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Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura


07/06/2016 - apreciar a pauta anexa

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, Luiz Fernando, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Roberto Morais, Ricardo Madalena (membros efetivos) e o Senhor Deputado José Zico Prado (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera e Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Itamar Borges, Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 351/2016, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Itapira, o imóvel que especifica. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 126/2016, de autoria do Deputado André Soares, que altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Chico Sardelli com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1307/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "Benedicto da Costa - Dito Pedro" à passarela localizada no km 134+500m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Santa Bárbara d'Oeste. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1391/2015, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que dá a denominação de "Joaquim de Souza Gomes" à Rotatória localizada no km 1+0,85 da Rodovia SPA 279/340, em Mococa. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1399/2015, de autoria do Deputado José Zico Prado, que dá a denominação de "Estação Patriarca-Vila Ré" à Estação Patriarca do Metrô, na Capital. Foi relator o Deputado Marcos Neves com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Com a palavra, o Deputado José Zico Prado agradeceu aos Senhores Deputados a aprovação do projeto. O Senhor Presidente parabenizou o Deputado José Zico Prado pela iniciativa. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1410/2015, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dá a denominação de "Dr. Alcyr Barbin Filho" ao viaduto localizado no km 32+290m da Rodovia Abrão Assed - SP 333, em Serrana. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1588/2015, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que dá a denominação de "João Rural - Pesquisador da Cultura Caipira" à passarela localizada no km 29 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 153/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que institui o "Dia do Aeroporto de Congonhas". Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 9 - Requerimento do Deputado Carlos Neder, que, na condição de Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP-255, dá conhecimento do teor de moções aprovadas nas Câmaras Municipais de Avaré, Barra Bonita e São Manuel, por meio das quais vereadores requerem a discussão, em audiência pública, sobre a expansão em curso do programa de concessão de rodovias paulistas, em especial no que se refere à Rodovia SP-255. Propõe sejam convidados o Secretário de Estado de Logística e Transportes, o Superintendente do DER e o Diretor Geral da ARTESP. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 10 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, que requer a convocação de representante da Ecovias para que esclareça o ocorrido no dia 22 de abril, que causou transtornos no sistema de subida e descida da Serra, além de elucidar os critérios e adoção de estratégias, corriqueiros dessa atividade. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 11 - Requerimento da Deputada Beth Sahão, que requer que a Comissão convide o Diretor-Presidente da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), Senhor Laurence Casagrande Lourenço, o diretor de engenharia da Dersa, Senhor Pedro da Silva, e um representante da empreiteira OAS, a fim de que prestem esclarecimentos acerca da reportagem veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, no dia 31 de maio de 2016, que trata de aditivos assinados pela referida companhia na obra do Rodoanel, os quais foram firmados com base apenas em laudos da empresa interessada e resultaram em elevação de 290% no preço do serviço prestado. Antes de colocar o requerimento em votação, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Deputados que fizera contato com o Deputado Alencar Santana Braga, Presidente da Comissão de Infraestrutura, o qual anuiu à proposta de realização de reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Infraestrutura, com o objetivo de ouvir o Diretor-Presidente da Dersa; colocando que requerimento semelhante para ouvir o Diretor-Presidente da Dersa seria aprovado na Comissão de Infraestrutura. Consultou a Deputada Beth Sahão se ela concordava com a proposta de realização da reunião conjunta, com o objetivo de ouvir o Presidente da Dersa sobre matérias veiculadas nos jornais de grande circulação onde elucidam aditivos às empresas referidas ao trecho norte do Rodoanel, e perguntou se podia convidar, num primeiro momento, e ouvir apenas o Presidente da Dersa. Tendo a Deputada Beth Sahão concordado com as propostas, o Deputado Ricardo Madalena considerou que era fundamental a presença da Diretoria da Dersa. O Senhor Presidente comunicou que já havia falado com o Doutor Laurence Casagrande Lourenço, que concordou em vir à reunião e que, naturalmente, viria acompanhado de toda sua Diretoria e que, além do trecho norte do Rodoanel, Sua Senhoria estaria prestando outras informações à Comissão relativas ao artigo 52-A da Constituição Estadual. Em votação, foi aprovado o requerimento com as sugestões propostas, ficando de ser acertada a data da reunião conjunta. Para ciência: Item 12 - OF.DGR.0082/16, do Diretor Geral da ARTESP, que encaminha manifestação acerca do Ofício CTC nº 11/2016, sobre questionamentos feitos pelo Deputado Luiz Fernando, e encaminha cópia das informações prestadas pelas áreas técnicas competentes desta Agência. Item 13 - Ofício 0371, da Câmara Municipal de Sorocaba, que encaminha cópia da Moção nº 11/2016, de autoria do Vereador Jessé Loures de Moraes, manifestando repúdio às regras das operadoras que querem limitar o acesso à internet fixa. Com a palavra, o Deputado Roberto Morais falou de noticiário da Jovem Pan New, sobre uma cidadã de Brasília que conseguira vencer a causa contra a cobrança de ponto extra da TV a cabo da NET, e quis saber do Senhor Presidente a respeito do indiciamento de todos os presidentes de empresas de Telefonia e se houve resposta do Ministério Público. O Senhor Presidente falou do Relatório Final da CPI da Telefonia, no qual foi pedido o indiciamento policial de todas as empresas e dos seus presidentes, e da informação prestada pelo Ministério Público: ¿que estava em análise¿. Ainda, o Senhor Presidente comunicou que a OAB nacional estava pedindo a renúncia do Senhor Presidente da Anatel e disse que, como ex-Presidente da CPI da Telefonia, continuaria cobrando do Ministério Público. O Deputado Luiz Fernando sugeriu ao Senhor Presidente que pudessem estar marcando uma audiência com o Chefe do Ministério Público a fim de que os Senhores Deputados pudessem fazer a cobrança. A Deputada Beth Sahão pronunciou-se a respeito da Internet livre. O Senhor Presidente consultou os Senhores Deputados se concordavam sobre o pedido de audiência junto ao Ministério Público. Com a concordância dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente ficou de tomar providências a respeito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 09/08/2016.





Deputado Orlando Morando

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp