, liberando fumaça tóxica e causando diversas outras consequências nocivas e prejudiciais. Aprovado o Requerimento. Item 12 - Requerimento do Deputado José Zico Prado (líder do PT), solicitando que a Comissão convoque o Secretário de Estado da Segurança Pública Sr. Alexandre de Moraes para prestar esclarecimentos sobre a violência praticada por policiais militares contra torcedores durante confusão ocorrida quando estes deixavam o Estádio do S.C.Corinthians Paulista, após a partida de futebol ali realizada em 19/03/2016. Solicitada Votação Nominal. Rejeitado o Requerimento. Item 13 - Requerimento do Deputado José Zico Prado (líder do PT), solicitando que a Comissão convoque o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Ricardo Garamboni, para prestar esclarecimentos sobre a violência praticada por policiais militares contra torcedores durante confusão ocorrida quando estes deixavam o Estádio do S.C.Corinthians Paulista, após a partida de futebol ali realizada em 19/03/2016. Solicitada Votação Nominal. Rejeitado o Requerimento. Item 14 - Requerimento do Deputado José Zico Prado (líder do PT), solicitando que a Comissão convoque o Secretário de Estado da Segurança Pública Sr. Alexandre de Moraes para prestar esclarecimentos sobre a violência praticada por policiais militares contra estudantes que protestavam contra o Impeachment em frente à PUC/SP, zona oeste da Capital, na noite de 21/03/2016. Solicitada Votação Nominal. Rejeitado o Requerimento. Abstenção do Deputado Jooji Hato. Item 15 - Requerimento do Deputado José Zico Prado (líder do PT), solicitando que a Comissão convoque o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Ricardo Garamboni, para prestar esclarecimentos sobre a violência praticada por policiais militares contra estudantes que protestavam contra o Impeachment em frente à PUC/SP, zona oeste da Capital, na noite de 21/03/2016. Solicitada Votação Nominal. Rejeitado o Requerimento. Abstenção do Deputado Jooji Hato. Item 16 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo, solicitando que a Comissão convoque o Secretário de Estado da Segurança Pública Sr. Alexandre de Moraes para prestar esclarecimentos sobre as ações da Polícia Militar ao final do jogo entre Corinthians e Linense realizado em 19/03/2016. Solicitada Votação Nominal. Rejeitado o Requerimento. Item 17 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo, solicitando que a Comissão convide o Presidente da torcida organizada Gaviões da Fiel, Sr. Rodrigo Fonseca e os demais membros da diretoria para esclarecer, em audiência pública, as ações da Polícia Militar ao final do jogo entre Corinthians e Linense realizado em 19/03/2016. Solicitada Votação Nominal. Rejeitado o Requerimento. Item 18 - Requerimento dos Deputados Celso Nascimento e Márcio Camargo, solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Sr. Alexandre de Moraes, que adote as devidas providências junto ao Delegado Geral de Polícia, para que se realize o aprofundamento das investigações sobre o atentado sofrido pelo Diretório do PSC de São Vicente, ocorrido na madrugada do dia 13 de Abril. Aprovado o Requerimento. Item 19 - Requerimento do Deputado Paulo Corrêa Jr. Solicitando que sejam tomadas todas as providências que estiverem ao alcance desta Comissão para que efetivamente sejam coibidos os delitos que vem ocorrendo no município de Cubatão, km 59 da Rodovia dos Imigrantes, por meio de pedras lançadas contra os automóveis bem como sejam esclarecidas as autorias dos já cometidos. Aprovado o Requerimento. Item 20 - Requerimento do Deputado Luiz Fernando solicitando que esta Comissão tome as devidas providências para que seja comunicado ao Corregedor Geral da Polícia Militar para que sejam feitas a apuração e as devidas punições aos policiais quanto à Denúncia de Agressão, Tortura, Abuso de Autoridade e Invasão de Domicílio cometidos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo contra estudantes da Unesp Bauru. Concedida Vista ao Deputado Ed Thomas. Itens para Ciência dos Deputados: Item 21 - Ofício da Câmara Municipal de Garça, encaminhando cópia de Requerimento aprovado solicitando que esta Casa agende o mais urgentemente possível uma audiência com os líderes dos partidos e o Governador para que possam reivindicar medidas imediatas para melhorar a segurança dos munícipes. Item 22 - Ofício da Câmara Municipal de Botucatu, encaminhando cópia de Moção de Apoio aos 1342 aprovados no concurso de Peritos Criminais da Polícia Científica do Estado de São Paulo realizado em 2013, ainda não empossados, em sua luta para que a posse ocorra o mais breve possível, em busca de maior eficiência e celeridade para a perícia Paulista. Item 23 - Ofício da Câmara Municipal de Taquaritinga, encaminhando cópia de Requerimento aprovado, solicitando ao Presidente desta Comissão uma data para proceder uma apresentação junto a este colegiado, da Comissão temporária da Segurança Pública Municipal. Encaminha ainda todo o processo da referida Comissão para ciência dos membros. Item 24 - Ofício da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando cópia de Moção aprovada, manifestando REPÚDIO ao Governador e ao Secretário de Segurança Pública pela não convocação dos candidatos das provas da Polícia Civil, que passaram em todas as fases do concurso e não foram chamados para ingressar na carreira, com argumento de não haver verba. Item 25 ¿ Ofício do SINDASP/SP solicitando espaço na reunião da Comissão para expor sobre os abusos cometidos contra a categoria. Item 26 ¿ E-mail do Sr. Anderson Ferreira Gimenes, criticando a visita realizada pela Comissão aos presídios da região de Presidente Prudente, relatando que a realidade vista pelos deputados foi distorcida e maqueada, tendo sido preparadas para receber os deputados e, assim, demonstrando uma realidade muito melhor do que a efetivamente presente nas demais unidades do sistema prisional.. . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15 / 06 / 2016. Deputado Delegado Olim Presidente Eduardo Ricetti Secretário